Apelação / Remessa Necessária 1037972-46.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

VILYMAR BISSONI

CPF

Autor

TRANSPORTES BOTUVERA LTDA

CNPJ

Autor

GLOMIR BISSONI

CPF

Autor

ELIANA MARIA STRAPASSON BISSONI

CPF

Autor

ADELINO ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO NIGRO

OAB/MT 8414·CPF·Representa: Autor

DIOGO GALVAN

OAB/MT 8056·CPF·Representa: Autor

RICARDO NIGRO

OAB/MT 8414·CPF·Representa: Réu

DIOGO GALVAN

OAB/MT 8056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

VILYMAR BISSONI

CPF

Autor

TRANSPORTES BOTUVERA LTDA

CNPJ

Autor

GLOMIR BISSONI

CPF

Autor

ELIANA MARIA STRAPASSON BISSONI

CPF

Autor

ADELINO ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Autor

ROSE MERI BISSONI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECITEC MT

Terceiro

SECITEC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VILYMAR BISSONI

CPF

Reu

ROSE MERI BISSONI

CPF

Reu

GLOMIR BISSONI

CPF

Reu

ELIANA MARIA STRAPASSON BISSONI

CPF

Reu

TRANSPORTES BOTUVERA LTDA

CNPJ

Reu

ADELINO ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/06/2024, 16:57

Baixa Definitiva

20/06/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 16:57

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

20/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de ADELINO ROSA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:05

Publicado Intimação de Acórdão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:55

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido

30/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 19:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 18:27

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/06/2024, 16:57

Baixa Definitiva

20/06/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 16:57

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

20/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•25/11/2021, 17:28

Ato ordinatório

•28/01/2022, 20:38

20/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de ADELINO ROSA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:05

Publicado Intimação de Acórdão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:55

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido

30/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 19:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 18:27

Deliberado em Sessão - Adiado

16/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de ADELINO ROSA DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES BOTUVERA LTDA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de ELIANA MARIA STRAPASSON BISSONI em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de GLOMIR BISSONI em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de ROSE MERI BISSONI em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de VILYMAR BISSONI em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:27

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de ADELINO ROSA DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:10

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 10:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

23/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de agravo interno

22/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de ADELINO ROSA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:39

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 12:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

13/12/2023, 12:33

Conhecido o recurso de ADELINO ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 811.342.741-49 (APELANTE) e provido

13/12/2023, 12:33

Sentença confirmada em parte

13/12/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 11:13

Conclusos para decisão

04/09/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:26

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

01/09/2023, 14:05

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 12:50

Sentença

•04/02/2022, 21:03

Recurso de sentença

•22/02/2022, 22:19

Sentença

•02/02/2023, 10:56

Despacho

•03/05/2023, 17:33

Sentença

•22/05/2023, 17:16

Recurso de sentença

•15/06/2023, 15:28

Decisão

•13/12/2023, 12:33

Acórdão

•30/04/2024, 16:33

Intimação de Acórdão

•30/04/2024, 16:55

Intimação de Acórdão

•30/04/2024, 16:55