Embargos à Execução 1001339-15.2019.8.11.0006 - TJMT

Embargos à Execução 1001339-15.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/08/2024, 18:26

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:29

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:29

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:00

Publicação

16/10/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001339-15.2019.8.11.0006.. REU: BANCO DO BRASIL S.A. AUTOR(A): LANDIM & CIA LTDA - EPP, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, CLAUDIA APARECIDA MARQUES LANDIM Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por LANDIM & CIA LTDA, LUIS LAUDO PAZ LANDIM e CLAUDIA APARECIDA MARQUES LANDIM em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, no qual as partes noticiam a realização de acordo no processo de execução n° 1003274-27.2018.8.11.0006, razão pela qual os embargantes manifestaram renúncia ao direito de ação, pelo qual concordou o embargado. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato do necessário. Fundamento e DECIDO. O artigo 487, III, c, do CPC, dispõe que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Considerando que a renúncia foi manifestada pela parte autora e anuída pelo requerido, através de petição protocolada por seus procuradores, verifica-se que não há óbice a homologação. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) HOMOLOGAR a renúncia à pretensão formulada na inicial e julgar extinta a presente demanda, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, c do Código de Processo Civil; b) Sem custas remanescentes, nos termos do § 3° do art. 90 do CPC; c) Honorários advocatícios na forma pactuada; d) Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias; e) CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 14:50

Definitivo

10/10/2023, 14:49

Trânsito em julgado

10/10/2023, 14:49

Expedição de documento

10/10/2023, 14:21

Homologação de Transação

10/10/2023, 14:21

Ato ordinatório

09/10/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:27

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1001339-15.2019.8.11.0006 Valor da causa: R$ 851.459,92 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Comercial, Inadimplemento]->EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Nome: LANDIM & CIA LTDA - EPP Endereço: Rua Coronel Ponce, 322, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM Endereço: Rua Dr. Sabino Vieira, 460, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: CLAUDIA APARECIDA MARQUES LANDIM Endereço: Rua Dr. Sabino Vieira, 460, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 POLO PASSIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Rua Coronel José Dulce, 234, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, NA PESSOA DO ADVOGADO, VIA DJE, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se nos autos, acerca do contido no id. 128057190. CÁCERES, 11 de setembro de 2023. JOELMA CATARINA DA SILVA (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Intimado para manifestar no ID n. 95569466, a parte autora requereu a produção prova contábil e a inquirição de testemunhas, a fim de comprovar o integral cumprimento das obrigações pactuadas pelo credor. Pois bem. Indefiro o pedido de produção de prova oral por falta de especificação, porquanto em nada influenciaria no deslinde da causa que exige prova técnica. Dessa forma, defiro a realização de perícia contábil. Para tanto, NOMEIO o Perito Rogério de Oliveira e Sá, CORECON nº. 1.729 -14ª Região/MT, com endereço situado à Rua Hermenegildo de Figueiredo n° 244, Bairro Dom Aquino, CEP: 78.015.225, telefone (65) 99906-7354 e- mail: [email protected], para a elaboração do laudo, nos termos dos julgados proferidos nos autos. INTIMEM-SE as partes para que tomem conhecimento da nomeação do expert, e assim, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, arguam impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indiquem assistente técnico e apresentem os quesitos a serem respondidos (art. 465, § 1°, do CPC). Decorrido o prazo das partes, INTIME-SE o Perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Consigna-se que o valor dos honorários periciais deverá ser ônus da parte autora, devendo a parte depositar o valor devido em 10 (dez) dias úteis. Efetuado o depósito pelo autor, INTIME-SE o perito nomeado para informar a data em que iniciará a realização dos trabalhos periciais, devendo ser intimadas as partes. Intimem-se as partes acerca do local e da data assinalada para realização da perícia, conforme exigência do art. 474 do CPC devendo o laudo pericial ser apresentado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o Sr. Perito ser cientificado deste prazo (art. 465 do CPC). As partes, depois de intimadas, poderão manifestar-se sobre o laudo do perito no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, neste mesmo prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme disposição do art. 477, §1º, do CPC. Às providências. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1001339-15.2019.8.11.0006 Valor da causa: R$ 851.459,92 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Comercial, Inadimplemento]->EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Nome: LANDIM & CIA LTDA - EPP Endereço: Rua Coronel Ponce, 322, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM Endereço: Rua Dr. Sabino Vieira, 460, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: CLAUDIA APARECIDA MARQUES LANDIM Endereço: Rua Dr. Sabino Vieira, 460, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 POLO PASSIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Rua Coronel José Dulce, 234, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 FINALIDADE: Assim, amparada pelo Artigo 152, Inciso VI, CPC/15, INTIMO O Polo Passivo para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem e justifique de forma clara e precisa quais aprovas que pretende produzir. CÁCERES, 26 de setembro de 2022. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

27/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Transação

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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