Agravo em Recurso Especial 0002186-70.2011.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara de Alto Araguaia 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SILVIO RENATO MACIEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAIR PEREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSMAR HONORATO ALVES

OAB/SP 93211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1186750/2025

03/12/2025, 20:01

Protocolizada Petição 1186750/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de SILVIO RENATO MACIEL

01/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

07/11/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 16:20

Despacho

•07/11/2025, 16:20

Decisão

•07/11/2025, 16:20

Sentença (Outras)

•07/11/2025, 16:20

Recurso

•07/11/2025, 16:20

Decisão

•07/11/2025, 16:20

Despacho

•07/11/2025, 16:20

Despacho

•07/11/2025, 16:20

Despacho

•07/11/2025, 16:20

Despacho

•07/11/2025, 16:20

Despacho

•07/11/2025, 16:20

Recurso

•07/11/2025, 16:20

Despacho

•07/11/2025, 16:20

Acórdão

•07/11/2025, 16:20

Petição (Outras)

•07/11/2025, 16:20

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/11/2025, 16:20

Despacho

•07/11/2025, 16:20

Decisão

•07/11/2025, 16:20

Sentença (Outras)

•07/11/2025, 16:20

Recurso

•07/11/2025, 16:20

Decisão

•07/11/2025, 16:20

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Recurso

•07/11/2025, 16:20

Despacho

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Acórdão

•07/11/2025, 16:20

Petição (Outras)

•07/11/2025, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2025, 16:20

Decisão

•07/11/2025, 16:20

Despacho

•07/11/2025, 16:20

Despacho

•07/11/2025, 16:20

Recurso

•07/11/2025, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:20