Execução Fiscal 0006135-22.2009.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:23

Publicação

21/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 03:11

Expedição de documento

17/10/2025, 12:52

Expedição de documento

17/10/2025, 12:52

Definitivo

17/10/2025, 12:52

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 06:41

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:53

Expedição de documento

15/08/2025, 13:21

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 08:44

Decurso de Prazo

28/05/2025, 14:15

Decurso de Prazo

28/05/2025, 07:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:40

Expedida/certificada

08/05/2025, 19:13

Todas as movimentações(293)

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:23

Publicação

21/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 03:11

Expedição de documento

17/10/2025, 12:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

17/10/2025, 12:52

Definitivo

17/10/2025, 12:52

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 06:41

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:53

Expedição de documento

15/08/2025, 13:21

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 08:44

Decurso de Prazo

28/05/2025, 14:15

Decurso de Prazo

28/05/2025, 07:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:40

Expedida/certificada

08/05/2025, 19:13

Expedição de documento

08/05/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 09:20

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:13

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:23

Publicação

05/03/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 02:09

Expedição de documento

27/02/2025, 13:13

Expedição de documento

27/02/2025, 13:13

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 11:22

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:59

Decurso de Prazo

10/12/2024, 02:08

Expedição de documento

04/12/2024, 19:16

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 16:14

Expedição de documento

17/10/2024, 17:02

Outras Decisões

17/10/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 09:47

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 21:38

Expedida/certificada

27/08/2024, 17:09

Expedição de documento

27/08/2024, 17:09

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:10

Expedição de documento

12/07/2024, 19:09

Mero expediente

12/07/2024, 19:09

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 22:48

Decurso de Prazo

30/03/2024, 01:04

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:08

Decurso de Prazo

08/03/2024, 17:06

Expedição de documento

08/02/2024, 22:36

Ato ordinatório

08/02/2024, 22:35

Publicação

07/02/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:33

Expedição de documento

05/02/2024, 14:28

Expedição de documento

05/02/2024, 14:28

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 10:59

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 06:10

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:33

Publicação

19/10/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 01:05

Expedição de documento

17/10/2023, 10:28

Expedição de documento

17/10/2023, 10:28

Ato ordinatório

17/10/2023, 10:25

Documento

10/10/2023, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2023, 08:01

Ato ordinatório

14/07/2023, 08:00

Decurso de Prazo

13/12/2022, 04:55

Expedição de documento

08/11/2022, 12:19

Ato ordinatório

08/11/2022, 12:17

Movimentação processual

08/11/2022, 12:15

Movimentação processual

08/11/2022, 12:14

Decurso de Prazo

06/05/2022, 08:35

Decurso de Prazo

28/04/2022, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 02:52

Expedição de documento

06/04/2022, 14:08

Publicação

31/03/2022, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 03:38

Expedição de documento

29/03/2022, 15:41

Ato ordinatório

29/03/2022, 15:37

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 17:48

Desarquivamento

28/03/2022, 17:48

Documento (Petição (outras))

28/03/2022, 17:48

Ato ordinatório

28/03/2022, 17:25

Documento (Petição (outras))

17/03/2022, 16:31

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 20:35

Definitivo

14/03/2022, 20:35

Decurso de Prazo

11/10/2021, 01:29

Decurso de Prazo

05/10/2021, 15:07

Expedição de documento

13/09/2021, 14:59

Expedição de documento

13/09/2021, 14:59

Recebimento

13/09/2021, 14:56

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:53

Publicação

13/09/2021, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2021, 01:53

Expedição de documento

09/09/2021, 14:06

Remessa

09/09/2021, 14:06

Publicação

02/09/2021, 12:15

Expedição de documento

01/09/2021, 10:00

Entrega em carga/vista

31/08/2021, 16:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2021, 15:52

Conclusão (para julgamento)

31/08/2021, 15:48

Expedição de documento

11/05/2021, 07:45

Petição (Embargos de declaração)

10/05/2021, 12:15

Entrega em carga/vista

19/03/2021, 08:12

Ato ordinatório

19/03/2021, 07:52

Remessa (outros motivos)

12/02/2021, 12:32

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 10:33

Expedição de documento

09/02/2021, 10:33

Entrega em carga/vista

09/02/2021, 10:31

Ausência das condições da ação

26/01/2021, 14:00

Entrega em carga/vista

26/01/2021, 11:05

Conclusão (para julgamento)

25/01/2021, 13:56

Entrega em carga/vista

11/01/2021, 16:40

Ato ordinatório

11/01/2021, 16:24

Remessa (outros motivos)

30/11/2020, 15:10

Remessa (outros motivos)

30/11/2020, 08:02

Expedição de documento

30/11/2020, 08:01

Entrega em carga/vista

30/11/2020, 07:57

Entrega em carga/vista

27/11/2020, 16:02

Mero expediente

27/11/2020, 15:17

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 15:17

Publicação

17/06/2020, 12:25

Expedição de documento

16/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 16:29

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 18:35

Expedição de documento

10/02/2020, 08:50

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 08:45

Expedição de documento

21/01/2020, 13:36

Publicação

21/11/2019, 13:58

Expedição de documento

19/11/2019, 09:58

Expedição de documento

19/09/2019, 16:59

Ato ordinatório

02/07/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 15:26

Entrega em carga/vista

01/07/2019, 17:39

Expedição de documento

03/04/2019, 09:09

Entrega em carga/vista

03/04/2019, 08:17

Publicação

25/03/2019, 13:38

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 12:25

Expedição de documento

22/03/2019, 11:37

Mero expediente

07/03/2019, 13:27

Entrega em carga/vista

16/01/2019, 13:40

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 11:20

Entrega em carga/vista

10/01/2019, 14:44

Expedição de documento

18/10/2018, 10:25

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 10:17

Documento

17/10/2018, 16:55

Ato ordinatório

11/10/2018, 12:04

Expedição de documento

10/10/2018, 08:23

Ato ordinatório

08/10/2018, 16:37

Expedição de documento

03/10/2018, 17:58

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 14:39

Mero expediente

05/06/2018, 14:47

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 14:46

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 15:44

Expedição de documento

30/05/2018, 16:47

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 10:53

Outras Decisões

22/01/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 15:06

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 08:33

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 08:29

Expedição de documento

05/06/2017, 09:41

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 09:39

Documento

01/06/2017, 16:48

Ato ordinatório

29/05/2017, 15:28

Expedição de documento

17/05/2017, 15:54

Ato ordinatório

19/04/2017, 16:10

Mandado

19/04/2017, 14:43

Publicação

05/04/2017, 13:02

Expedição de documento

04/04/2017, 10:04

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 16:24

Mero expediente

29/03/2017, 13:29

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 17:09

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 16:46

Ato ordinatório

08/02/2017, 16:01

Documento

14/12/2016, 16:39

Ato ordinatório

06/12/2016, 15:22

Expedição de documento

05/12/2016, 17:11

Ato ordinatório

29/11/2016, 15:42

Mandado

29/11/2016, 13:54

Expedição de documento

25/11/2016, 19:41

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 16:27

Outras Decisões

22/11/2016, 13:29

Entrega em carga/vista

16/11/2016, 12:28

Conclusão (para despacho)

14/11/2016, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 17:12

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 17:03

Expedição de documento

13/07/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

05/05/2016, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2016, 17:05

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 17:22

Expedição de documento

26/02/2016, 14:21

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 15:55

Processo Encaminhado

15/01/2016, 16:15

Expedição de documento

15/01/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 16:00

Outras Decisões

24/11/2015, 14:21

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 12:35

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 12:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 17:48

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 15:43

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 14:44

Documento

03/07/2015, 11:34

Expedição de documento

26/06/2015, 17:56

Expedição de documento

21/05/2015, 18:30

Documento

09/10/2014, 08:13

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 17:01

Outras Decisões

28/08/2014, 10:06

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 13:34

Conclusão (para despacho)

11/07/2014, 13:53

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 12:05

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 17:28

Redistribuição (sorteio; erro material)

02/06/2014, 15:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/06/2014, 15:06

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 15:03

Remessa (outros motivos)

02/06/2014, 13:29

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 13:24

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 08:30

Expedição de documento

06/03/2014, 08:11

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 11:16

Documento

12/11/2013, 17:34

Entrega em carga/vista

17/10/2013, 18:00

Expedição de documento

25/09/2013, 17:11

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 18:13

Ato ordinatório

11/07/2013, 14:18

Documento

28/06/2013, 17:19

Documento

25/06/2013, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2013, 17:45

Expedição de documento

19/06/2013, 13:38

Ato ordinatório

17/06/2013, 13:57

Expedição de documento

13/06/2013, 09:24

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 17:01

Mero expediente

11/06/2013, 16:27

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 16:26

Outras Decisões

26/04/2013, 14:39

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 14:31

Conclusão (para despacho)

03/04/2013, 16:16

Entrega em carga/vista

20/12/2012, 17:07

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 13:32

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 15:33

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 14:21

Conclusão (para despacho)

16/05/2012, 12:55

Ato ordinatório

15/05/2012, 17:15

Ato ordinatório

15/05/2012, 15:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/04/2012, 15:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2012, 15:32

Ato ordinatório

20/04/2012, 14:15

Ato ordinatório

20/04/2012, 14:15

Ato ordinatório

13/04/2012, 14:39

Ato ordinatório

13/04/2012, 14:38

Ato ordinatório

04/04/2012, 14:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/03/2012, 17:52

Documento

15/03/2012, 17:51

Ato ordinatório

12/03/2012, 17:42

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 14:28

Publicação

18/08/2011, 20:18

Expedição de documento

16/08/2011, 14:04

Ato ordinatório

16/08/2011, 12:41

Ato ordinatório

16/08/2011, 12:41

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 15:54

Ato ordinatório

27/04/2010, 13:22

Ato ordinatório

26/04/2010, 15:00

Ato ordinatório

26/04/2010, 12:12

Ato ordinatório

26/04/2010, 12:12

Expedição de documento

14/04/2010, 16:43

Expedição de documento

14/04/2010, 16:43

Ato ordinatório

13/04/2010, 13:50

Ato ordinatório

25/02/2010, 14:17

Ato ordinatório

22/02/2010, 13:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/02/2010, 16:55

Documento

09/02/2010, 16:55

Ato ordinatório

07/01/2010, 17:14

Ato ordinatório

15/12/2009, 14:30

Expedição de documento

15/12/2009, 14:29

Ato ordinatório

26/11/2009, 12:36

Ato ordinatório

23/11/2009, 17:38

Processo Encaminhado

09/11/2009, 14:28

Expedição de documento

06/11/2009, 15:26

Expedição de documento

06/11/2009, 15:26

Ato ordinatório

28/10/2009, 14:23

Ato ordinatório

27/10/2009, 13:41

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2009, 12:07

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 13:43

Conclusão (para despacho)

22/10/2009, 16:10

Ato ordinatório

22/10/2009, 06:04

Ato ordinatório

20/10/2009, 12:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/10/2009, 07:18

Expedição de documento

20/10/2009, 07:18

Ato ordinatório

19/10/2009, 18:16

Expedição de documento

19/10/2009, 18:12

Expedição de documento

19/10/2009, 18:09

Distribuição (sorteio)

19/10/2009, 15:33