Execução Fiscal 0000671-63.2002.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:44

Publicação

06/04/2026, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 05:05

Expedição de documento

01/04/2026, 14:52

Expedição de documento

01/04/2026, 14:51

Por decisão judicial

01/04/2026, 14:51

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 16:02

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:20

Expedição de documento

21/01/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 01:09

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:11

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:46

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:46

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:08

Todas as movimentações(403)

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:44

Publicação

06/04/2026, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 05:05

Expedição de documento

01/04/2026, 14:52

Expedição de documento

01/04/2026, 14:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Por decisão judicial

01/04/2026, 14:51

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 16:02

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:20

Expedição de documento

21/01/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 01:09

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:11

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:46

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:46

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:08

Publicação

21/10/2025, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 05:10

Publicação

20/10/2025, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 04:09

Expedição de documento

17/10/2025, 16:59

Expedição de documento

16/10/2025, 18:23

Expedição de documento

16/10/2025, 18:23

Decurso de Prazo

02/10/2025, 12:11

Decurso de Prazo

09/09/2025, 09:28

Decurso de Prazo

09/09/2025, 09:28

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 01:01

Publicação

18/08/2025, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 12:42

Expedição de documento

14/08/2025, 17:58

Expedição de documento

14/08/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 18:41

Decurso de Prazo

07/05/2025, 07:54

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:46

Publicação

18/03/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:19

Expedição de documento

14/03/2025, 13:57

Expedição de documento

14/03/2025, 13:57

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:55

Devolvidos os autos

12/03/2025, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2024, 13:26

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:22

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:09

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:09

Publicação

24/10/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:13

Expedição de documento

22/10/2024, 14:06

Movimentação processual

22/10/2024, 14:02

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:09

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:09

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:06

Publicação

13/09/2024, 02:18

Publicação

13/09/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:18

Expedição de documento

11/09/2024, 14:51

Ato ordinatório

11/09/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 22:27

Publicação

05/09/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:15

Expedição de documento

03/09/2024, 14:37

Expedição de documento

02/09/2024, 18:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:23

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 13:40

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:04

Documento

19/04/2024, 14:13

Expedição de documento

02/04/2024, 18:27

Outras Decisões

02/04/2024, 18:27

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:41

Ato ordinatório

11/09/2023, 13:23

Publicação

11/09/2023, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 08:46

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 12:08

Ato ordinatório

06/09/2023, 12:07

Expedição de documento

06/09/2023, 12:03

Ato ordinatório

06/09/2023, 11:59

Ato ordinatório

06/09/2023, 11:56

Retificação de Classe Processual

06/09/2023, 11:52

Decurso de Prazo

23/08/2023, 12:13

Expedição de documento

02/08/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 13:39

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:30

Expedição de documento

11/05/2023, 18:07

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 15:11

Decurso de Prazo

01/07/2022, 14:34

Decurso de Prazo

28/06/2022, 09:08

Expedição de documento

19/06/2022, 15:51

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 00:12

Expedição de documento

06/05/2022, 18:17

Expedição de alvará de levantamento

06/05/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 18:55

Recebimento

10/02/2022, 18:55

Expedição de documento

10/02/2022, 14:22

Expedição de documento

10/02/2022, 12:52

Ato ordinatório

10/12/2021, 14:03

Publicação

08/11/2021, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 02:44

Mudança de Classe Processual

04/11/2021, 17:44

Expedição de documento

04/11/2021, 17:33

Mudança de Classe Processual

04/11/2021, 17:33

Remessa

04/11/2021, 17:32

Remessa (outros motivos)

03/09/2021, 11:52

Remessa (outros motivos)

02/09/2021, 14:09

Expedição de documento

31/08/2021, 19:05

Ato ordinatório

05/05/2021, 15:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2021, 20:32

Ato ordinatório

18/02/2021, 16:38

Ato ordinatório

10/02/2021, 15:57

Publicação

07/12/2020, 13:58

Ato ordinatório

07/12/2020, 13:16

Expedição de documento

04/12/2020, 10:00

Expedição de documento

02/12/2020, 16:14

Ato ordinatório

06/10/2020, 15:28

Remessa (outros motivos)

06/10/2020, 13:34

Expedição de documento

18/09/2020, 09:30

Recebimento

03/09/2020, 19:02

Outras Decisões

02/09/2020, 18:15

Expedição de documento

09/06/2020, 14:42

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 14:05

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 15:07

Entrega em carga/vista

13/11/2019, 16:34

Entrega em carga/vista

14/10/2019, 15:12

Ato ordinatório

14/10/2019, 15:12

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 13:21

Outras Decisões

07/10/2019, 16:45

Entrega em carga/vista

15/08/2019, 13:17

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 15:07

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 18:18

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 16:31

Ato ordinatório

31/05/2019, 16:29

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 17:55

Outras Decisões

24/05/2019, 17:49

Entrega em carga/vista

10/04/2019, 17:43

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 13:29

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 12:33

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 16:47

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 10:38

Ato ordinatório

19/12/2018, 10:37

Expedição de documento

14/12/2018, 08:08

Ato ordinatório

11/09/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 16:00

Outras Decisões

03/09/2018, 15:35

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 17:22

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2018, 15:27

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 18:15

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 13:57

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 14:12

Mero expediente

05/10/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 16:24

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 12:42

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 17:24

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 17:59

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 13:29

Ato ordinatório

16/03/2017, 18:38

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 17:32

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 15:50

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/01/2017, 17:08

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 14:11

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 16:59

Ato ordinatório

18/10/2016, 15:44

Documento

26/07/2016, 09:05

Documento

26/07/2016, 09:04

Expedição de documento

24/05/2016, 16:13

Ato ordinatório

19/05/2016, 16:33

Processo Encaminhado

09/05/2016, 12:19

Expedição de documento

05/05/2016, 17:01

Expedição de documento

05/05/2016, 16:48

Processo Encaminhado

08/12/2015, 08:49

Expedição de documento

08/12/2015, 08:49

Processo Encaminhado

08/12/2015, 08:45

Expedição de documento

08/12/2015, 08:45

Ato ordinatório

30/11/2015, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/11/2015, 09:48

Expedição de documento

18/11/2015, 13:27

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 16:59

Mero expediente

06/11/2015, 14:26

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 10:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2015, 16:36

Documento

13/08/2015, 13:05

Expedição de documento

22/07/2015, 17:46

Expedição de documento

02/07/2015, 09:23

Entrega em carga/vista

24/03/2015, 16:16

Outras Decisões

11/03/2015, 12:32

Entrega em carga/vista

24/02/2015, 17:23

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 16:32

Petição (Petição (outras))

20/02/2015, 10:01

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 14:40

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 13:19

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 13:16

Ato ordinatório

08/10/2014, 13:13

Recebimento

08/10/2014, 13:07

Ato ordinatório

20/03/2014, 14:34

Documento

07/01/2014, 09:43

Documento

07/01/2014, 09:42

Expedição de documento

09/12/2013, 17:47

Ato ordinatório

04/12/2013, 12:33

Expedição de documento

27/11/2013, 09:15

Expedição de documento

27/11/2013, 09:11

Entrega em carga/vista

17/10/2013, 13:38

Mero expediente

10/10/2013, 15:05

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 18:50

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 19:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2013, 17:44

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 12:45

Entrega em carga/vista

09/07/2013, 14:37

Ato ordinatório

26/04/2013, 18:30

Ato ordinatório

26/04/2013, 18:28

Ato ordinatório

20/08/2012, 16:16

Ato ordinatório

09/08/2012, 17:46

Entrega em carga/vista

02/08/2012, 17:15

Mero expediente

02/08/2012, 14:27

Entrega em carga/vista

25/07/2012, 14:48

Conclusão (para despacho)

24/07/2012, 14:22

Ato ordinatório

24/07/2012, 14:22

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 17:58

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 13:30

Ato ordinatório

31/05/2012, 15:44

Ato ordinatório

31/05/2012, 15:44

Ato ordinatório

23/05/2012, 13:39

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2012, 14:34

Mero expediente

20/10/2011, 17:48

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 16:40

Conclusão (para despacho)

29/08/2011, 16:25

Ato ordinatório

24/08/2011, 16:50

Ato ordinatório

24/08/2011, 16:50

Ato ordinatório

24/08/2011, 16:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/07/2011, 09:01

Petição (Petição (outras))

13/07/2011, 09:01

Ato ordinatório

21/06/2011, 17:00

Ato ordinatório

21/06/2011, 17:00

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 16:00

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 13:50

Expedição de documento

18/02/2011, 13:33

Ato ordinatório

17/02/2011, 19:14

Ato ordinatório

17/02/2011, 19:12

Ato ordinatório

17/02/2011, 19:11

Ato ordinatório

17/02/2011, 19:02

Ato ordinatório

16/02/2011, 19:14

Ato ordinatório

10/02/2011, 13:31

Ato ordinatório

09/02/2011, 19:19

Mero expediente

09/02/2011, 17:50

Ato ordinatório

09/02/2011, 17:28

Entrega em carga/vista

09/02/2011, 17:25

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 15:58

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 15:50

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 14:36

Conclusão (para despacho)

10/12/2010, 14:35

Ato ordinatório

09/12/2010, 20:57

Ato ordinatório

07/12/2010, 11:35

Ato ordinatório

07/12/2010, 11:34

Ato ordinatório

30/11/2010, 20:50

Ato ordinatório

09/11/2010, 12:52

Ato ordinatório

04/11/2010, 22:27

Ato ordinatório

09/09/2010, 18:05

Entrega em carga/vista

09/09/2010, 17:57

Ato ordinatório

09/09/2010, 17:45

Expedição de documento

09/09/2010, 17:44

Entrega em carga/vista

09/09/2010, 17:43

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2010, 05:52

Expedição de documento

08/04/2010, 05:33

Ato ordinatório

08/04/2010, 05:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2010, 05:30

Ato ordinatório

08/04/2010, 05:29

Ato ordinatório

29/03/2010, 21:44

Ato ordinatório

29/03/2010, 21:43

Processo Encaminhado

29/03/2010, 14:16

Ato ordinatório

29/03/2010, 14:16

Expedição de documento

29/03/2010, 09:47

Expedição de documento

29/03/2010, 09:47

Expedição de documento

29/03/2010, 09:29

Ato ordinatório

25/03/2010, 06:29

Ato ordinatório

25/03/2010, 06:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/03/2010, 16:33

Petição (Petição (outras))

01/03/2010, 16:32

Ato ordinatório

18/02/2010, 19:47

Ato ordinatório

18/02/2010, 19:47

Expedição de documento

18/02/2010, 13:30

Expedição de documento

18/02/2010, 09:20

Ato ordinatório

03/02/2010, 18:56

Ato ordinatório

03/02/2010, 18:53

Ato ordinatório

03/02/2010, 18:53

Ato ordinatório

30/10/2009, 17:00

Ato ordinatório

06/07/2009, 19:08

Publicação

06/07/2009, 14:33

Expedição de documento

30/06/2009, 18:18

Ato ordinatório

30/06/2009, 08:58

Expedição de documento

29/06/2009, 17:17

Expedição de documento

29/06/2009, 17:09

Expedição de documento

29/06/2009, 11:23

Expedição de documento

29/06/2009, 11:17

Expedição de documento

29/06/2009, 11:10

Ato ordinatório

25/06/2009, 10:39

Ato ordinatório

24/06/2009, 15:18

Ato ordinatório

18/05/2009, 16:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/05/2009, 17:45

Expedição de documento

07/05/2009, 17:44

Ato ordinatório

07/05/2009, 17:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2009, 17:40

Ato ordinatório

04/05/2009, 16:01

Ato ordinatório

04/05/2009, 15:55

Ato ordinatório

28/04/2009, 09:14

Ato ordinatório

04/03/2009, 07:02

Ato ordinatório

02/03/2009, 17:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/02/2009, 16:39

Documento

17/02/2009, 16:39

Ato ordinatório

29/01/2009, 12:17

Ato ordinatório

29/01/2009, 12:16

Ato ordinatório

19/01/2009, 17:16

Ato ordinatório

19/01/2009, 14:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/01/2009, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2009, 10:16

Ato ordinatório

18/12/2008, 22:46

Ato ordinatório

18/12/2008, 16:15

Ato ordinatório

17/12/2008, 16:21

Expedição de documento

17/12/2008, 16:21

Entrega em carga/vista

17/12/2008, 16:18

Ato ordinatório

03/12/2008, 13:16

Ato ordinatório

03/12/2008, 13:15

Ato ordinatório

03/12/2008, 13:15

Ato ordinatório

03/12/2008, 13:08

Ato ordinatório

18/11/2008, 14:09

Movimentação processual

18/11/2008, 14:09

Ato ordinatório

18/11/2008, 07:51

Ato ordinatório

17/11/2008, 13:18

Ato ordinatório

06/11/2008, 15:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/11/2008, 13:37

Ato ordinatório

04/11/2008, 13:36

Ato ordinatório

04/11/2008, 13:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/11/2008, 17:34

Ato ordinatório

03/11/2008, 17:30

Ato ordinatório

03/11/2008, 17:30

Ato ordinatório

03/11/2008, 17:29

Entrega em carga/vista

03/11/2008, 17:10

Mero expediente

03/11/2008, 16:06

Entrega em carga/vista

03/11/2008, 16:06

Conclusão (para despacho)

03/11/2008, 16:01

Entrega em carga/vista

03/11/2008, 15:37

Entrega em carga/vista

03/11/2008, 15:17

Entrega em carga/vista

29/10/2008, 17:58

Ato ordinatório

29/10/2008, 12:43

Expedição de documento

29/10/2008, 12:43

Mero expediente

23/10/2008, 16:52

Entrega em carga/vista

11/04/2008, 15:24

Conclusão (para despacho)

09/04/2008, 14:04

Ato ordinatório

07/04/2008, 17:11

Ato ordinatório

05/04/2008, 17:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/03/2008, 17:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2008, 17:14

Ato ordinatório

27/03/2008, 17:12

Entrega em carga/vista

27/03/2008, 17:09

Entrega em carga/vista

26/02/2008, 12:56

Ato ordinatório

26/02/2008, 12:50

Ato ordinatório

26/02/2008, 12:50

Ato ordinatório

26/02/2008, 12:43

Ato ordinatório

30/08/2007, 17:39

Ato ordinatório

30/08/2007, 17:06

Ato ordinatório

21/08/2007, 14:10

Ato ordinatório

21/08/2007, 14:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/08/2007, 11:07

Ato ordinatório

20/08/2007, 11:03

Ato ordinatório

20/08/2007, 10:55

Expedição de documento

17/08/2007, 11:32

Ato ordinatório

17/08/2007, 11:31

Ato ordinatório

13/08/2007, 17:18

Ato ordinatório

13/08/2007, 17:18

Entrega em carga/vista

03/08/2007, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2007, 14:44

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 18:11

Conclusão (para julgamento)

06/07/2007, 18:07

Ato ordinatório

06/07/2007, 18:06

Ato ordinatório

06/07/2007, 18:03

Desarquivamento

11/06/2007, 13:30

Definitivo

07/05/2004, 15:25

Ato ordinatório

05/05/2004, 07:04

Expedição de documento

03/05/2004, 16:02

Ato ordinatório

20/08/2003, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/08/2003, 14:55

Ato ordinatório

07/08/2003, 17:32

Ato ordinatório

08/07/2003, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2003, 14:41

Entrega em carga/vista

03/07/2003, 17:45

Entrega em carga/vista

10/06/2003, 15:08

Conclusão (para despacho)

09/06/2003, 16:23

Petição (Petição (outras))

30/05/2003, 16:58

Entrega em carga/vista

24/01/2003, 17:39

Ato ordinatório

06/01/2003, 17:16

Mero expediente

23/12/2002, 16:15

Conclusão (para despacho)

12/12/2002, 16:31

Ato ordinatório

02/12/2002, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2002, 16:11

Conclusão (para despacho)

06/11/2002, 16:00

Distribuição (sorteio)

29/10/2002, 00:00