Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001249-90.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Nova Mutum 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:56

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:56

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:22

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:07

Publicação

28/02/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 17:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 02:18

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:10

Decurso de Prazo

24/01/2025, 06:21

Expedição de documento

16/12/2024, 17:08

Todas as movimentações(192)

Definitivo

15/04/2025, 12:56

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:56

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:22

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:07

Publicação

28/02/2025, 02:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 17:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 02:18

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:10

Decurso de Prazo

24/01/2025, 06:21

Expedição de documento

16/12/2024, 17:08

Expedição de documento

16/12/2024, 17:08

Documento

12/12/2024, 08:45

Documento

10/12/2024, 08:41

Documento

05/12/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 10:59

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 15:19

Desarquivamento

19/08/2024, 15:19

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:18

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:05

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:04

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:14

Publicação

22/05/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:16

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 01:14

Definitivo

16/05/2024, 16:23

Expedição de documento

16/05/2024, 16:23

Expedida/certificada

16/05/2024, 16:23

Expedição de documento

16/05/2024, 16:23

Expedição de documento

16/05/2024, 16:22

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 14:41

Ato ordinatório

06/05/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:08

Mudança de Classe Processual

30/04/2024, 13:02

Publicação

26/04/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 01:32

Expedição de documento

24/04/2024, 16:35

Expedição de documento

24/04/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:19

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:54

Expedição de documento

22/03/2024, 18:09

Expedição de documento

22/03/2024, 18:09

Devolvidos os autos

22/03/2024, 16:05

Documento

22/03/2024, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2023, 18:57

Documento

15/09/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:08

Publicação

11/09/2023, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 07:26

Expedição de documento

05/09/2023, 19:02

Expedição de documento

05/09/2023, 19:02

Decurso de Prazo

01/09/2023, 06:09

Decurso de Prazo

31/08/2023, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 05:37

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 15:29

Ato ordinatório

09/08/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 14:55

Expedição de documento

04/08/2023, 16:30

Expedição de documento

04/08/2023, 16:30

Desistência

04/08/2023, 16:30

Decurso de Prazo

01/08/2023, 05:37

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 14:15

Publicação

14/07/2023, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 03:29

Expedição de documento

12/07/2023, 18:10

Expedição de documento

12/07/2023, 18:10

Decurso de Prazo

17/05/2023, 16:51

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:17

Decurso de Prazo

09/05/2023, 09:14

Decurso de Prazo

26/04/2023, 02:09

Documento

17/04/2023, 02:54

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:45

Expedição de documento

14/04/2023, 16:45

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/04/2023, 16:36

Petição (Resposta)

27/03/2023, 13:56

Documento

27/03/2023, 01:14

Ato ordinatório

22/03/2023, 12:44

Expedição de documento

27/02/2023, 13:25

Ato ordinatório

27/02/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 15:41

Decurso de Prazo

05/02/2023, 01:39

Decurso de Prazo

28/01/2023, 07:38

Publicação

19/12/2022, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 01:41

Expedição de documento

15/12/2022, 18:28

Expedição de documento

15/12/2022, 18:28

Definitivo

15/12/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 19:38

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 17:10

Decurso de Prazo

13/04/2022, 12:04

Decurso de Prazo

13/04/2022, 12:04

Decurso de Prazo

07/04/2022, 10:50

Publicação

22/03/2022, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 08:13

Expedição de documento

18/03/2022, 16:18

Mero expediente

18/03/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 14:39

Decurso de Prazo

10/06/2021, 23:44

Decurso de Prazo

10/06/2021, 23:44

Publicação

31/05/2021, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2021, 06:21

Expedição de documento

27/05/2021, 17:45

Mero expediente

27/05/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

09/01/2021, 10:24

Decurso de Prazo

15/11/2020, 19:49

Decurso de Prazo

15/11/2020, 19:30

Publicação

07/11/2020, 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2020, 19:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 10:20

Expedição de documento

05/10/2020, 18:21

Publicação

22/09/2020, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 01:15

Ato ordinatório

18/09/2020, 15:55

Expedição de documento

18/09/2020, 12:43

Conclusão (para decisão)

18/09/2020, 12:43

Remessa

18/09/2020, 12:42

Recebimento

09/09/2020, 08:52

Definitivo

25/07/2020, 20:37

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 10:25

Expedição de documento

09/06/2020, 12:29

Ato ordinatório

06/05/2020, 10:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/11/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 12:50

Entrega em carga/vista

31/10/2019, 17:30

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 17:54

Ato ordinatório

05/09/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 13:38

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 18:47

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 14:50

Ato ordinatório

07/12/2018, 16:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2018, 13:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2018, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 15:19

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 17:59

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 10:54

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 13:47

Entrega em carga/vista

13/11/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 12:12

Expedição de documento

08/08/2017, 12:09

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 09:31

Outras Decisões

02/06/2017, 15:54

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 17:21

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/05/2016, 11:01

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 16:03

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 11:12

Expedição de documento

23/02/2016, 18:28

Documento

19/02/2016, 15:07

Expedição de documento

25/11/2013, 11:15

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2012, 16:52

Ato ordinatório

27/03/2012, 16:18

Ato ordinatório

27/03/2012, 16:07

Ato ordinatório

16/01/2012, 13:53

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 13:06

Mero expediente

11/01/2012, 14:38

Conclusão (para despacho)

20/12/2011, 14:31

Ato ordinatório

17/07/2011, 15:47

Ato ordinatório

10/11/2010, 16:48

Ato ordinatório

10/11/2010, 16:21

Ato ordinatório

27/10/2010, 13:52

Entrega em carga/vista

27/10/2010, 13:50

Conclusão (para despacho)

26/10/2010, 08:40

Ato ordinatório

26/10/2010, 08:38

Ato ordinatório

26/05/2010, 08:26

Ato ordinatório

26/05/2010, 07:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/05/2010, 11:47

Documento

20/05/2010, 10:16

Ato ordinatório

20/05/2010, 10:15

Expedição de documento

14/05/2010, 09:50

Ato ordinatório

13/05/2010, 15:33

Ato ordinatório

13/05/2010, 15:28

Expedição de documento

12/05/2010, 15:21

Expedição de documento

12/05/2010, 14:20

Ato ordinatório

05/05/2010, 14:53

Ato ordinatório

05/05/2010, 12:26

Ato ordinatório

04/05/2010, 14:15

Entrega em carga/vista

04/05/2010, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2010, 16:33

Conclusão (para despacho)

03/05/2010, 16:08

Distribuição (sorteio)

27/04/2010, 12:17