Execução Fiscal 1002120-87.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 229.647,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:10

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:10

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de PAULA DEL MORO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:03

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1002120-87.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULA DEL MORO Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública objetivando a satisfação do crédito. Acostado aos autos extrato que comprova o cancelamento da inscrição de dívida ativa. É o relatório. Decido. Conforme estabelece a Lei de Execução Fiscal, no artigo 26, extingue-se a execução quando houver o cancelamento da inscrição de dívida ativa. Posto isso, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 26 da LEF. Sem ônus. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

13/06/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:54

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:10

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:10

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de PAULA DEL MORO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:03

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1002120-87.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULA DEL MORO Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública objetivando a satisfação do crédito. Acostado aos autos extrato que comprova o cancelamento da inscrição de dívida ativa. É o relatório. Decido. Conforme estabelece a Lei de Execução Fiscal, no artigo 26, extingue-se a execução quando houver o cancelamento da inscrição de dívida ativa. Posto isso, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 26 da LEF. Sem ônus. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

13/06/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de PAULA DEL MORO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:38

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2023, 01:59

Decorrido prazo de PAULA DEL MORO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:47

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1002120-87.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULA DEL MORO Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora residir em local não aten

03/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:14

Conclusos para despacho

17/01/2023, 23:03

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 23:03

Documentos

Despacho

•02/02/2023, 12:14

Sentença

•12/06/2023, 10:40