Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1018500-93.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 160.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 10:54

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:59

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 21:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 21:08

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:04

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 18:29

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 10:54

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:59

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Decisão

•30/04/2020, 14:24

Decisão

•28/07/2020, 15:22

13/03/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 21:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 21:08

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:04

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 11:02

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:18

Processo Desarquivado

20/01/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 09:32

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 24/05/2024

03/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARCO TULIO PIRES FRANCO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:43

Alterado o assunto processual

30/11/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 08:49

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/10/2023, 12:14

Juntada de certidão

24/10/2023, 08:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/10/2023, 08:16

Juntada de despacho

24/10/2023, 08:16

Juntada de vista ao mp

24/10/2023, 08:16

Juntada de petição

24/10/2023, 08:16

Juntada de decisão

24/10/2023, 08:16

Juntada de intimação

24/10/2023, 08:16

Juntada de intimação

24/10/2023, 08:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/10/2023, 08:16

Devolvidos os autos

24/10/2023, 08:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 11:35

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1018500-93.2020.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARCO TULIO PIRES FRANCO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão anteriormente proferida, identificada pelo respectivo Id na petição do embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO devidamente respondidos. É o relatório. Decido. Os EMBARGOS DECLARATÓRIOS estão previstos no art. 1.022 do NCPC (antigo art. 535 do CPC de 1973): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual dev

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão anteriormente proferida, identificada pelo respectivo Id na petição do embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO devidamente respondidos. É o relatório. Decido. Os EMBARGOS DECLARATÓRIOS estão previstos no art. 1.022 do NCPC (antigo art. 535 do CPC de 1973): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual dev

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 11:26

Conclusos para decisão

25/01/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 12:58

Decorrido prazo de MARCO TULIO PIRES FRANCO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:57

Julgado procedente o pedido

29/10/2021, 17:57

Juntada de comunicação entre instâncias

20/09/2021, 18:13

Conclusos para decisão

22/03/2021, 14:46

Juntada de comunicação entre instâncias

06/03/2021, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2020 23:59.

16/11/2020, 10:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2020 23:59.

13/11/2020, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2020, 18:20

Conclusos para decisão

03/09/2020, 14:25

Juntada de Petição de parecer

02/09/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 18:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/08/2020, 11:38

Conclusos para decisão

12/08/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 15:28

Juntada de Petição de contestação

11/08/2020, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2020, 17:53

Juntada de Petição de diligência

31/07/2020, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 18:27

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2020, 15:22

Conclusos para decisão

24/07/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:29

Publicado Intimação em 29/05/2020.

29/05/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:06

Decorrido prazo de MARCO TULIO PIRES FRANCO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 16:58

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020, 16:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/04/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 14:47

Conclusos para decisão

29/04/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 14:14

Despacho

•25/08/2020, 18:51

Decisão

•03/09/2020, 18:20

Sentença

•29/10/2021, 17:57

Sentença

•02/02/2023, 11:26

Recurso de sentença

•16/02/2023, 17:43

Despacho

•13/06/2023, 16:59

Decisão

•31/08/2023, 15:34

Execução de cumprimento de sentença

•26/10/2023, 12:14

Despacho

•21/11/2023, 07:45

Decisão

•01/04/2024, 14:29

Decisão

•22/07/2025, 11:02

Decisão

•22/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:28

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/04/2020, 14:24

Decisão

•28/07/2020, 15:22

Despacho

•25/08/2020, 18:51

Decisão

•03/09/2020, 18:20

Sentença

•29/10/2021, 17:57

Sentença

•02/02/2023, 11:26

Recurso de sentença

•16/02/2023, 17:43

Despacho

•13/06/2023, 16:59

Decisão

•31/08/2023, 15:34

Execução de cumprimento de sentença

•26/10/2023, 12:14

Despacho

•21/11/2023, 07:45

Decisão

•01/04/2024, 14:29

Decisão

•22/07/2025, 11:02

Decisão

•22/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:28

Sentença

•13/03/2026, 21:08

Sentença

•13/03/2026, 21:08