Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000050-64.2021.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 40.032,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/03/2026, 17:24

Recebidos os autos

03/03/2026, 17:24

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/02/2026, 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 13:18

Devolvidos os autos

07/02/2026, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 06:59

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

30/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/09/2025, 23:40

Recebidos os autos

08/09/2025, 23:40

Juntada de Certidão

08/09/2025, 23:40

Todas as movimentações(139)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/03/2026, 17:24

Recebidos os autos

03/03/2026, 17:24

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/02/2026, 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 13:18

Documentos

Decisão

•04/02/2021, 17:09

Decisão

•17/08/2021, 18:08

Devolvidos os autos

07/02/2026, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 06:59

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

30/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/09/2025, 23:40

Recebidos os autos

08/09/2025, 23:40

Juntada de Certidão

08/09/2025, 23:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2025, 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 16:40

Juntada de Certidão

01/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2025, 14:47

Recebidos os autos

28/08/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 05/08/2025

25/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 09:14

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 16:17

Publicado Alvará em 19/08/2025.

19/08/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

19/08/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 08:53

Juntada de Alvará

15/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 14:28

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 09:35

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:13

Processo Desarquivado

04/08/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:29

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:16

Processo Desarquivado

21/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 07:32

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:40

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:38

Juntada de Alvará

23/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:29

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 11:07

Determinada diligência

16/11/2023, 11:07

Expedido alvará de levantamento

16/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:32

Processo Desarquivado

14/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:50

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 09:15

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, intimo a parte interessada para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca do inteiro teor do ofício requisitório do RPV/PRECATÓRIO, nos termos da Resolução CJF 458/2017, publicado em 09/10/2017. Nova Ubiratã - MT, 20 de julho de 2023

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVA UBIRATÃ Nos termos da legislação vigente, intimo a parte interessada para apresentar cálculo discriminado (valor principal + valor dos juros) de cada um dos valores que deseja ter o rpv expedido. Muito embora a parte tenha apresentado os valores discriminados concernentes ao autor e aos honorários sucumbenciais, se faz necessário o mesmo procedimento com relação aos contratuais, uma vez que conforme o sistema eprecweb - Todas os credores devem ter as mesmas indicações de "Percentual Juros Mora".

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de JELSO ANTONIO DALPONTE em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:40

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO RETRO.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:57

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 15:57

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/11/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 13:25

Transitado em Julgado em 17/08/2022

30/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:21

Julgado procedente o pedido

24/06/2022, 18:21

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de laudo pericial

03/03/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:10

Expedição de Intimação eletrônica.

20/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2021, 18:08

Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/03/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 14:53

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2021, 17:09

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:21

Juntada de Certidão

29/01/2021, 17:21

Juntada de Certidão

29/01/2021, 17:20

Juntada de Certidão

29/01/2021, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2021, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/01/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 14:25

Sentença

•24/06/2022, 18:21

Execução de cumprimento de sentença

•07/11/2022, 10:10

Decisão

•09/12/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:30

Decisão

•16/11/2023, 11:07

Despacho

•03/12/2024, 18:32

Despacho

•03/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:13

Sentença

•05/08/2025, 15:51

Sentença

•05/08/2025, 15:51

Petição

•26/11/2025, 14:47

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/02/2021, 17:09

Decisão

•17/08/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 14:25

Sentença

•24/06/2022, 18:21

Execução de cumprimento de sentença

•07/11/2022, 10:10

Decisão

•09/12/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:30

Decisão

•16/11/2023, 11:07

Despacho

•03/12/2024, 18:32

Despacho

•03/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:13

Sentença

•05/08/2025, 15:51

Sentença

•05/08/2025, 15:51

Petição

•26/11/2025, 14:47

Despacho

•07/02/2026, 06:59