Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026149-93.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 09:15

Publicação

27/05/2026, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 04:57

Expedição de documento

25/05/2026, 17:54

Outras Decisões

25/05/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 15:31

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:29

Expedição de documento

04/02/2026, 15:09

Desarquivamento

04/02/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:08

Definitivo

28/01/2026, 09:19

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 13:53

Todas as movimentações(234)

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 09:15

Publicação

27/05/2026, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 04:57

Expedição de documento

25/05/2026, 17:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

25/05/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 15:31

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:29

Expedição de documento

04/02/2026, 15:09

Desarquivamento

04/02/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:08

Definitivo

28/01/2026, 09:19

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 13:53

Desarquivamento

27/01/2026, 13:52

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:08

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:56

Definitivo

07/01/2026, 18:03

Expedição de documento

07/01/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:43

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:05

Publicação

28/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 03:36

Expedição de documento

26/11/2025, 14:39

Expedição de documento

26/11/2025, 14:39

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:43

Publicação

18/11/2025, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 10:28

Publicação

18/11/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 09:23

Publicação

18/11/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 09:23

Expedição de documento

14/11/2025, 11:17

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 18:34

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:33

Expedição de documento

13/11/2025, 18:29

Expedição de documento

13/11/2025, 18:29

Expedição de documento

13/11/2025, 18:27

Expedição de documento

13/11/2025, 18:27

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:24

Expedição de documento

13/11/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 17:03

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 12:07

Publicação

05/08/2025, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 14:56

Expedição de documento

01/08/2025, 13:29

Expedição de documento

01/08/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:32

Publicação

28/03/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:16

Expedição de documento

26/03/2025, 13:42

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:41

Expedição de documento

26/03/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

18/01/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:54

Decurso de Prazo

13/12/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 10:53

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:08

Publicação

06/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:30

Expedição de documento

04/09/2024, 16:54

Expedição de documento

04/09/2024, 16:54

Outras Decisões

04/09/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:55

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 13:27

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:06

Expedição de documento

05/04/2024, 13:41

Evolução da Classe Processual

05/04/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 11:33

Publicação

04/04/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 02:40

Expedição de documento

02/04/2024, 14:53

Expedição de documento

02/04/2024, 14:53

Documento

31/03/2024, 16:28

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2023, 15:18

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:51

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 21:16

Publicação

23/01/2023, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 06:44

Expedição de documento

10/01/2023, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 21:52

Recebimento

22/11/2021, 17:48

Publicação

19/10/2021, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 12:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 16:18

Expedição de documento

15/10/2021, 09:43

Remessa

15/10/2021, 09:42

Entrega em carga/vista

27/09/2021, 16:49

Entrega em carga/vista

10/09/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 17:17

Publicação

28/10/2020, 12:06

Expedição de documento

22/10/2020, 16:22

Ato ordinatório

15/10/2020, 18:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 18:29

Entrega em carga/vista

02/10/2020, 18:45

Expedição de documento

09/06/2020, 14:08

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 17:22

Publicação

19/12/2019, 13:54

Expedição de documento

18/12/2019, 09:59

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 17:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2019, 14:47

Conclusão (para julgamento)

11/12/2019, 14:46

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 14:52

Petição (Contra-razões)

10/09/2019, 13:43

Expedição de documento

09/09/2019, 11:26

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 13:04

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 14:08

Ato ordinatório

19/08/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 14:11

Publicação

08/08/2019, 08:12

Expedição de documento

06/08/2019, 13:47

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 15:42

Procedência

01/08/2019, 14:22

Conclusão (para julgamento)

01/08/2019, 14:21

Entrega em carga/vista

10/01/2019, 16:49

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 11:17

Mero expediente

14/12/2018, 16:25

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 14:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 15:56

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 12:20

Publicação

14/08/2018, 11:51

Expedição de documento

11/08/2018, 10:35

Ato ordinatório

10/08/2018, 17:30

Petição (Resposta)

10/08/2018, 14:36

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 14:32

Publicação

23/07/2018, 10:31

Expedição de documento

20/07/2018, 10:30

Expedição de documento

18/07/2018, 14:37

Expedição de documento

18/07/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 16:24

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 15:31

Documento

09/05/2018, 17:13

Ato ordinatório

08/05/2018, 15:50

Expedição de documento

07/05/2018, 14:09

Ato ordinatório

17/04/2018, 12:42

Expedição de documento

16/04/2018, 11:42

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 12:30

Mero expediente

11/04/2018, 17:08

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 16:28

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 17:25

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 17:44

Mero expediente

19/10/2017, 15:16

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 15:14

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 15:13

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 17:49

Entrega em carga/vista

03/10/2017, 11:59

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 16:48

Mero expediente

28/09/2017, 15:54

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 13:40

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 12:45

Expedição de documento

27/06/2017, 16:47

Ato ordinatório

26/06/2017, 12:30

Documento

20/04/2017, 15:54

Ato ordinatório

19/04/2017, 18:02

Expedição de documento

18/04/2017, 15:43

Ato ordinatório

03/04/2017, 17:45

Expedição de documento

03/04/2017, 08:39

Petição (Petição (outras))

01/04/2017, 15:05

Publicação

24/03/2017, 17:06

Expedição de documento

22/03/2017, 10:30

Ato ordinatório

21/03/2017, 11:17

Recebimento

17/03/2017, 17:55

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2014, 14:33

Expedição de documento

11/12/2014, 14:33

Processo Encaminhado

10/12/2014, 11:40

Expedição de documento

09/12/2014, 19:10

Expedição de documento

03/12/2014, 09:26

Petição (Contra-razões)

28/11/2014, 16:36

Entrega em carga/vista

27/11/2014, 17:40

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 14:42

Documento

04/11/2014, 16:07

Expedição de documento

28/10/2014, 10:55

Ato ordinatório

15/10/2014, 16:34

Expedição de documento

14/10/2014, 13:49

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 16:09

Mero expediente

08/10/2014, 12:52

Entrega em carga/vista

02/10/2014, 14:52

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 13:38

Expedição de documento

20/09/2014, 11:18

Petição (Apelação)

17/09/2014, 14:33

Publicação

01/09/2014, 13:00

Expedição de documento

29/08/2014, 10:02

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 15:58

Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/08/2014, 17:18

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 14:50

Conclusão (para julgamento)

25/06/2014, 10:45

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 09:50

Mero expediente

02/06/2014, 19:15

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 18:59

Conclusão (para despacho)

30/05/2014, 19:14

Entrega em carga/vista

20/12/2013, 17:54

Mero expediente

19/12/2013, 18:24

Mero expediente

18/12/2013, 18:18

Entrega em carga/vista

17/12/2013, 18:10

Expedição de documento

17/12/2013, 10:10

Expedição de documento

17/12/2013, 10:10

Entrega em carga/vista

17/12/2013, 09:13

Distribuição (sorteio)

12/12/2013, 12:46