Procedimento Comum Cível 0052906-07.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 02:19

Recebidos os autos

11/01/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/07/2024, 19:56

Juntada de vista ao mp

23/07/2024, 19:56

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 02:19

Recebidos os autos

11/01/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 12:12

Documentos

Sentença

•02/02/2023, 10:51

Recurso de sentença

•23/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/07/2024, 19:56

Juntada de vista ao mp

23/07/2024, 19:56

Juntada de petição

23/07/2024, 19:56

Juntada de despacho

23/07/2024, 19:56

Juntada de certidão

23/07/2024, 19:56

Juntada de decisão

23/07/2024, 19:56

Juntada de certidão

23/07/2024, 19:56

Juntada de despacho

23/07/2024, 19:56

Juntada de certidão

23/07/2024, 19:56

Juntada de decisão

23/07/2024, 19:56

Juntada de certidão

23/07/2024, 19:56

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 19:56

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 19:56

Juntada de petição

23/07/2024, 19:56

Juntada de certidão

23/07/2024, 19:56

Juntada de acórdão

23/07/2024, 19:56

Juntada de intimação de acórdão

23/07/2024, 19:56

Juntada de intimação de acórdão

23/07/2024, 19:56

Juntada de petição

23/07/2024, 19:56

Juntada de petição

23/07/2024, 19:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/07/2024, 19:56

Processo Reativado

23/07/2024, 19:56

Devolvidos os autos

23/07/2024, 19:56

Juntada de certidão

23/07/2024, 19:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:39

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0052906-07.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:54

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão anteriormente proferida, identificada pelo respectivo Id na petição do embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO devidamente respondidos. É o relatório. Decido. Os EMBARGOS DECLARATÓRIOS estão previstos no art. 1.022 do NCPC (antigo art. 535 do CPC de 1973): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual dev

03/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:51

Conclusos para decisão

27/10/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:37

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 04:57

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 09:31

Recebidos os autos

02/03/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de expediente

23/02/2021, 15:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 20:35

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

03/12/2020, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2020, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2020, 00:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

30/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2019, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:18

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

10/05/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/05/2018, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2017, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/02/2017, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2014, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

12/02/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/02/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/02/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/02/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/02/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/02/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/02/2014, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2013, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/11/2013, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/11/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:43

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

25/11/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2013, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2013, 01:06

Despacho

•05/06/2023, 19:22

Decisão

•23/01/2024, 15:19

Despacho

•14/03/2024, 15:22

Decisão

•18/03/2024, 12:23

Acórdão

•28/05/2024, 16:16

Intimação de Acórdão

•28/05/2024, 16:18

Intimação de Acórdão

•28/05/2024, 16:18

Petição

•05/06/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:34