Embargos à Execução 0020460-72.2018.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução 0020460-72.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/09/2023, 16:46

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:51

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:51

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:01

Publicação

12/09/2023, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 5 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento

05/09/2023, 18:58

Ato ordinatório

05/09/2023, 18:58

Ato ordinatório

25/08/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 13:03

Definitivo

01/03/2023, 13:03

Trânsito em julgado

01/03/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 17:17

Publicação

06/02/2023, 00:33

Documentos

Intimação

•06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020460-72.2018.8.11.0041.. REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA C AUTOR(A): R. DE LIMA TEIXEIRA - ME, ROGERIO DE LIMA TEIXEIRA Vistos etc. Do exame da Execução principal, autos n. 0058557-20.2013.811.0041, verifico que por meio da petição Id. 40590330 – Pág. 43/ss, o causídico anterior apresentou notificação de renúncia e aos 20/04/2021 o novo causídico do Banco apresentou substabelecimento e pedido de anotação de seu nome para publicações. Cabe ressaltar que o processo eletrônico trouxe diversas mudanças, inclusive, obrigações às partes, como no caso de habilitação dos advogados, pois, ultrapassados os idos tempos dos processos físicos em que a secretaria tinha que ficar acompanhando as diversas trocas de advogados para evitar nulidade, no entanto, a era é outra e ninguém pode valer-se de nulidade que deu causa. Esse foi entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que não conheceu dos Embargos de Declaração apresentados cuja parte indicou nulidade pelo fato de não constar nas intimações o nome de um dos seus advogados. A decisão do colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, que firmou “Não cabe enunciar nulidade pedida por quem lhe tenha dado causa, inclusive porque a publicação observou os nomes dos advogados cadastrados pelo procurador da parte assim responsável” pontuando que, no momento do cadastro da petição inicial no PJe, podem ser inseridos no sistema tantos advogados quantos se queiram, sendo essa a incumbência do advogado responsável pelo cadastramento da inicial, “Quando a parte peticiona requerendo que as publicações devam ocorrer em nome de advogado específico, cabe à parte, por seus procuradores, efetivar o cadastro pertinente, como se permite e exige o sistema do PJe-JT” (Processo 0000012-73.2016.5.10.0802). Em que pese ser dever da parte assim proceder, já que possui a ferramenta para esse fim, considerando as circunstâncias dos autos, procedo nesta oportunidade a anotação em comento e reabro ao Banco o prazo para impugnação e, no mesmo prazo, determino a este a regularização da representação processual, já que o substabelecimento Id. 53791346 foi assinado por advogado sem poderes. Havendo arguição de preliminares ou novos documentos, diga a parte embargante. Após, conclusos para decisão. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

27/10/2022, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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