Execução Fiscal 1007443-81.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1007443-81.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:13

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:11

Documento

26/10/2023, 12:39

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 01:58

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:14

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:44

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:15

Decurso de Prazo

22/09/2023, 17:03

Publicação

22/09/2023, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 11:48

Decurso de Prazo

22/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1007443-81.2023.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: DEMETILDES LEITE DA COSTA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MUNICIPIO DE CACERES contra DEMETILDES LEITE DA COSTA. Com a inicial vieram os documentos de folhas retro. Entre um ato e outro, a parte autora/exequente requereu a desistência do processo. E os autos vieram conclusos. É o relatório, fundamento e decido. De acordo com a informação constante dos autos, a parte autora/exequente não mais pretende prosseguir com o trâmite do presente feito. Ressalto que a extinção do presente feito não faz coisa julgada material, podendo ser promovida nova ação junto ao Poder Judiciário, se assim a parte interessada entender conveniente. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento das custas e taxas judiciárias, nos termos da Lei nº 7.603/2001. Sem condenação em honorários advocatícios. Considerando que o pedido de desistência do feito é ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado. Após, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Cáceres, 20 de setembro de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Definitivo

20/09/2023, 15:26

Trânsito em julgado

20/09/2023, 15:25

Expedição de documento

20/09/2023, 15:25