Execução de Título Extrajudicial 0000046-30.1996.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000046-30.1996.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 0000046-30.1996.8.11.0007 BANCO BRADESCO S.A. ORONZO GIANNOTTE e outros (4) IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao Procurador do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue um depósito identificado referente a condução do oficial de justiça até o endereço a ser diligenciado (dos herdeiros indicados ao ID 236775715). O recolhimento da diligência deverá ser feito através do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso http://www.tjmt.jus.br, no ícone "Emissão de guias e arrecadação" ícone: guias judiciais de 1º e 2º grau (informar o serviço) Diligência - 1º Grau - informar o número processo - preencher a guia com as informações do bairro (endereço) a ser diligenciado e gerar a guia, devendo ainda juntar aos autos o comprovante quitado para posterior expedição do mandado de citação. Alta Floresta, 25 de junho de 2026. Assinado Digitalmente MARISE IVETE WOTTRICH BOCARDI Gestor de Secretaria

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0000046-30.1996.8.11.0007.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ORONZO GIANNOTTE ESPÓLIO: TELMO JOSE SPILLER Defiro a retificação da autuação e a citação dos herdeiros como postulado no id. 236775715. Reitere-se o ofício expedido no id. 227454585, ressaltando-se que essa diligência não isenta o exequente de promover suas próprias buscas em prol da regularização da representação processual, sob pena de inviabilidade do prosseguimento. Intime-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

24/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2026, 02:11

Publicação

24/04/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 0000046-30.1996.8.11.0007 BANCO BRADESCO S.A. ORONZO GIANNOTTE e outros IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(à) Procurador(a) do(a) requerente para ciência acerca da informação ID 227800122, bem como para manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Alta Floresta, 22 de abril de 2026. Assinado Digitalmente MARISE IVETE WOTTRICH BOCARDI Gestor de Secretaria

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 15:32

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:30

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:20

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:26

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:59

Documento

20/03/2026, 15:09

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:27

Documento

19/03/2026, 12:18

Publicação

16/03/2026, 02:32

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0000046-30.1996.8.11.0007.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ORONZO GIANNOTTE ESPÓLIO: TELMO JOSE SPILLER Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco Bradesco S/A em face de Oronzo Gianotte e Telmo José Spiller. A demanda foi ajuizada no ano de 1996, sem que tenha sido possível até o momento a realização do crédito. Conforme decisão lançada no id. 116842735, houve a suspensão do processo nos termos do art. 313, I, do CPC, em decorrência da morte de ambos os executados. Contudo, o exequente vem manifestando nos autos a impossibilidade de identificação/localização da totalidade dos herdeiros, pois não há inventário aberto em nome de nenhum dos executados. Em sua última manifestação nos autos, o exequente reiterou as diligências postuladas no id. 195410109, sob argumento de que ”a exigência de indicação de todos os herdeiros, sem que lhe sejam franqueados meios eficazes para obtê-los, acaba por criar verdadeiro obstáculo intransponível ao prosseguimento da execução”. É o relato do essencial. Decido. A execução tramita há quase 30 anos e o falecimento dos executados ocorreu há mais de uma década. A informação de que não há inventário aberto é crível, não apenas porque confirmada via simples consulta ao sistema PJE (embora não contemple processos sigilosos), mas também porque nenhum dos espólios manifestou-se nos autos até o momento. Houvesse a deliberada intenção de resolução das questões patrimoniais, certamente isso já teria ocorrido. Além disso, a suspensão da execução para citação dos sucessores está prestes a completar 3 anos, sem que viabilizada a retomada da marcha processual. Essa delonga torna crível a alegação do exequente de que já providenciou tudo que estava ao seu alcance para localização dos herdeiros. Por tais razões, entendo presente a excepcionalidade necessária já manifestada em deliberações anteriores no feito, para fim de deferir as diligências postuladas no id. 195410109. Expeçam-se os ofícios na forma postulada e, com as respostas, oportunize-se manifestação ao exequente no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/extinção da tramitação processual. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0000046-30.1996.8.11.0007.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ORONZO GIANNOTTE, TELMO JOSE SPILLER Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista a juntada da certidão de óbito de ambos dos executados, ganha lugar o art. 313, §2º, do CPC. Transcreve-se: Art. 313. Suspende-se o processo: [...] § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Houve indicação de que o representante do espólio seja Telmo Antônio Spiller. Por isso, DEIXO de suspender o processo por 02(dois) meses, ante a necessidade de regularização do polo passivo. Assim, CITE-SE o herdeiro para conhecimento do processo, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, especialmente quanto a alienação de 50% do bem sob matrícula n° 10.072 do registro de imóveis de Alta Floresta/MT. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos. Na hipótese de não se encontrar os sucessores/herdeiros no endereço indicado, INTIMAR a parte-exequente para se manifestar, indicando endereço outro, no prazo de 15 dias. Alta Floresta/MT, (data da assinatura digital). LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento

Ato ordinatório

Documento

Publicação

Todas as movimentações(554)