—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 53.898,18

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(30)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 27/02/2026 23:59

Decorrido prazo de EDNA BRITO XAVIER em 27/02/2026 23:59

Decorrido prazo de EDIVAN MATOS DE AZEVEDO em 27/02/2026 23:59

Decorrido prazo de EDLEUZA DE SIQUEIRA DINIZ em 27/02/2026 23:59

Decorrido prazo de EDITE FERREIRA DE SANTANA em 27/02/2026 23:59

Decorrido prazo de EDITE LEITE RIBEIRO em 27/02/2026 23:59

Decorrido prazo de EDITH ALVES GONZAGA em 27/02/2026 23:59

Decorrido prazo de EDITH DE JESUS JASSNIKER em 27/02/2026 23:59

Decorrido prazo de EDNA BENEDITA PONCE em 27/02/2026 23:59

Decorrido prazo de EDNA AUGUSTA DA SILVA em 27/02/2026 23:59

Decorrido prazo de EDITH THEREZINHA GIOVANELLA em 27/02/2026 23:59

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Todas as movimentações(375)

Todos os documentos(23)