Procedimento Comum Cível 1002658-44.2018.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002658-44.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:17

Decorrido prazo de TANIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:26

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1002658-44.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 21 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:15

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:26

Juntada de decisão

20/06/2023, 18:26

Documentos

Despacho

•20/02/2018, 17:06

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: TANIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 1002658-44.2018.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário (id 159498186), interposto com fundamento no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, contra decisão desta Vice-Presidência (id 155309184) que negou seguimento ao recurso extraordinário de id. 143165151, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC. Recurso tempestivo (id 159525689). É o relatório. Não merece conhecimento o presente recurso. Com efeito, verifica-se que o recorrente interpôs o segundo recurso extraordinário contra decisão desta Vice-Presidência (id 155309184), o que viola o princípio da unirrecorribilidade e implica a preclusão consumativa. Nesse sentido: “EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PARA A SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281 DO STF. PRECEDENTES. 1. O princípio da unirrecorribilidade afasta a hipótese da interposição de mais de um recurso contra a mesma decisão judicial, salvo nas hipóteses expressamente ressalvadas em lei. Incidência da Súmula 281 do STF. 2. Agravo interno desprovido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao máximo legal em desfavor da parte recorrente, caso as instâncias de origem os tenham fixado, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º e a eventual concessão de justiça gratuita. Decisão O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 6.8.2021 a 16.8.2021. Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

22/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TANIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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