Cumprimento de sentença 1017579-76.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:03

Juntada de Certidão

12/06/2025, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2025, 02:13

Recebidos os autos

24/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Juntada de Ofício de Precatório

06/03/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 10:30

Todas as movimentações(251)

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:03

Juntada de Certidão

12/06/2025, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2025, 02:13

Recebidos os autos

24/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•22/11/2016, 18:36

Decisão

•04/04/2019, 13:45

28/03/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Juntada de Ofício de Precatório

06/03/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:56

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:14

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:08

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de DAZIRE FORTE BELO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de DEOMAR RIBEIRO CAMPOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de EDER ALESSANDRO FIGUEREDO ANDRADE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de JOSE ESPERIDIAO DA COSTA MARQUES FILHO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de JOSEMAR CAVALCANTI DE SOUZA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARIO MARCIO PEREIRA LOPES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de ROSA HELENA DE LUCENA BORGES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GIRATTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:10

Homologada a Transação

10/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão

04/02/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 24/01/2025

27/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:55

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 15:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/01/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Conclusos para decisão

25/09/2024, 06:19

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de DAZIRE FORTE BELO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de DEOMAR RIBEIRO CAMPOS em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de EDER ALESSANDRO FIGUEREDO ANDRADE em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ESPERIDIAO DA COSTA MARQUES FILHO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSEMAR CAVALCANTI DE SOUZA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GIRATTO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIO MARCIO PEREIRA LOPES em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROSA HELENA DE LUCENA BORGES em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de DEOMAR RIBEIRO CAMPOS em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ESPERIDIAO DA COSTA MARQUES FILHO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de DAZIRE FORTE BELO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GIRATTO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSEMAR CAVALCANTI DE SOUZA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDER ALESSANDRO FIGUEREDO ANDRADE em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIO MARCIO PEREIRA LOPES em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROSA HELENA DE LUCENA BORGES em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/07/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:52

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:25

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:24

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:24

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:24

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:24

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:24

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:24

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:24

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 19:21

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:55

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1017579-76.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 18 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:33

Juntada de vista ao mp

18/07/2023, 13:33

Juntada de petição

18/07/2023, 13:33

Juntada de despacho

18/07/2023, 13:33

Juntada de despacho

18/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:33

Juntada de despacho

18/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:32

Juntada de decisão

18/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:32

Juntada de despacho

18/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:32

Juntada de acórdão

18/07/2023, 13:32

Juntada de acórdão

18/07/2023, 13:32

Juntada de acórdão

18/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 13:32

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/07/2023, 13:32

Juntada de petição

18/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:32

Juntada de acórdão

18/07/2023, 13:32

Devolvidos os autos

18/07/2023, 13:32

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2023 a 15 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – APELAÇÃO – AÇÃO COMUM – PLURALIDADE NO POLO ATIVO – ENUNCIADO 02 DA FAZEBDA PÚBLICA FONAJE (FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS) – DECLINIO DE COMPETÊNCIA – TURMA RECURSAL COMPETENTE. 1. Por oportuno, transcrevo a redação do ENUNCIADO 02 da Fazenda Pública do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais), que estabelece as seguintes premissas: “É cabível, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o litisconsórcio ativo, ficando definido, para fins de fixação da comp

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2020, 15:25

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:56

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 16:01

Decorrido prazo de MARIO MARCIO PEREIRA LOPES em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:27

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 07:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/07/2020, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:09

Publicado Intimação em 02/07/2020.

03/07/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 20:58

Julgado procedente o pedido

29/06/2020, 11:51

Conclusos para decisão

06/05/2019, 15:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 21:46

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 21:31

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 12:41

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2019, 16:20

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 13:45

Decorrido prazo de JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 00:29

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 00:29

Conclusos para decisão

13/02/2017, 17:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2017 23:59:59.

11/02/2017, 00:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/02/2017, 23:59

Decorrido prazo de DANIELA DE MELLO MITEV em 26/01/2017 23:59:59.

27/01/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2017, 00:02

Publicado Intimação em 25/01/2017.

25/01/2017, 00:02

Publicado Intimação em 25/01/2017.

25/01/2017, 00:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2016, 15:53

Juntada de Petição de contestação

19/12/2016, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2016, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2016, 18:36

Conclusos para decisão

19/10/2016, 16:09

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 16:09

Sentença

•29/06/2020, 11:51

Recurso de sentença

•08/07/2020, 20:43

Despacho

•04/03/2021, 21:53

Despacho

•10/01/2022, 14:30

Despacho

•11/07/2022, 13:52

Decisão

•09/08/2022, 11:31

Despacho

•12/01/2023, 14:52

Acórdão

•27/02/2023, 11:23

Acórdão

•27/02/2023, 13:09

Acórdão

•27/02/2023, 13:09

Acórdão

•26/06/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:57

Decisão

•26/09/2023, 19:21

Todos os documentos(28)

Decisão

•22/11/2016, 18:36

Decisão

•04/04/2019, 13:45

Sentença

•29/06/2020, 11:51

Recurso de sentença

•08/07/2020, 20:43

Despacho

•04/03/2021, 21:53

Despacho

•10/01/2022, 14:30

Despacho

•11/07/2022, 13:52

Decisão

•09/08/2022, 11:31

Despacho

•12/01/2023, 14:52

Acórdão

•27/02/2023, 11:23

Acórdão

•27/02/2023, 13:09

Acórdão

•27/02/2023, 13:09

Acórdão

•26/06/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:57

Decisão

•26/09/2023, 19:21

Despacho

•12/03/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:29

Cumprimento de sentença

•01/07/2024, 22:13

Decisão

•14/08/2024, 16:39

Decisão

•14/08/2024, 16:38

Contrarrazões

•24/09/2024, 17:45

Sentença

•15/01/2025, 15:16

Sentença

•15/01/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:19

Sentença

•10/02/2025, 15:10

Sentença

•10/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 07:56