Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001360-62.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

PAULO INACIO DOS REIS

Autor

Advogados / Representantes

KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MT 27556·CPF

·

Representa: Autor

WARLEY MOREIRA DA SILVA

OAB/MT 29116·CPF·Representa: Autor

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT 11702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

15/10/2025, 03:05

Expedição de documento

06/10/2025, 15:58

Outras Decisões

13/07/2025, 10:43

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:16

Expedição de documento

19/05/2025, 15:58

Devolvidos os autos

23/04/2025, 17:53

Outras Decisões

23/04/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:33

Expedição de documento

08/04/2025, 18:01

Outras Decisões

08/04/2025, 07:47

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:39

Expedição de documento

13/03/2025, 14:37

Todas as movimentações(123)

Decurso de Prazo

15/10/2025, 03:05

Expedição de documento

06/10/2025, 15:58

Outras Decisões

13/07/2025, 10:43

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:16

Documentos

•07/05/2024, 00:00

Expedição de documento

19/05/2025, 15:58

Devolvidos os autos

23/04/2025, 17:53

Outras Decisões

23/04/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:33

Expedição de documento

08/04/2025, 18:01

Outras Decisões

08/04/2025, 07:47

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:39

Expedição de documento

13/03/2025, 14:37

Remessa

13/03/2025, 13:59

Documento

13/03/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 18:03

Remessa (outros motivos)

07/07/2024, 02:05

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:03

Publicação

08/05/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001360-62.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: PAULO INACIO DOS REIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por PAULO INÁCIO DOS REIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Juntado ofício informando o depósito das RPV’s (ID 154284659 e ID 154284661). Informado o pagamento, a parte autora pleiteia pela concessão de alvará de levantamento da quantia depositada (ID 154357047). Após, voltem os autos conclusos. Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento da quantia informada (ID 154284659 e ID 154284661) através do SISTEMA SISCONDJ, na conta bancária indicada ao ID 154357047. Consigno, ainda, que o causídico possui poderes para tanto, conforme instrumento procuratório (ID 80930440). CERTIFICADO o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (Assinado Eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Definitivo

06/05/2024, 19:13

Trânsito em julgado

06/05/2024, 19:12

Documento

06/05/2024, 17:12

Expedição de documento

06/05/2024, 12:29

Expedição de documento

06/05/2024, 12:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2024, 18:18

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:40

Publicação

02/05/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001360-62.2022.8.11.0013. AUTORA: EXEQUENTE: PAULO INACIO DOS REIS - ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA - MT27556/O, RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A, WARLEY MOREIRA DA SILVA - MT29116/O PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - 1. INTIMO o(a) (s) advogado(a) (s) da parte exequente, via DJE, para que fique(m) ciente(s) da juntada da informação de depósito do(s) valore(s) relativo(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido nos autos, bem como para que, caso queira(m), se manifeste(m) nos autos requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Pontes e Lacerda/MT, datado eletronicamente. [assinado eletronicamente] Leonardo Lopes da Silva Gestor Judiciário Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento

30/04/2024, 18:06

Desarquivamento

30/04/2024, 17:51

Documento

30/04/2024, 17:51

Definitivo

25/03/2024, 10:45

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:42

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:51

Publicação

20/03/2024, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1001360-62.2022.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: PAULO INACIO DOS REIS PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins que, procedo a juntada de RPVs, devidamente expedidas. Assim, com amparo ao provimento 56/2007 - CGJ, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 07/03/2024. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1001360-62.2022.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: PAULO INACIO DOS REIS PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins que, procedo a juntada de RPVs, devidamente expedidas. Assim, com amparo ao provimento 56/2007 - CGJ, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 07/03/2024. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento

07/03/2024, 11:29

Expedição de documento

07/03/2024, 11:29

Ato ordinatório

07/03/2024, 11:28

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:02

Expedição de documento

08/11/2023, 16:20

Mero expediente

07/11/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 22:22

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:25

Decurso de Prazo

20/10/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:52

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 19:02

Evolução da Classe Processual

09/10/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 13:19

Publicação

27/09/2023, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001360-62.2022.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: PAULO INACIO DOS REIS PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins de direito que, tendo em vista, o retorno dos autos da Instância Superior abro vista para partes se manifestarem. Para constar lavrei a presente. Pontes e Lacerda, 25/09/2023. MARIANA FERRARI Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 13:54

Expedição de documento

25/09/2023, 13:54

Ato ordinatório

25/09/2023, 13:52

Ato ordinatório

25/09/2023, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2022, 16:00

Ato ordinatório

12/08/2022, 15:58

Ato ordinatório

12/08/2022, 09:51

Petição (Contra-razões)

11/08/2022, 16:42

Publicação

10/08/2022, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001360-62.2022.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: PAULO INACIO DOS REIS PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os fins de direito que, conforme Recurso de Apelação de ID 91941704, e com amparo ao prov.56/2007-CGJ, abro vista a parte autora para que apresente as contrarrazões, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 08/08/2022. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento

08/08/2022, 15:12

Ato ordinatório

08/08/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 14:52

Decurso de Prazo

13/07/2022, 08:41

Decurso de Prazo

13/07/2022, 08:38

Decurso de Prazo

13/07/2022, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 01:34

Publicação

22/06/2022, 01:34

Publicação

22/06/2022, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 01:34

Expedição de documento

15/06/2022, 09:49

Expedição de documento

15/06/2022, 09:49

Expedição de documento

15/06/2022, 09:49

Expedição de documento

15/06/2022, 09:49

Procedência

14/06/2022, 18:08

Inicial (realizada; Conciliador(a))

14/06/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 14:23

Decurso de Prazo

27/05/2022, 10:19

Decurso de Prazo

19/05/2022, 06:41

Decurso de Prazo

13/05/2022, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 01:54

Expedição de documento

02/05/2022, 09:52

Expedição de documento

02/05/2022, 09:52

Inicial (designada; Conciliador(a))

29/04/2022, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 18:16

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 10:28

Publicação

27/04/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 02:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:27

Expedição de documento

22/04/2022, 12:17

Ato ordinatório

22/04/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 15:45

Expedição de documento

05/04/2022, 11:19

Assistência Judiciária Gratuita

04/04/2022, 15:52

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 08:18

Publicação

04/04/2022, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 12:33

Expedição de documento

31/03/2022, 09:38

Mero expediente

30/03/2022, 17:59

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 14:59

Documento (Petição (outras))

29/03/2022, 14:58

Documento (Petição (outras))

29/03/2022, 14:58

Documento (Petição (outras))

29/03/2022, 14:58

Recebimento

29/03/2022, 14:47

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 14:47

Distribuição (sorteio)

29/03/2022, 14:47

Certidão

•01/05/2024, 00:00

•08/03/2024, 00:00

•08/03/2024, 00:00

•26/09/2023, 00:00

•09/08/2022, 00:00