Cumprimento de sentença 0028127-71.2014.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de sentença 0028127-71.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cumprida a determinação supra, intime-se a exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do SENTENÇA Processo: 0028127-71.2014.8.11.0002. Requerente: RECONVINTE: ADRIANA CRISTINA DA COSTA MORAIS, GRAZIELA CHRISTINE MARQUES DE ARRUDA, GUIOMAR PEROSO DA SILVA, IDENILSON HENRIQUE PINHEIRO, MARIA IVONE DOS SANTOS, MARIA LUZIA DIAS, MARIA ROSARIA ROA, MARIA LOUZENIL GONCALVES DO NASCIMENTO, NEWTON GONCALVES FERREIRA, PATRICIA FERREIRA TEIXEIRA, SOLIZES LUIZA VICUNA SOUZA Requerido: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, impulsiono os presentes autos para que sejam intimadas as partes acerca do(s) alvará(s) expedido(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0028127-71.2014.8.11.0002.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE RECONVINTE: ADRIANA CRISTINA DA COSTA MORAIS, GRAZIELA CHRISTINE MARQUES DE ARRUDA, GUIOMAR PEROSO DA SILVA, IDENILSON HENRIQUE PINHEIRO, MARIA IVONE DOS SANTOS, MARIA LUZIA DIAS, MARIA ROSARIA ROA, MARIA LOUZENIL GONCALVES DO NASCIMENTO, NEWTON GONCALVES FERREIRA, PATRICIA FERREIRA TEIXEIRA, SOLIZES LUIZA VICUNA SOUZA VISTOS. Trata-se de execução contra a Fazenda Pública em que a exequente Maria Louzenil Gonçalves do Nascimento requereu, por meio da petição de id. 196574201, a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em seu favor, referentes ao ofício requisitório de id. 133035178, indicando os dados bancários constantes da petição de id. 132844364. Assim, visando evitar qualquer irregularidade nos autos foi efetivada consulta ao SISCONDJ, constatando-se a existência de valores depositados nos autos aptos ao levantamento. Diante desse quadro, estando devidamente comprovado o depósito dos valores exequendos e identificados os dados bancários da beneficiária, não há óbice ao levantamento do crédito pela exequente. Isso posto, DETERMINO a expedição de alvará judicial eletrônico de pagamento em favor da exequente MARIA LOUZENIL GONÇALVES DO NASCIMENTO, para levantamento dos valores depositados nos autos referentes ao ofício requisitório de id. 133035178, devendo o pagamento ser realizado na conta bancária indicada na petição de id. 132844364. Cumprida a determinação supra, intime-se a exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para análise de extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. VÁRZEA GRANDE, 6 de julho de 2026. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 12:35

Recebimento

08/04/2026, 15:49

Remessa

08/04/2026, 15:49

Documento

08/04/2026, 15:48

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 17:07

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:06

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:02

Documento

30/06/2025, 16:25

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:16

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará judicial em favor do(a) advogado(a) da parte exequente, observando-se o seguinte: Natureza da verba Valor Dados bancários Beneficiário Pessoa autorizada a receber Procuração Observação Honorários sucumbenciais (RPV – ID n. 112370752) R$ 691,47 (ID n. 123015621) ID n. 115968093 Dejango Riber Oliveira Campos Dejango Campos – Sociedade Individual de Advocacia (ID n. 115968093) ID n. 110199467 Valor exato, com rendimentos Crédito principal (RPV – ID n. 112369380) R$ 866,12 (ID n. 123015623) ID n. 115968093 Solizes Luiza Vicuna Souza Dejango Campos – Sociedade Individual de Advocacia (ID n. 115968093) ID n. 110199467 Valor exato, com rendimentos Crédito principal (RPV – ID n. 112366980) R$ 846,48 (ID n. 123015625) ID n. 115968093 Patrícia Ferreira Teixeira Dejango Campos – Sociedade Individual de Advocacia (ID n. 115968093) ID n. 110199467 Valor exato, com rendimentos Crédito principal (RPV – ID n. 112366958) R$ 7.192,24 (ID n. 123015626) ID n. 115968093 Newton Gonçalves Ferreira Dejango Campos – Sociedade Individual de Advocacia (ID n. 115968093) ID n. 110199467 Valor exato, com rendimentos Crédito principal (RPV – ID n. 112364622) R$ 191,12 (ID n. 123015627) ID n. 115968093 Maria Rosaria Roa Dejango Campos – Sociedade Individual de Advocacia (ID n. 115968093) ID n. 110199467 Valor exato, com rendimentos Crédito principal (RPV – ID n. 112364604) R$ 67,77 (ID n. 123015628) ID n. 115968093 Maria Luzia Dias Dejango Campos – Sociedade Individual de Advocacia (ID n. 115968093) ID n. 110199467 Valor exato, com rendimentos Crédito principal (RPV – ID n. 112363005) R$ 574,35 (ID n. 123015629) ID n. 115968093 Maria Ivone dos Santos Dejango Campos – Sociedade Individual de Advocacia (ID n. 115968093) ID n. 110199467 Valor exato, com rendimentos Crédito principal (RPV – ID n. 112360418) R$ 2.449,60 (ID n. 123015630) ID n. 115968093 Idenilson Henrique Pinheiro Dejango Campos – Sociedade Individual de Advocacia (ID n. 115968093) ID n. 110199467 Valor exato, com rendimentos Crédito principal (RPV – ID n. 112360402) R$ 439,16 (ID n. 123015631) ID n. 115968093 Guiomar Pedroso da Silva Dejango Campos – Sociedade Individual de Advocacia (ID n. 115968093) ID n. 110199467 Valor exato, com rendimentos R$ 941,88 (ID n. 123015633) Crédito principal (RPV – ID n. 112357703) R$ 222,87 (ID n. 123015634) ID n. 115968093 Adriana Cristina da Costa Morais Dejango Campos – Sociedade Individual de Advocacia (ID n. 115968093) ID n. 110199467 Valor exato, com rendimentos Ademais, homologo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia manifestada pela exequente Maria Louzenil Gonçalves do Nascimento (ID n. 115968093) no tocante à quantia que excede o valor de 10 (dez) salários mínimos. Sendo assim, fixo como devido o valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) em favor da exequente Maria Louzenil Gonçalves do Nascimento. Expeça-se o competente RPV, na forma da deliberação anterior (ID n. 108521062). Em relação à exequente Graziela Christine Marques de Arruda, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(sua) representante legal, por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento da RPV expedido nos autos (ID n. 112359551), sob pena de sequestro (Provimento n. 20/2020-CM, artigo 8°, caput). Em caso de inércia da parte executada, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo, a fim de que seja realizada a atualização do valor do débito exequendo, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição (Provimento n. 20/2020-CM, artigo 8°, caput). Por outro lado, acaso a parte executada comprove o pagamento do débito, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco), dias, cumpra as seguintes providências: a) indique os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial, para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em Juízo. Registre-se que, se a titularidade da conta bancária for do(a) advogado(a) da parte exequente, o(a) causídico(a) deverá apresentar o competente instrumento procuratório, com poderes especiais para receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores (CPC, artigo 105; CNGC, artigo 166; Provimento n. 29/2020-CM, artigo 1º); b) manifeste-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação da parte executada ou se ainda há interesse no prosseguimento da ação (o que deverá ser justificado), sob pena de extinção em razão do cumprimento da obrigação (CPC, artigo 924, inciso II). Transcorrido in albis os prazos para manifestação, certifique-se. Na sequência, façam-me os autos conclusos no fluxo “[CIV] Minutar pedido de alvará” ou “[CIV] Minutar decisão inicial”. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0028127-71.2014.8.11.0002.. Intimação - DECISÃO Vistos. I – DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: Consigno que os honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) da autora/exequente, referente à fase de conhecimento, foram fixados em acórdão no percentual de 2% (dois porcento), nos termos do art. 20, § 4°, do CPC. II – DO CÁLCULO PARA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA E SUA HOMOLOGAÇÃO: Iniciada a fase de liquidação da sentença, foi nomeado o perito judicial contábil OSNI PEREIRA DE MORAIS (CRC/MT 019162/O), sendo o laudo pericial apresentado nos autos em 23/04/2020, apontando o cálculo do débito exequendo (fls. 525/560). Intimadas as partes para manifestação sobre o laudo pericial, ambas deixaram de impugnar o cálculo apresentado pelo perito, conforme consta na certidão retro (Id. 92589915). Decido. No presente caso, restou determinada a liquidação por arbitramento, sendo nomeado perito judicial na qualidade de Auxiliar da Justiça e juntado aos autos toda a legislação e documentação pertinente à demanda. Posteriormente, o perito judicial apresentou o laudo pericial apontando o cálculo do débito exequendo. Sendo o Juiz o destinatário da prova, cabe somente a ele verificar se os elementos trazidos pelas partes são suficientes ou não para o julgamento da lide, bem como se há necessidade de outras providências, uma vez que os esclarecimentos podem em nada influir na decisão final do Magistrado. Além disso, cabe ressaltar que é defeso ao perito judicial se interferir em matéria de direito, devendo-se limitar a atividade pericial apenas à análise técnica, no caso, contábil, do objeto da controvérsia, sem emitir juízo sobre a existência ou não do direito. No caso em questão, considerando o laudo pericial que corrobora com as demais provas existentes nos autos, tenho que a perícia realizada atendeu todos os aspectos, tanto aos questionamentos apresentados, conforme se pode comprovar no laudo pericial, como no cumprimento da totalidade da sentença proferida nos autos. Posto isto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, homologo o cálculo do débito exequendo nos seguintes valores: R$ 157,33 (valor principal - ADRIANA CRISTINA DA COSTA MORAIS); R$ 4.649,60 (valor principal - GRAZIELA CHRISTINE MARQUES DE ARRUDA); R$ 310,02 (valor principal - GUIOMAR PEROSO DA SILVA); R$ 1.760,51 (valor principal - IDENILSON HENRIQUE PINHEIRO); R$ 405,46 (valor principal - MARIA IVONE DOS SANTOS ); R$ 47,84 (valor principal - MARIA LUZIA DIAS); R$ 134,92 (valor principal - MARIA ROSARIA ROA); R$ 9.575,88 (valor principal - MARIA LOUZENIL GONCALVES DO NASCIMENTO); R$ 6.156,70 (valor principal - NEWTON GONCALVES FERREIRA); R$ 597,57 (valor principal - PATRICIA FERREIRA TEIXEIRA); R$ 611,43 (valor principal - SOLIZES LUIZA VICUNA SOUZA); R$ 488,14 (honorários de sucumbência – DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS). III – DA EXPEDIÇÃO DA(S) REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO(S): a) Requisição de Pequeno Valor (RPV): No caso de requisição de pequeno valor (RPV), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cadastro da(s) RPV(s) no Sistema SRP (Sistema de Requisição de Pagamento), a fim de que seja realizado o cadastro, atualização dos valores para pagamento, com as respectivas deduções tributárias (Provimento nº 20/2020-CM, de 01 de abril de 2020). Aportando o cálculo do Sistema SRP, expeça-se a competente RPV para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, artigo 22, § 4º). Consigno que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses, sob pena de sequestro de ativos financeiros (Provimento n. 20/2020-CM, art. 8º) (art. 535, § 3º, II, do CPC). b) Precatório: No caso de Precatório, expeça-se o competente Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, artigo 22, § 4º). Registro que o procedimento do recebimento até a quitação do Precatório é de competência da Secretaria Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, criada pela Lei 8.246/2004, na forma da Emenda Regimental n.º 01/2004-TJ (CNGC, artigo 447). IV – DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE APÓS O PAGAMENTO DA(S) REQUISIÇÃO(ÕES) EXPEDIDA(S): Aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, artigo 450; CPC, artigo 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, artigo 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

10/02/2023, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cumprida a determinação supra, intime-se a exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa

Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(327)