Procedimento Comum Cível 1005201-36.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 14.536,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

VITOR HUGO REIS LIMA

CPF

Autor

MIRIELI BALDUINO DOS REIS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HILMAN MOURA VARGAS

OAB/MT 19516·CPF·Representa: Autor

MIRIELI BALDUINO DOS REIS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VITOR HUGO REIS LIMA

CPF

Autor

MIRIELI BALDUINO DOS REIS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:17

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 10:35

Juntada de Alvará

07/07/2023, 17:39

Processo Desarquivado

07/07/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1005201-36.2020.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 2 de fevereiro de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 11:26

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:17

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 10:35

Juntada de Alvará

07/07/2023, 17:39

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 13:51

Despacho

•01/02/2021, 10:46

Processo Desarquivado

07/07/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1005201-36.2020.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 2 de fevereiro de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 18:58

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:09

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

13/09/2021, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

13/09/2021, 15:08

Juntada de Ofício

27/08/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:23

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de MIRIELI BALDUINO DOS REIS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/06/2021, 18:01

Publicado Sentença em 15/06/2021.

15/06/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:58

Julgado improcedente o pedido

11/06/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:27

Decorrido prazo de MIRIELI BALDUINO DOS REIS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:22

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de MIRIELI BALDUINO DOS REIS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 10:28

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:46

Conclusos para despacho

31/01/2021, 11:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/01/2021, 11:08

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 13:51

Conclusos para decisão

14/12/2020, 13:45

Juntada de Certidão

14/12/2020, 13:44

Juntada de Certidão

14/12/2020, 13:43

Juntada de Certidão

14/12/2020, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2020, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/12/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 17:02

Documento de comprovação

•16/02/2021, 10:28

Despacho

•15/04/2021, 15:28

Sentença

•11/06/2021, 14:58

Recurso de sentença

•21/06/2021, 18:01

Despacho

•17/08/2021, 16:23

Documento de comprovação

•28/11/2022, 11:09

Decisão

•29/11/2022, 18:58

Expediente

•02/02/2023, 11:52