Execução Fiscal 1002074-98.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 45.856,56

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:51

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão

22/02/2025, 10:15

Processo Desarquivado

22/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:58

Publicado Decisão em 19/02/2024.

28/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:53

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:51

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Documentos

Despacho

•02/02/2023, 12:13

Decisão

•19/10/2023, 17:36

06/06/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão

22/02/2025, 10:15

Processo Desarquivado

22/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:58

Publicado Decisão em 19/02/2024.

28/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:34

Arquivado Provisoriamente

16/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:36

Decorrido prazo de LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:49

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 13:21

Expedição de Mandado

10/03/2023, 10:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:47

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1002074-98.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 12:13

Conclusos para despacho

17/01/2023, 22:37

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 22:37

Decisão

•15/02/2024, 14:59

Decisão

•15/02/2024, 14:59

Decisão

•04/06/2025, 18:24

Decisão

•04/06/2025, 18:24