Cumprimento de sentença 0051328-72.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 144.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:21

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:28

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:28

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:12

Juntada de Ofício

27/11/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 18:33

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 13:05

Expedido alvará de levantamento

23/10/2023, 13:05

Todas as movimentações(229)

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:21

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:28

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:28

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•02/07/2021, 20:45

Petição inicial em pdf

•02/07/2021, 20:45

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:12

Juntada de Ofício

27/11/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 18:33

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 13:05

Expedido alvará de levantamento

23/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de JARD SANTOS SATELES em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:50

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:42

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:03

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 07:18

Juntada de RPV

27/06/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 19/06/2023

21/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 10:28

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0051328-72.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: JARD SANTOS SATELES Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública. Nos termos do art. 513 e ss, do CPC, providenciei a retificação da autuação do feito fazendo constar que se trata de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para, queren

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 07:41

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de JARD SANTOS SATELES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:54

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão anteriormente proferida, identificada pelo respectivo Id na petição do embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO devidamente respondidos. É o relatório. Decido. Os EMBARGOS DECLARATÓRIOS estão previstos no art. 1.022 do NCPC (antigo art. 535 do CPC de 1973): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual dev

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 10:54

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 07:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 16:19

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2021, 17:49

Publicado Decisão em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:48

Conclusos para decisão

05/07/2021, 08:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2021, 08:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/07/2021, 21:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/07/2021, 20:45

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:34

Recebidos os autos

22/06/2021, 05:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 05:38

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 05:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2021, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/11/2019, 02:42

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

12/11/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2019, 00:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/10/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/10/2019, 02:30

Expedição de documento (Alvara Expedido)

01/10/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2019, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

27/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:30

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

21/08/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/12/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

31/10/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

14/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/07/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/06/2018, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/06/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/06/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/05/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2017, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2017, 00:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

05/02/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/01/2016, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/01/2016, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/01/2016, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/01/2016, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/06/2015, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2015, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2015, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2015, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/05/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:41

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

18/05/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/12/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/11/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/11/2014, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2014, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2014, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/11/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2014, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2014, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:40

Documento de comprovação

•02/07/2021, 20:45

Documento de comprovação

•02/07/2021, 20:45

Execução de cumprimento de sentença

•02/07/2021, 21:11

Decisão

•09/09/2021, 14:48

Despacho

•13/12/2021, 15:55

Sentença

•02/02/2023, 10:54

Execução de cumprimento de sentença

•24/03/2023, 12:47

Decisão

•03/05/2023, 07:41

Despacho

•05/10/2023, 14:42

Despacho

•23/10/2023, 13:05