Execução Fiscal 0002648-95.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0002648-95.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:23

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:23

Documento

17/10/2023, 22:54

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 16:56

Definitivo

12/09/2023, 16:55

Trânsito em julgado

12/09/2023, 16:53

Publicação

11/09/2023, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUIZ ANDELSIN BORGES DE OLIVEIRA - ME 0002648-95.2010.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento

06/09/2023, 09:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2023, 09:51

Decurso de Prazo

02/09/2023, 02:28

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 15:51

Expedição de documento

10/07/2023, 16:47

Documentos

Sentença

•07/09/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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