Procedimento Comum Cível 1000891-16.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

APARECIDO XAVIER MOREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

MIQUEIAS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KIMBERLY THAYNARA AMORIM FRANCO

OAB/MT 28839·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2025, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

13/04/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 18:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de APARECIDO XAVIER MOREIRA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:30

Publicado Certidão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:44

Devolvidos os autos

24/01/2025, 09:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 19:35

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:01

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

14/04/2025, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

13/04/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 18:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. em 04/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•04/03/2022, 18:29

Despacho

•19/04/2022, 15:47

05/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de APARECIDO XAVIER MOREIRA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:30

Publicado Certidão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:44

Devolvidos os autos

24/01/2025, 09:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 19:35

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/10/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:12

Expedição de Alvará

10/10/2024, 14:01

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:13

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:32

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 16:23

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de APARECIDO XAVIER MOREIRA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 14:09

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de APARECIDO XAVIER MOREIRA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:34

Juntada de Ofício

05/06/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 22:15

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 20:35

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2024, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 15:17

Expedição de Mandado

03/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 06:20

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 17:08

Publicado Certidão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:27

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/01/2024, 11:41

Decorrido prazo de APARECIDO XAVIER MOREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:35

Decorrido prazo de APARECIDO XAVIER MOREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:28

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:42

Decorrido prazo de APARECIDO XAVIER MOREIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:48

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de APARECIDO XAVIER MOREIRA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 14:31

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:02

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 19:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:27

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 10:31

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000891-16.2022.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: APARECIDO XAVIER MOREIRA PARTE RÉ: REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, procedo a intimação das partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários do perito de ID 108861292. Pont Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000891-16.2022.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: APARECIDO XAVIER MOREIRA PARTE RÉ: REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, procedo a intimação das partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários do perito de ID 108861292. Pont Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:00

Juntada de Ofício

03/11/2022, 15:56

Decorrido prazo de APARECIDO XAVIER MOREIRA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 18:03

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 10:33

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

28/06/2022, 17:49

Recebimento do CEJUSC.

28/06/2022, 17:49

Audiência de Mediação realizada para 28/06/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA.

28/06/2022, 17:49

Juntada de Termo de audiência

28/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/06/2022, 10:00

Recebidos os autos.

24/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 18:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de certidão

17/05/2022, 16:41

Publicado Intimação em 10/05/2022.

11/05/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 03:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 06:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de contestação

05/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:47

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 08:29

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de certidão

04/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de APARECIDO XAVIER MOREIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:10

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 13:54

Audiência de Mediação designada para 28/06/2022 17:00 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

04/03/2022, 18:29

Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2022, 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/03/2022, 18:29

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:34

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:34

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:33

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/03/2022, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 16:08

Decisão

•22/09/2022, 13:18

Decisão

•29/09/2023, 19:10

Despacho

•28/02/2024, 06:20

Despacho

•25/04/2024, 20:35

Despacho

•07/05/2024, 13:43

Despacho

•30/05/2024, 14:54

Sentença

•30/09/2024, 16:23

Sentença

•30/09/2024, 16:23

Recurso de sentença

•23/10/2024, 22:56

Decisão

•29/11/2024, 13:58