Recurso Inominado Cível 1002735-34.2021.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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1002735-34.2021.8.11.0078

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.973,00

Orgao julgador

GABINETE 4. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE SAPEZAL

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA

CPF 446.***.***-34

Autor

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JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAPEZAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/01/2024, 20:55

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/01/2024, 20:55

Transitado em Julgado em 29/01/2024

31/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAPEZAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:36

Negado seguimento a Recurso

21/11/2023, 19:06

Deliberado em Sessão - Retirado

16/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAPEZAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:09

Documentos

Despacho

•20/10/2021, 14:16

Ato ordinatório

•25/10/2021, 14:48

Reportar Problema

legal

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Decisão

•09/11/2021, 16:09

Ato ordinatório

•18/12/2021, 16:47

Ato ordinatório

•31/01/2022, 11:08

Ato ordinatório

•31/01/2022, 11:12

Sentença

•07/03/2022, 09:15

Manifestação

•29/03/2022, 14:28

Despacho

•20/04/2022, 17:53

Decisão

•10/05/2022, 19:22

Decisão

•19/05/2022, 08:58

Ato ordinatório

•19/05/2022, 09:17

Outros documentos

•20/05/2022, 14:43

Ato ordinatório

•20/05/2022, 15:22

Outros documentos

•20/05/2022, 15:22