Execução de Título Extrajudicial 1006320-28.2021.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006320-28.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/07/2024, 09:42

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 19:31

Trânsito em julgado

11/07/2024, 08:00

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:15

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:52

Publicação

29/05/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Verificada a existência de tais valores, expeça-se o competente alvará de liberação em favor da exequente, observando-se a conta indicada no ID 147842338. Sem custas e honorários. Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento

27/05/2024, 16:37

Definitivo

27/05/2024, 16:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2024, 16:37

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:12

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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