Execução Fiscal 0000072-20.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 13.676,72

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HOMEM DE MELO

OAB/MT 6613·CPF·Representa: Autor

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIACAO NAGIB SAAD LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 18:18

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:17

Devolvidos os autos

26/06/2023, 15:54

Juntada de certidão

03/03/2023, 08:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/03/2023, 08:07

Juntada de decisão

03/03/2023, 08:07

Juntada de intimação

03/03/2023, 08:07

Juntada de intimação

03/03/2023, 08:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/03/2023, 08:07

Devolvidos os autos

03/03/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:10

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 18:18

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:17

Devolvidos os autos

26/06/2023, 15:54

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 13:22

Recurso de sentença

•15/09/2022, 07:01

Juntada de certidão

03/03/2023, 08:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/03/2023, 08:07

Juntada de decisão

03/03/2023, 08:07

Juntada de intimação

03/03/2023, 08:07

Juntada de intimação

03/03/2023, 08:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/03/2023, 08:07

Devolvidos os autos

03/03/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:20

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/09/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:34

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2022, 00:26

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 14:00

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:23

Recebidos os autos

12/04/2022, 15:21

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:58

Remessa (Remessa)

25/10/2018, 00:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2018, 02:35

Remessa (Remessa)

14/10/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2018, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2018, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2018, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2015, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 01:39

Despacho

•22/09/2022, 14:20

Decisão

•02/02/2023, 10:41