Execução Fiscal 0002793-71.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DEVANIR BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:24

Provisório

01/07/2024, 12:49

Expedição de documento

26/06/2024, 16:24

Definitivo

26/06/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:17

Publicação

10/03/2024, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 0002793-71.2011.8.11.0024.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES. EXECUTADO: DEVAIR BARBOSA. Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o número de CPF do executado. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 0002793-71.2011.8.11.0024.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES. EXECUTADO: DEVAIR BARBOSA. Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o número de CPF do executado. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento

01/03/2024, 14:01

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:01

Todas as movimentações(157)

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:24

Provisório

01/07/2024, 12:49

Expedição de documento

26/06/2024, 16:24

Definitivo

26/06/2024, 16:24

Documentos

•04/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:17

Publicação

10/03/2024, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 0002793-71.2011.8.11.0024.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES. EXECUTADO: DEVAIR BARBOSA. Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o número de CPF do executado. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 0002793-71.2011.8.11.0024.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES. EXECUTADO: DEVAIR BARBOSA. Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o número de CPF do executado. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento

01/03/2024, 14:01

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:01

Expedição de documento

01/03/2024, 14:01

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:33

Expedida/certificada

24/01/2024, 14:51

Expedição de documento

24/01/2024, 14:51

Mero expediente

09/01/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 17:37

Documento

20/10/2023, 14:46

Documento

20/10/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARALISAÇÃO POR MAIS DE UM ANO - EXTINÇÃO POR NEGLIGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE - REQUISITO DO ART. 485, §1º DO CPC - INOBSERVÂNCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - MEDIDA QUE SE IMPÕE. 1. Na sistemática do Código de Processo Civil (artigo 485, §1º), a extinção do processo paralisado por mais de um ano tem por requisito a prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta, promovendo os atos e diligências que lhe competem, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Inobservada a intimação pessoal, deve ser desconstituída a sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito por negligência da parte, com o retorno dos autos à origem, para o seu regular prosseguimento. 3. Recurso de Apelação provido. Sentença desconstituída.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 19 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

06/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2022, 17:04

Ato ordinatório

18/10/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 19:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 19:17

Petição (Contra-razões)

10/10/2022, 19:16

Expedição de documento

09/09/2022, 15:24

Expedição de documento

09/09/2022, 09:20

Mero expediente

09/09/2022, 09:20

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 18:55

Ato ordinatório

28/06/2022, 17:58

Decurso de Prazo

05/03/2022, 18:50

Publicação

14/12/2021, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 12:49

Documento (Petição (outras))

14/12/2021, 08:44

Documento

10/12/2021, 16:47

Movimentação processual

10/12/2021, 16:47

Expedição de documento

10/12/2021, 16:47

Ato ordinatório

10/12/2021, 16:45

Decurso de Prazo

08/10/2021, 00:03

Decurso de Prazo

08/10/2021, 00:03

Decurso de Prazo

08/10/2021, 00:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 16:42

Publicação

29/09/2021, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 08:31

Publicação

29/09/2021, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 08:30

Publicação

29/09/2021, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 08:30

Expedição de documento

27/09/2021, 17:38

Expedição de documento

27/09/2021, 17:38

Expedição de documento

27/09/2021, 17:38

Ato ordinatório

27/09/2021, 17:33

Recebimento

27/09/2021, 17:18

Publicação

05/08/2021, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 09:13

Expedição de documento

03/08/2021, 18:46

Remessa

03/08/2021, 18:46

Recebimento

02/08/2021, 22:15

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2020, 18:53

Expedição de documento

09/12/2020, 18:36

Ato ordinatório

09/12/2020, 18:27

Recebimento

19/11/2020, 17:50

Outras Decisões

13/11/2020, 15:10

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 14:41

Expedição de documento

13/11/2020, 14:41

Expedição de documento

08/09/2020, 14:38

Publicação

31/08/2020, 12:01

Expedição de documento

28/08/2020, 09:59

Ato ordinatório

27/08/2020, 17:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/08/2020, 17:14

Entrega em carga/vista

10/08/2020, 13:47

Expedição de documento

09/06/2020, 12:00

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 12:14

Publicação

20/11/2019, 12:09

Expedição de documento

18/11/2019, 05:44

Ato ordinatório

14/11/2019, 15:16

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 17:05

Mero expediente

13/08/2019, 13:46

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 13:44

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 13:13

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 13:55

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 15:13

Publicação

24/01/2019, 18:49

Expedição de documento

23/01/2019, 10:43

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 14:55

Mero expediente

07/01/2019, 13:54

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 17:40

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 11:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 11:33

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 15:32

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 15:32

Expedição de documento

22/10/2018, 14:17

Documento

18/10/2018, 14:01

Ato ordinatório

17/10/2018, 15:01

Expedição de documento

17/10/2018, 14:43

Ato ordinatório

02/10/2018, 14:44

Expedição de documento

01/10/2018, 18:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 18:07

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 16:22

Publicação

20/08/2018, 15:41

Expedição de documento

17/08/2018, 16:13

Ato ordinatório

17/08/2018, 14:47

Expedição de documento

17/08/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 16:49

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 15:32

Publicação

21/05/2018, 10:50

Expedição de documento

18/05/2018, 10:28

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 16:32

Ausência das condições da ação

26/04/2018, 15:36

Conclusão (para julgamento)

26/04/2018, 15:36

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 13:25

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 16:39

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 18:02

Mero expediente

19/09/2017, 15:19

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 15:12

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 15:02

Expedição de documento

11/09/2017, 11:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 14:28

Documento

17/08/2017, 13:58

Expedição de documento

03/08/2017, 14:24

Expedição de documento

18/07/2017, 16:55

Ato ordinatório

20/06/2017, 10:48

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 14:17

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 13:35

Ato ordinatório

19/01/2017, 16:21

Documento

19/12/2016, 13:55

Expedição de documento

23/11/2016, 15:53

Expedição de documento

18/11/2016, 09:53

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 17:01

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 15:58

Entrega em carga/vista

17/12/2015, 17:05

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 13:18

Entrega em carga/vista

16/07/2014, 11:26

Mero expediente

15/07/2014, 18:46

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 10:50

Expedição de documento

25/11/2013, 15:38

Expedição de documento

25/11/2013, 15:38

Ato ordinatório

29/11/2012, 18:32

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 18:30

Mero expediente

26/11/2012, 13:22

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 13:16

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 17:43

Ato ordinatório

05/11/2012, 14:49

Expedição de documento

05/11/2012, 14:49

Ato ordinatório

13/08/2012, 13:05

Expedição de documento

13/08/2012, 13:04

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 12:53

Distribuição (sorteio)

02/06/2012, 11:27

Despacho

•04/03/2024, 00:00

•25/09/2023, 00:00

Intimação de pauta

•06/09/2023, 00:00