Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002688-38.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

CLAUDIA NARA LODI

CPF

Autor

EDINA LUIZA LODI

CPF

Autor

EVERALDO LODI

Autor

LEILA MARIA LODI

CPF

Autor

MARIZABEL LODI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CLAUDIA NARA LODI

CPF

Autor

EDINA LUIZA LODI

CPF

Autor

EVERALDO LODI

Autor

LEILA MARIA LODI

CPF

Autor

MARIZABEL LODI

CPF

Autor

MOISES ANTONIO LODI

CPF

Autor

VALDEMAR LODI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Documento

30/04/2024, 12:27

Decurso de Prazo

31/10/2023, 06:39

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:57

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:56

Decurso de Prazo

20/10/2023, 21:36

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:24

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:24

Remessa (outros motivos)

14/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:43

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:43

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:52

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:21

Decurso de Prazo

22/09/2023, 10:47

Decurso de Prazo

22/09/2023, 10:47

Decurso de Prazo

22/09/2023, 10:47

Todas as movimentações(138)

Documento

30/04/2024, 12:27

Decurso de Prazo

31/10/2023, 06:39

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:57

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:56

Decurso de Prazo

20/10/2023, 21:36

Documentos

•14/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:24

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:24

Remessa (outros motivos)

14/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:43

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:43

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:52

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:21

Decurso de Prazo

22/09/2023, 10:47

Decurso de Prazo

22/09/2023, 10:47

Decurso de Prazo

22/09/2023, 10:47

Decurso de Prazo

22/09/2023, 10:47

Decurso de Prazo

22/09/2023, 10:47

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIA NARA LODI, EDINA LUIZA LODI, LEILA MARIA LODI, MARIZABEL LODI, EVERALDO LODI, MOISES ANTONIO LODI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo. Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01. Sem honorários, nos moldes do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. 2 - Sem pendências, ARQUIVE-SE. 3 – CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juiz de Direito Processo n. 1002688-38.2016.8.11.0045 ESPÓLIO: VALDEMAR LODI

14/09/2023, 00:00

Definitivo

13/09/2023, 15:19

Trânsito em julgado

13/09/2023, 15:19

Expedição de documento

13/09/2023, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2023, 09:11

Publicação

11/09/2023, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002688-38.2016.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [] Nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ - Departamento de Depósitos Judiciais, IMPULSIONO os autos a fim de INTIMAR a parte EXEQUENTE para que imprima diretamente do PJE o Alvará validado eletronicamente. Após, o levantamento do Alvará Judicial poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso, pelo Beneficiário e/ou pelo Autorizado para o recebimento. OBS. Para visualização do Alvará, o(a) advogado(a) cadastrado(a) deverá registrar ciência na aba expedientes. LUCAS DO RIO VERDE, 5 de setembro de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

06/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 17:43

Expedição de documento

05/09/2023, 17:37

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:37

Documento

05/09/2023, 15:10

Desarquivamento

31/08/2023, 15:28

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 08:56

Definitivo

19/07/2023, 08:07

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:46

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:46

Ato ordinatório

18/07/2023, 15:11

Decurso de Prazo

24/06/2023, 06:55

Decurso de Prazo

20/06/2023, 12:31

Decurso de Prazo

20/06/2023, 12:31

Decurso de Prazo

20/06/2023, 12:31

Decurso de Prazo

20/06/2023, 12:31

Decurso de Prazo

20/06/2023, 12:31

Decurso de Prazo

20/06/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 09:49

Publicação

12/06/2023, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002688-38.2016.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [] Nos termos do Art. 11 da Resolução n.º 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as PARTES acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos antes do encaminhamento ao TRF para, caso queiram, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro para a executada. LUCAS DO RIO VERDE, 7 de junho de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento

07/06/2023, 12:34

Expedida/certificada

07/06/2023, 12:34

Expedição de documento

07/06/2023, 12:34

Documento

07/06/2023, 12:30

Publicação

30/05/2023, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIA NARA LODI, EDINA LUIZA LODI, LEILA MARIA LODI, MARIZABEL LODI, EVERALDO LODI, MOISES ANTONIO LODI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n. 1002688-38.2016.8.11.0045 ESPÓLIO: VALDEMAR LODI Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Intimado, o executado informou que não se opõe ao cálculo apresentado ou deixou transcorrer o prazo para tanto. O processo veio concluso. 1 – Diante da não oposição do executado, HOMOLOGA-SE o cálculo apresentado pelo exequente e, por conseguinte, determina-se que se EXPEÇA- o respectivo oficio Requisitório de Pequeno Valor (RPV) referente ao principal e aos honorários sucumbenciais. 2 – INTIME-SE a parte executada, nos termos do art. 535, §3º, inciso I do CPC e do arts. 6º e 7º do Provimento 020/2020, para que deposite o valor devido, no prazo de até 2 (dois) meses. 3 – Havendo depósito, EXPEÇA-SE o competente alvará eletrônico e após, conclusos para extinção. 4 - CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento

25/05/2023, 14:43

Expedida/certificada

25/05/2023, 14:43

Expedição de documento

25/05/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 14:43

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 20:27

Expedição de documento

28/03/2023, 09:37

Ato ordinatório

28/03/2023, 09:36

Mudança de Classe Processual

28/03/2023, 09:22

Mero expediente

22/03/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 17:32

Ato ordinatório

10/10/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 08:49

Decurso de Prazo

08/10/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO REQUERENTE: VALDEMAR LODI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Processo n. 1002688-38.2016.8.11.0045 CITE-SE a parte requerida nos termos do que determina o artigo 690, do Código de Processo Civil, para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar acerca do pedido de habilitação de herdeiros (Ids. 63487706, 92976092 e 93222379). 2 - SUSPENDE-SE, por ora, o curso da demanda, conforme determina os artigos 313, I, e 690 do Código de Processo Civil. 3 – Em seguida, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos CONCLUSOS. 4 - INTIME-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2022, 16:46

Expedição de documento

21/09/2022, 16:46

Mero expediente

21/09/2022, 16:46

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 19:21

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO REQUERENTE: VALDEMAR LODI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Notório que há providência determinada em 14.02.2022 (ID 75838066) que não foi cumprida pela parte autora até a presente data. A despeito de qualquer infringência do previsto no artigo 77 do Código de Processo Civil, apura-se que o (des)cumprimento transparece como nítida manifestação de (des)interesse da parte no seguimento adequado do feito. Verifica-se que na decisão citada a parte foi advertida da pena de extinção nos termos seguintes: “Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, regularizar a habilitação mediante a juntada do termo de nomeação de inventariante ou de instrumento de procuração dos sucessores do falecido, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito (art. 313, § 2.º, inciso II do Código de Processo Civil).”. Depois, em decisão de ID 88200023 a parte foi novamente advertida pelos dizeres “INTIME-SE o patrono do exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra com a decisão retro, sob pena de extinção.”. Decorrido o prazo, certificou-se a inércia sem cumprimento ou manifestação. Tendo em conta o dispêndio jurisdicional e a primazia do julgamento de mérito, como ultima ratio, Processo n. 1002688-38.2016.8.11.0045 INTIME-SE a parte exequente para que cumpra integralmente o necessário para andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2 – Decorrido o prazo, com as certificações necessárias, CONCLUSO. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

12/08/2022, 00:00

Expedição de documento

11/08/2022, 17:03

Mero expediente

11/08/2022, 17:03

Conclusão (para julgamento)

11/08/2022, 09:02

Ato ordinatório

11/08/2022, 09:01

Decurso de Prazo

09/08/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1002688-38.2016.8.11.0045.. REQUERENTE: VALDEMAR LODI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - INDEFERE-SE o pedido de reconsideração, tendo em vista que os argumentos trazidos não são suficientes a modificar o entendimento firmado, bem como tal pleito reconsideratório não possui amparo legal. 2 - INTIME-SE o patrono do exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra com a decisão retro, sob pena de extinção. 3 - CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

24/06/2022, 00:00

Expedição de documento

23/06/2022, 17:32

Mero expediente

23/06/2022, 17:32

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 12:36

Mero expediente

07/05/2022, 16:42

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 14:04

Decurso de Prazo

02/04/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 14:37

Expedição de documento

14/02/2022, 15:25

Expedição de documento

14/02/2022, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 17:12

Decurso de Prazo

19/08/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 17:44

Publicação

11/08/2021, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 03:26

Expedição de documento

09/08/2021, 13:09

Expedição de documento

09/08/2021, 13:09

Ato ordinatório

09/08/2021, 13:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 16:26

Decurso de Prazo

06/12/2017, 01:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 13:33

Documento (Petição (outras))

17/11/2017, 13:33

Ato ordinatório

06/11/2017, 14:38

Expedição de documento

31/10/2017, 15:02

Documento (Petição (outras))

26/10/2017, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 10:39

Ato ordinatório

29/09/2017, 12:23

Ato ordinatório

29/09/2017, 11:23

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 07:52

Mero expediente

15/09/2017, 18:19

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

24/08/2017, 08:29

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 18:42

Ato ordinatório

03/08/2017, 18:41

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 08:57

Expedição de documento

14/06/2017, 11:04

Procedência

09/06/2017, 14:48

Conclusão (para julgamento)

09/06/2017, 14:40

Publicação

20/04/2017, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2017, 00:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 16:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 12:44

Expedição de documento

12/04/2017, 10:46

Mero expediente

10/04/2017, 18:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 11:35

Mero expediente

05/04/2017, 18:18

Conclusão (para decisão)

29/03/2017, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 11:44

Petição (Resposta)

30/01/2017, 18:07

Expedição de documento

17/11/2016, 09:17

Mero expediente

03/11/2016, 18:55

Conclusão (para decisão)

17/10/2016, 17:55

Distribuição (sorteio)

17/10/2016, 17:55

Intimação

•06/09/2023, 00:00

•08/06/2023, 00:00

•26/05/2023, 00:00

•22/09/2022, 00:00

•12/08/2022, 00:00

•24/06/2022, 00:00