Execução Fiscal 0004846-78.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

R$ 8.666,07

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

EDSON LUIZ TEIXEIRA MARX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:47

Apensado ao processo 1010155-82.2022.8.11.0037

28/11/2025, 13:41

Juntada de Certidão

12/11/2025, 18:26

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 22:08

Processo Desarquivado

29/08/2025, 21:49

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 06/06/2024

08/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 20:34

Bens não localizados

14/03/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 19:33

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:47

Apensado ao processo 1010155-82.2022.8.11.0037

28/11/2025, 13:41

Juntada de Certidão

12/11/2025, 18:26

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 22:08

Processo Desarquivado

29/08/2025, 21:49

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:45

Sentença

•05/04/2022, 15:23

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 06/06/2024

08/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 20:34

Bens não localizados

14/03/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:33

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/12/2024, 08:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/12/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

11/12/2024, 12:16

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de EDSON LUIZ TEIXEIRA MARX em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 16:31

Publicado Citação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/07/2024, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de edital citação

12/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 17:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/04/2024, 05:47

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2024, 01:42

Expedição de Mandado

31/03/2024, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:33

Conclusos para decisão

26/03/2024, 02:29

Juntada de Petição de mandado de citação

12/12/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:07

Juntada de intimação

03/03/2023, 07:41

Juntada de manifestação

03/03/2023, 07:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/03/2023, 07:40

Juntada de certidão

03/03/2023, 07:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/03/2023, 07:40

Juntada de decisão

03/03/2023, 07:40

Devolvidos os autos

03/03/2023, 07:40

Juntada de intimação

03/03/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, conheço e dou provimento ao presente recurso, para afastar a prescrição intercorrente, cassar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 15:23

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:41

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 22:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:48

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:11

Definitivo (Arquivamento)

07/03/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/08/2014, 01:14

Recurso de sentença

•27/05/2022, 07:55

Decisão

•02/02/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:07

Despacho

•30/11/2023, 14:57

Despacho

•27/03/2024, 17:33

Despacho

•27/03/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:03

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:52

Decisão

•13/01/2025, 13:26

Decisão

•13/01/2025, 13:26

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:45

Sentença

•05/04/2022, 15:23

Recurso de sentença

•27/05/2022, 07:55

Decisão

•02/02/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:07

Despacho

•30/11/2023, 14:57

Despacho

•27/03/2024, 17:33

Despacho

•27/03/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:03

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:52

Decisão

•13/01/2025, 13:26

Decisão

•13/01/2025, 13:26

Decisão

•14/03/2025, 19:33

Decisão

•14/03/2025, 19:33

Sentença

•30/05/2025, 13:09

Sentença

•30/05/2025, 13:08