Procedimento Comum Cível 1002352-35.2022.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CEDENHO

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO CEDENHO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Autor

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA APARECIDA CEDENHO

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO CEDENHO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:24

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/11/2025, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:29

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 19:29

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 15:18

Decisão

•01/02/2023, 13:47

16/01/2026, 15:24

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/11/2025, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:29

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CEDENHO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 19:09

Juntada de Petição de laudo pericial

10/02/2025, 19:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 10:37

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 15:00

Nomeado perito

15/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão

11/09/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:17

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:46

Arquivado Provisoriamente

17/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CEDENHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CEDENHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CEDENHO DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:53

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 16:17

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:32

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002352-35.2022.8.11.0009. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Deficiente, Tutela de Urgência]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): L. G. C. D. S. REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA CEDENHO Advogados do(a) AUTOR(A): RICARDO ZEFERINO PEREIRA - MT12491-B, FREDERICO STECCA CIONI - MT15

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: L. G. C. D. S. e outros Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1002352-35.2022.8.11.0009 Assunto: [Deficiente, Tutela de Urgência] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL c/c TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por L. G. C. D. S., neste ato representada por sua genitora MARIA APARECIDA CEDENHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS, todos devidamente qualificados nos autos. E

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:03

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2023, 11:05

Juntada de Ofício

02/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 11:00

Declarada incompetência

01/02/2023, 13:47

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 17:30

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:32

Expedição de Intimação eletrônica

14/12/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 09:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2022, 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:41

Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:41

Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:41

Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:40

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/12/2022, 10:07

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 10:07

Despacho

•02/02/2023, 13:03

Decisão

•12/04/2023, 10:52

Decisão

•15/10/2024, 15:00

Decisão

•16/09/2025, 19:29

Decisão

•16/09/2025, 19:29

Sentença

•16/01/2026, 15:24

Sentença

•16/01/2026, 15:24

Recurso de sentença

•20/01/2026, 09:10