Execução de Título Extrajudicial 0003001-83.2014.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003001-83.2014.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ITALO OSVALDO ALVES DA SILVA PROCESSO n. 0003001-83.2014.8.11.0013 Valor da causa: R$ 56.527,41 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS Endereço: Av. Castelo Branco, 194, centro, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 POLO PASSIVO: Nome: MARLEI FERREIRA SIQUEIRA Endereço: Av. Joaquim Gomes de Souza, 1770, Centro, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 Nome: PEDRO GARCIA DOS SANTOS Endereço: Fazenda Santa Babara, Gleba Casalvasco, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: O Exeqüente é credor dos Executados da quantia de R$56.527,41 (cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), conforme demonstrativo de cálculo do saldo devedor, que segue anexo (doc. 04), que integra o titulo executivo adiante discriminado. A dívida é representada pela Cédula de Crédito Bancário número B10732501-0, anexa por fotocópia (doc. 05), que representa o empréstimo efetuado pelo Executado, junto ao Exeqüente. Conforme consta no demonstrativo de cálculo a correção monetária adotada pelo Exeqüente segue o INPC e os juros aplicados são de 2% ao mês, consoante índices praticados no mercado atualmente, sendo dispensados os índices constantes da Cláusula de ENCARGOS MORATORIOS descrita no título executivo que autoriza o Exeqüente a cobrar juros de 7,51 ao mês, após o vencimento da dívida. Logo, verifica-se que no valor do cálculo que apurou o débito exeqüendo não existe juros abusivos. DECISÃO: Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS, em face de MARLEI FERREIRA SIQUEIRA e outros. Partes qualificadas nos autos. Tendo em vista a(s) tentativa(s) infrutífera(s) de citação do requerido PEDRO GARCIA DOS SANTOS, e por desconhecer endereço atualizado da parte requerida, a parte autora requereu a consulta de informações sobre o endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos disponíveis ao Juízo, na esteira do art. 256, §3º, do CPC. Além disso, pugnou pelo bloqueio por meio do convênio SISBAJUD, relativamente à requerida MARLEI FERREIRA SIQUEIRA. Vieram-me os autos conclusos. DISPOSITIVO. Diante do princípio da Cooperação (art. 6º, do CPC), ponderando pela celeridade na prestação jurisdicional, entendo que os pedidos devem ser acolhidos. Assim sendo: a) DETERMINO a realização de consulta junto ao RENAJUD e INFOJUD. Aportando aos autos o novo endereço do (a) exequente, CITE-O (A), na forma do despacho inicial. Caso contrário, INTIME-SE o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. b) DEFIRO o bloqueio, via penhora on-line, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira em nome de MARLEI FERREIRA SIQUEIRA e outros - CPF/CNPJ nº 497.678.609-91; no valor de R$ 56.527,41 (cinquenta e seis mil e quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos) junto ao sistema SISBAJUD. Com a juntada aos autos do recibo de protocolamento/detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores/transferências/desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação do(s) executado(s) para os fins legais, que pode se dar na pessoa de seus advogados, ou, na falta deste, pessoalmente. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOÃO GABRIEL DA SILVA FERREIRA CRUZ, digitei. PONTES E LACERDA, 17 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) João Gabriel Da Silva Ferreira Cruz Estagiário Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

18/05/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em 11/11/2025 23:59

Juntada de entregue (ecarta)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1137

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em 15/10/2025 23:59

Publicado Despacho em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Todas as movimentações(336)

legal