Execução de Título Extrajudicial 0002261-87.2016.8.11.0100 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002261-87.2016.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2026, 17:58

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 14:01

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:00

Decurso de Prazo

06/10/2025, 12:38

Decurso de Prazo

30/09/2025, 02:02

Publicação

12/09/2025, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0002261-87.2016.8.11.0100. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE AURO DOS SANTOS Considerando que a parte executada, devidamente citada, não efetuou o pagamento do débito; considerando, ainda, a inexistência de embargos com efeito suspensivo associado a este feito, DEFIRO EM PARTE os pedidos formulados pela parte exequente e DETERMINO a busca de bens declarados no sistema INFOJUD e a busca de relações do objeto (executado) e dados do objeto (terceiros relacionados ao executado), por meio do SNIPER, com expansão de relações em até dois graus. INDEFIRO, por ora, o pedido de busca de bens imóveis, posto que não há nenhum bem declarado pelo executado à Receita Federal. INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC. Decisão publicada em gabinete. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário, servindo a presente como mandado, ofício ou carta. Brasnorte/MT, documento datado e assinado eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento

08/09/2025, 22:59

Outras Decisões

08/09/2025, 22:58

Conclusão (para decisão)

06/09/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:15

Publicação

05/09/2025, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002261-87.2016.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: EXECUTADO: JOSE AURO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, para promover a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, providencie o recolhimento das custas para pesquisas nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD E ASSEMELHADOS, através de guia à ser emitida pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no seguinte endereço eletrônico: https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico, devendo juntar comprovante aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 3 de setembro de 2025 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0002261-87.2016.8.11.0100. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE AURO DOS SANTOS 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a penhora na modalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio é lícita. A propósito: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SISBAJUD. PENHORA ONLINE. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. TEMPO DETERMINADO. MODALIDADE "TEIMOSINHA". LEGALIDADE. 1. O Conselho Nacional de Justiça, com a arquitetura de sistema mais moderno do SISBAJUD, permitiu ‘a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida comoteimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.’ 2. A modalidade ‘teimosinha’ tenciona aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não é revestida, por si só, de qualquer ilegalidade, porque busca dar concretude aos arts. 797, caput, e 835, I, do CPC, os quais estabelecem, respectivamente, que a execução se desenvolve em benefício do exequente, e que a penhora em dinheiro é prioritária na busca pela satisfação do crédito. 3. A medida deve ser avaliada em cada caso concreto, porque pode haver meios menos gravosos ao devedor de satisfação do crédito (art. 805 do CPC), mas não se pode concluir que a ferramenta é, à primeira vista, ilegal. 4. Hipótese em que, como não houve fundamento em concreto para se entender pela impossibilidade da medida, findou abalada a base em que se sustentava o acórdão recorrido, já que o magistrado de primeiro grau limitou a reiteração automática das ordens de bloqueio por 30 (trinta) dias, pelo que não inviabilizaria a atividade empresarial do devedor no longo prazo. 5. Recurso especial provido” (STJ - REsp: 2034208 RS 2022/0333237-4, Data de Julgamento: 15/12/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/01/2023, destaquei). De mais a mais, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso é no sentido de que a utilização da “teimosinha” prescinde do esgotamento de diligências e prestigia o princípio da economia processual. Cita-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PESQUISA PELO SISBAJUD – UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA ‘TEIMOSINHA’ – POSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL – RECURSO PROVIDO. A ferramenta ‘teimosinha’ disponibilizada no SISBAJUD permite a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua durante certo período, até o limite do crédito exequendo, o que evita sucessivas ordens de penhora eletrônica, relativas a uma mesma decisão, além de dar maior efetividade às determinações judiciais e reduzir os prazos de tramitação dos processos” (TJ-MT - AI: 10078276220238110000, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 07/06/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/06/2023). “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PESQUISA PELO SISBAJUD – UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA ‘TEIMOSINHA’ – POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL – RECURSO PROVIDO. ‘O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados’. ( AgInt no REsp 1.619.080/RJ). A ferramenta ‘teimosinha’ disponibilizada no SISBAJUD permite a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua durante certo período, até o limite do crédito exequendo, o que evita sucessivas ordens de penhora eletrônica relativas a uma mesma decisão. O objetivo é dar maior efetividade às determinações judiciais e reduzir os prazos de tramitação dos processos” (TJ-MT 10056774520228110000 MT, Relator: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 29/06/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2022). 2. Assim, considerando que a parte executada, devidamente citada, não efetuou o pagamento do débito; considerando, ainda, a inexistência de embargos com efeito suspensivo associado a este feito, DETERMINO a realização de busca de ativos financeiros existentes em nome do (a)(s) executado(a)(s), via Sistema SISBAJUD, pelo período de 30 (trinta) dias, observando-se o valor atual do débito, nos termos do art. 854 do CPC, determinando a indisponibilidade de eventuais valores encontrados, até ulterior deliberação deste Juízo. 3. Permaneçam os autos na Secretaria deste juízo até que sobrevenha a juntada do resultado das buscas de bens. 4. Com a juntada do resultado, se positiva a consulta, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Não havendo advogado constituído no feito, proceda a intimação pessoal da parte executada. 5. Havendo impugnação da parte executada, INTIME-SE a parte credora para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. Não havendo impugnação, ou sendo esta rejeitada por decisão irrecorrível, determino a conversão dos valores indisponíveis em penhora, independente da lavratura de termo, consoante a regra do art. 854, § 5º, do CPC. Nesta hipótese, proceda-se o necessário para a vinculação da quantia em conta judicial e, havendo requerimento da parte exequente, EXPEÇA-SE alvará em seu favor. 6. Restando infrutífera a tentativa de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, ciente do início do prazo prescricional (art. 921, § 4º, CPC) e do prazo de 01 (um) ano para o arquivamento provisório. 7. Transcorrido o prazo o item 4 in albis, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante a qual se suspenderá a prescrição, conforme dispõe o artigo 921, inciso III, §1° do CPC. 8. Decorrido o prazo da suspensão sem a indicação pela parte exequente acerca da localização da parte devedora e/ou bens penhoráveis, REMETAM-SE os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, independente de nova intimação da parte exequente (Enunciado 195, FPPC), iniciando a contagem do prazo prescricional, na forma prevista no §4°, do artigo 921, CPC. 9. Transcorrido o prazo prescricional/arquivamento, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (Resp. 1.589.753-PR). Após, façam-me os autos conclusos, conforme §5º do referido dispositivo legal. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Brasnorte/MT, documento datado e assinado eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA DE BRASNORTE AVENIDA GENERAL OSÓRIO, 363, TELEFONE: (66) 3592 2287, CENTRO, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: XXX Diligência: XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ROMEU DA CUNHA GOMES PROCESSO n. 0002261-87.2016.8.11.0100 Valor da causa: R$ 153.423,64 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Rural]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Rua Iguatemi, centro, NOVA OLÍMPIA - MT - CEP: POLO PASSIVO: Nome: JOSE AURO DOS SANTOS Endereço: RUA Guaira, n: 1125, Centro, NOVA OLÍMPIA - MT - CEP: INTIMAÇÃO DA parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Conforme a decisão id 148160806. BRASNORTE, 26 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0002261-87.2016.8.11.0100. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE AURO DOS SANTOS Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, ajuizada pelo Banco do Brasil em face de José Auro dos Santos, ambos qualificados. O executado foi devidamente citado (id. 82087215:p.75). Em seguida, a parte exequente requereu a penhora online de ativos e bens da parte executada, via Sisbajud, Infojud e Renajud (id. 82087215:p.82). Os autos foram digitalizados. Planilha da dívida juntada ao id. 106199752. Logo após, foi deferida a pesquisa de veículos da executada via Renajud, sendo lançada a restrição de transferência nos três bens móveis encontrados (id. 114293498). Instada, a exequente postulou pela penhora e avaliação dos veículos localizados, indicando, ainda, endereço para diligência (id. 128710942 e id.130102720). Os autos retornaram ao gabinete. É o relatório. Decido. 1. DEFIRO a penhora e avaliação dos veículos localizados (id.114293498), por Oficial de Justiça. 2. Se a penhora for realizada com sucesso, INTIME-SE a parte executada, na pessoa do advogado ou, se não houver, pessoalmente, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da penhora e da avaliação do bem (art. 841 e 872, § 2º, CPC). 3. Por outro lado, se vier aos autos embargos à execução/impugnação, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e façam-me os autos conclusos. 4. Decorrido o prazo o item 2 in albis, INTIME-SE a parte exequente a fim de manifestar quanto ao valor do veículo e, caso dele não discorde, quanto ao interesse na adjudicação (art. 876, CPC) ou na alienação do bem por conta própria (art. 880, CPC). 5. Manifestado o interesse na adjudicação, INTIME-SE a parte executada a respeito do pedido, na forma do artigo 876, § 2º do Código de Processo Civil, devendo se pronunciar no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Na sequência, REMETAM conclusos os autos para apreciação do pleito. 7. Restando infrutífera as diligências acima, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Desatendido, fica, desde logo, determinada a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. Decorrido o prazo da suspensão sem a indicação pela parte exequente acerca da localização da parte devedora e/ou bens penhoráveis, REMETAM-SE os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, independente de nova intimação da parte exequente (Enunciado 195, FPPC), iniciando a contagem do prazo prescricional, na forma prevista no §4°, do artigo 921, CPC. CUMPRA-SE. Visando dar maior celeridade ao feito, sirva esta como mandado, ofício ou carta precatória, conforme necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0002261-87.2016.8.11.0100. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE AURO DOS SANTOS Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, ajuizada pelo Banco do Brasil em face de José Auro dos Santos, ambos qualificados. O executado foi devidamente citado (id. 82087215:p.75). Em seguida, a parte exequente requereu a penhora online de ativos e bens da parte executada, via Sisbajud, Infojud e Renajud (id. 82087215:p.82). Os autos foram digitalizados. Planilha da dívida juntada ao id. 106199752. Logo após, foi deferida a pesquisa de veículos da executada via Renajud, sendo lançada a restrição de transferência nos três bens móveis encontrados (id. 114293498). Instada, a exequente postulou pela penhora e avaliação dos veículos localizados, indicando, ainda, endereço para diligência (id. 128710942 e id.130102720). Os autos retornaram ao gabinete. É o relatório. Decido. 1. DEFIRO a penhora e avaliação dos veículos localizados (id.114293498), por Oficial de Justiça. 2. Se a penhora for realizada com sucesso, INTIME-SE a parte executada, na pessoa do advogado ou, se não houver, pessoalmente, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da penhora e da avaliação do bem (art. 841 e 872, § 2º, CPC). 3. Por outro lado, se vier aos autos embargos à execução/impugnação, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e façam-me os autos conclusos. 4. Decorrido o prazo o item 2 in albis, INTIME-SE a parte exequente a fim de manifestar quanto ao valor do veículo e, caso dele não discorde, quanto ao interesse na adjudicação (art. 876, CPC) ou na alienação do bem por conta própria (art. 880, CPC). 5. Manifestado o interesse na adjudicação, INTIME-SE a parte executada a respeito do pedido, na forma do artigo 876, § 2º do Código de Processo Civil, devendo se pronunciar no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Na sequência, REMETAM conclusos os autos para apreciação do pleito. 7. Restando infrutífera as diligências acima, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Desatendido, fica, desde logo, determinada a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. Decorrido o prazo da suspensão sem a indicação pela parte exequente acerca da localização da parte devedora e/ou bens penhoráveis, REMETAM-SE os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, independente de nova intimação da parte exequente (Enunciado 195, FPPC), iniciando a contagem do prazo prescricional, na forma prevista no §4°, do artigo 921, CPC. CUMPRA-SE. Visando dar maior celeridade ao feito, sirva esta como mandado, ofício ou carta precatória, conforme necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

25/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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