Execução Fiscal 0000011-95.2004.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Vera - SDCR

Partes do Processo

MARIO AUGUSTO BRITO

Reu

Advogados / Representantes

ARY FRUTO

OAB/MT 7229·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:31

Documento

24/11/2023, 13:30

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:29

Documento

25/10/2023, 14:51

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:51

Documento

25/10/2023, 14:50

Ato ordinatório

24/10/2023, 12:50

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:53

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:31

Publicação

05/10/2023, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 5º,§3º, do provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMAÇÃO da parte ré, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS no importe de R$ 643,25, a que foi condenado nos termos da sentença proferida nos autos. Esse valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento da guia de Custas e R$ 229,85 para fins da guia de Taxa. Fica cientificado de que deverá acessar o site www.tjmt.jus.br/servicos/guias/ Emitir Guia/Custas e Taxas Finais ou Remanescentes, preencher os campos com o número único do processo, o CPF do pagante. Clicar no item custas incluir o valor correspondente às custas, e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema vai gerar um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento. Sob pena de protesto.

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 16:58

Remessa

29/09/2023, 17:20

Custas

29/09/2023, 17:20

Todas as movimentações(327)

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:31

Documento

24/11/2023, 13:30

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:29

Documento

25/10/2023, 14:51

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:51

Documentos

•04/10/2023, 00:00

Documento

25/10/2023, 14:50

Ato ordinatório

24/10/2023, 12:50

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:53

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:31

Publicação

05/10/2023, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 5º,§3º, do provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMAÇÃO da parte ré, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS no importe de R$ 643,25, a que foi condenado nos termos da sentença proferida nos autos. Esse valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento da guia de Custas e R$ 229,85 para fins da guia de Taxa. Fica cientificado de que deverá acessar o site www.tjmt.jus.br/servicos/guias/ Emitir Guia/Custas e Taxas Finais ou Remanescentes, preencher os campos com o número único do processo, o CPF do pagante. Clicar no item custas incluir o valor correspondente às custas, e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema vai gerar um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento. Sob pena de protesto.

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 16:58

Remessa

29/09/2023, 17:20

Custas

29/09/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 10:36

Recebimento

22/09/2021, 18:22

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 18:22

Definitivo

22/09/2021, 18:21

Trânsito em julgado

22/09/2021, 18:20

Decurso de Prazo

11/08/2021, 06:10

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 10:54

Publicação

29/06/2021, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 06:16

Expedição de documento

25/06/2021, 15:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2021, 15:44

Publicação

20/05/2021, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 01:15

Conclusão (para decisão)

18/05/2021, 14:14

Ato ordinatório

18/05/2021, 14:13

Recebimento

18/05/2021, 14:10

Ato ordinatório

18/05/2021, 13:54

Expedição de documento

18/05/2021, 11:20

Remessa

18/05/2021, 11:19

Ato ordinatório

18/11/2020, 15:54

Entrega em carga/vista

18/11/2020, 11:47

Publicação

11/11/2020, 12:18

Expedição de documento

10/11/2020, 09:47

Remessa (outros motivos)

06/11/2020, 06:00

Ato ordinatório

26/10/2020, 17:18

Remessa (outros motivos)

26/10/2020, 17:17

Expedição de documento

26/10/2020, 17:17

Expedição de documento

26/10/2020, 17:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2020, 17:13

Publicação

15/06/2020, 12:16

Expedição de documento

10/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 14:35

Entrega em carga/vista

19/03/2020, 13:14

Mero expediente

18/03/2020, 17:03

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 13:07

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 13:29

Entrega em carga/vista

30/09/2019, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2019, 13:10

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 16:48

Documento

21/08/2019, 15:08

Ato ordinatório

15/08/2019, 18:11

Processo Encaminhado

09/08/2019, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 11:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 13:23

Documento

16/04/2019, 17:05

Ato ordinatório

10/04/2019, 12:01

Ato ordinatório

22/03/2019, 12:33

Ato ordinatório

22/02/2019, 13:04

Documento

22/02/2019, 12:59

Ato ordinatório

21/02/2019, 17:17

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 16:26

Expedição de documento

24/01/2019, 13:25

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 12:45

Ato ordinatório

22/01/2019, 17:29

Ato ordinatório

22/01/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 18:58

Processo Encaminhado

11/01/2019, 15:40

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 16:38

Entrega em carga/vista

29/11/2018, 14:25

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 14:11

Expedição de documento

15/06/2018, 14:09

Ato ordinatório

14/06/2018, 09:45

Ato ordinatório

14/06/2018, 09:43

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 16:32

Ato ordinatório

09/04/2018, 14:29

Documento

13/09/2017, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 14:40

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 13:41

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 15:20

Expedição de documento

11/07/2017, 15:10

Ato ordinatório

05/07/2017, 18:23

Ato ordinatório

05/07/2017, 18:23

Documento

17/02/2017, 18:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 15:20

Entrega em carga/vista

11/01/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 17:24

Expedição de documento

24/11/2016, 16:14

Ato ordinatório

15/04/2016, 14:33

Ato ordinatório

13/04/2016, 13:42

Ato ordinatório

12/04/2016, 16:31

Expedição de documento

11/04/2016, 12:57

Documento

30/03/2016, 16:35

Ato ordinatório

28/03/2016, 18:13

Expedição de documento

09/03/2016, 16:30

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 14:18

Mero expediente

24/02/2016, 13:25

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 13:25

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 13:04

Ato ordinatório

01/02/2016, 17:51

Publicação

07/05/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 13:37

Expedição de documento

06/05/2015, 13:03

Outras Decisões

06/05/2015, 09:29

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 14:28

Petição (Petição (outras))

07/04/2015, 15:59

Entrega em carga/vista

18/03/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 16:39

Expedição de documento

27/11/2014, 18:24

Expedição de documento

25/11/2014, 15:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2014, 13:53

Ato ordinatório

21/10/2014, 14:27

Documento

20/10/2014, 15:43

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 18:52

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 14:40

Publicação

29/09/2014, 13:00

Expedição de documento

26/09/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 17:54

Outras Decisões

25/09/2014, 16:10

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 09:33

Entrega em carga/vista

11/08/2014, 15:58

Mero expediente

06/08/2014, 11:01

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 09:07

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 18:43

Ato ordinatório

10/06/2014, 15:34

Expedição de documento

26/03/2014, 13:56

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 13:19

Mero expediente

28/11/2013, 11:40

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 11:39

Entrega em carga/vista

20/11/2013, 11:04

Ato ordinatório

07/11/2013, 17:22

Ato ordinatório

22/10/2013, 12:51

Expedição de documento

18/10/2013, 15:08

Ato ordinatório

19/06/2013, 13:57

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 17:41

Exceção de pré-executividade

05/12/2012, 16:50

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 08:31

Ato ordinatório

30/11/2012, 15:32

Ato ordinatório

30/11/2012, 15:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/11/2012, 16:32

Petição (Petição (outras))

28/11/2012, 16:32

Ato ordinatório

21/11/2012, 15:32

Entrega em carga/vista

21/11/2012, 15:32

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 17:05

Ato ordinatório

11/10/2012, 14:07

Ato ordinatório

07/10/2011, 17:08

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 10:20

Mero expediente

29/09/2011, 13:34

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 16:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/12/2010, 15:48

Documento

06/12/2010, 14:55

Ato ordinatório

23/06/2010, 16:23

Ato ordinatório

15/06/2010, 09:18

Ato ordinatório

24/02/2010, 18:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/01/2010, 14:38

Documento

20/01/2010, 14:13

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2009, 12:18

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 11:29

Ato ordinatório

25/11/2009, 15:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/11/2009, 13:19

Petição (Petição (outras))

25/11/2009, 13:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/11/2009, 14:59

Entrega em carga/vista

29/09/2009, 17:12

Mero expediente

29/09/2009, 08:10

Conclusão (para despacho)

29/09/2009, 08:02

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 18:08

Mero expediente

08/07/2009, 08:00

Mero expediente

06/07/2009, 08:59

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 14:02

Conclusão (para despacho)

01/07/2009, 13:47

Ato ordinatório

01/07/2009, 13:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/05/2009, 15:01

Documento

29/05/2009, 15:01

Ato ordinatório

29/05/2009, 14:13

Ato ordinatório

17/02/2009, 10:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/02/2009, 15:28

Expedição de documento

16/02/2009, 15:27

Ato ordinatório

26/01/2009, 11:00

Expedição de documento

11/12/2008, 17:55

Expedição de documento

11/12/2008, 17:55

Ato ordinatório

27/11/2008, 14:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/11/2008, 13:30

Petição (Petição (outras))

07/11/2008, 13:30

Ato ordinatório

07/11/2008, 13:30

Ato ordinatório

09/06/2008, 14:34

Ato ordinatório

06/06/2008, 13:40

Ato ordinatório

03/06/2008, 10:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/05/2008, 15:44

Documento

28/05/2008, 15:43

Ato ordinatório

11/04/2008, 18:05

Ato ordinatório

10/04/2008, 19:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/04/2008, 15:07

Expedição de documento

10/04/2008, 12:57

Ato ordinatório

08/04/2008, 16:25

Ato ordinatório

07/04/2008, 18:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/04/2008, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2008, 16:51

Ato ordinatório

01/04/2008, 17:38

Processo Encaminhado

05/03/2008, 13:55

Ato ordinatório

05/03/2008, 12:43

Expedição de documento

03/03/2008, 14:49

Ato ordinatório

17/01/2008, 13:39

Ato ordinatório

15/01/2008, 11:21

Ato ordinatório

14/01/2008, 15:25

Expedição de documento

14/01/2008, 15:24

Entrega em carga/vista

14/01/2008, 14:55

Mero expediente

09/01/2008, 10:43

Entrega em carga/vista

08/01/2008, 16:22

Conclusão (para despacho)

08/01/2008, 09:58

Ato ordinatório

07/01/2008, 16:55

Ato ordinatório

03/01/2008, 16:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/12/2007, 14:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2007, 14:33

Ato ordinatório

11/12/2007, 17:23

Ato ordinatório

03/12/2007, 17:25

Expedição de documento

03/12/2007, 17:24

Entrega em carga/vista

03/12/2007, 17:22

Entrega em carga/vista

07/11/2007, 15:21

Entrega em carga/vista

07/11/2007, 15:20

Ato ordinatório

08/08/2007, 14:42

Ato ordinatório

07/08/2007, 17:32

Ato ordinatório

07/08/2007, 14:45

Ato ordinatório

02/08/2007, 18:53

Mero expediente

31/07/2007, 23:28

Entrega em carga/vista

31/07/2007, 17:13

Ato ordinatório

31/07/2007, 16:22

Expedição de documento

31/07/2007, 16:21

Entrega em carga/vista

31/07/2007, 16:08

Ato ordinatório

30/03/2007, 16:23

Ato ordinatório

30/03/2007, 15:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/03/2007, 15:24

Documento

29/03/2007, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2007, 16:58

Movimentação processual

28/03/2007, 15:41

Ato ordinatório

15/01/2007, 14:37

Ato ordinatório

15/01/2007, 12:18

Entrega em carga/vista

03/01/2007, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/12/2006, 17:24

Conclusão (para despacho)

09/06/2006, 16:38

Ato ordinatório

07/06/2006, 17:30

Petição (Petição (outras))

01/06/2006, 17:28

Ato ordinatório

01/06/2006, 14:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/06/2006, 12:30

Ato ordinatório

30/05/2006, 17:30

Entrega em carga/vista

15/05/2006, 17:26

Entrega em carga/vista

10/04/2006, 13:48

Expedição de documento

10/04/2006, 13:19

Expedição de documento

10/04/2006, 13:04

Ato ordinatório

21/03/2006, 15:15

Expedição de documento

21/03/2006, 15:15

Ato ordinatório

21/03/2006, 15:14

Ato ordinatório

18/03/2006, 10:06

Documento

02/02/2006, 09:34

Ato ordinatório

18/01/2006, 13:01

Ato ordinatório

17/01/2006, 17:46

Expedição de documento

21/12/2005, 17:11

Expedição de documento

21/12/2005, 17:02

Ato ordinatório

12/12/2005, 16:03

Ato ordinatório

09/12/2005, 13:09

Entrega em carga/vista

07/12/2005, 17:50

Mero expediente

06/12/2005, 18:12

Conclusão (para despacho)

29/09/2005, 18:13

Ato ordinatório

27/09/2005, 14:03

Ato ordinatório

27/09/2005, 14:03

Ato ordinatório

27/09/2005, 14:03

Ato ordinatório

22/09/2005, 13:42

Ato ordinatório

21/09/2005, 12:57

Ato ordinatório

27/05/2005, 09:06

Ato ordinatório

26/05/2005, 18:28

Expedição de documento

26/05/2005, 17:42

Expedição de documento

26/05/2005, 16:35

Entrega em carga/vista

26/05/2005, 16:03

Mero expediente

25/05/2005, 17:59

Entrega em carga/vista

25/05/2005, 17:59

Conclusão (para despacho)

18/05/2005, 16:30

Distribuição (sorteio)

16/05/2005, 13:21

Ato ordinatório

12/04/2005, 15:38

Entrega em carga/vista

12/04/2005, 15:05

Mero expediente

12/04/2005, 10:05

Entrega em carga/vista

12/04/2005, 09:55

Conclusão (para despacho)

12/04/2005, 09:48

Ato ordinatório

28/02/2005, 13:03

Ato ordinatório

19/01/2005, 10:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/12/2004, 11:30

Remessa (outros motivos)

13/12/2004, 09:52

Entrega em carga/vista

10/12/2004, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2004, 10:13

Entrega em carga/vista

10/12/2004, 08:56

Ato ordinatório

03/08/2004, 12:46

Ato ordinatório

02/08/2004, 16:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2004, 12:46

Entrega em carga/vista

30/07/2004, 16:18

Entrega em carga/vista

21/07/2004, 17:46

Ato ordinatório

28/05/2004, 14:45

Ato ordinatório

27/05/2004, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2004, 14:45

Ato ordinatório

19/05/2004, 15:26

Petição (Petição (outras))

18/05/2004, 15:25

Ato ordinatório

17/05/2004, 16:33

Expedição de documento

17/05/2004, 16:32

Ato ordinatório

17/05/2004, 13:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2004, 13:04

Ato ordinatório

04/05/2004, 17:27

Ato ordinatório

30/04/2004, 12:48

Ato ordinatório

22/04/2004, 14:23

Petição (Petição (outras))

20/04/2004, 14:22

Ato ordinatório

16/04/2004, 16:36

Expedição de documento

16/04/2004, 16:35

Ato ordinatório

16/04/2004, 15:36

Ato ordinatório

15/04/2004, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2004, 15:36

Ato ordinatório

24/03/2004, 17:57

Expedição de documento

24/03/2004, 17:56

Ato ordinatório

24/03/2004, 17:01

Mero expediente

23/03/2004, 14:11

Conclusão (para despacho)

23/03/2004, 13:05

Expedição de documento

23/03/2004, 13:04

Distribuição (sorteio)

22/03/2004, 17:47

Expedição de documento

22/03/2004, 13:03