Execução de Título Extrajudicial 1051333-56.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 21.027,60

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AMERICA TOWER em 27/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.

01/03/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

01/03/2024, 03:51

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 20:39

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/02/2024, 13:16

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:16

Processo Reativado

15/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 11:55

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AMERICA TOWER em 27/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.

01/03/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

01/03/2024, 03:51

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 20:39

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/02/2024, 13:16

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:16

Processo Reativado

15/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:26

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 19:15

Transitado em Julgado em 21/08/2023

04/09/2023, 19:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AMERICA TOWER em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:19

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO AMERICA TOWER PARTE REQUERIDA: AMANDA LUCIA GOMES NERY DE FIGUEIREDO´ PROCESSO Nº 1051333-56.2021.8.11.0001 PARTE Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição, noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos, conforme acordo Id. 124923930. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, OPINO pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da EXEQUENTE na conta corrente indicada no Id. 124923930, do valor de R$ 809,02 (oitocentos e nove reais e dois centavos), Banco Caixa Econômica, Agencia 1695, Operação 003, Conta 113-6, Favorecido Condomínio American Tower, CNPJ 03.797.185/0001-03. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá DR. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos. Mateus Bastos Vasconcelos Arruda Juiz Leigo do 4º Juizado Especial Cível da Capital HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

01/08/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 20:00

Juntada de Projeto de sentença

01/08/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 16:20

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1051333-56.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO AMERICA TOWER EXECUTADO: AMANDA LUCIA GOMES NERY DE FIGUEIREDO Vistos, Defiro o pedido que consta no ID. anterior. Expeça-se mandado de intimação acerca da decisão de id. 98196159, no endereço indicado nos autos, podendo o Oficial de Justiça se valer da autorização da PORTARIA CONJUNTA N. 412 PRES/VICE/CGJ, DE 20 DE ABRIL DE 2021, para o fiel cumprimento. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:51

Publicado Despacho em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1051333-56.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO AMERICA TOWER EXECUTADO: AMANDA LUCIA GOMES NERY DE FIGUEIREDO Vistos. Indefiro o pedido retro, visto que cabe a parte informar e diligenciar para o efetivo tramite dos atos processuais. Desta feita, intime-se a parte exequente para que informe a atual localização da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e devolução para a pa

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:54

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:21

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 12:27

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/02/2023, 01:04

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2022, 13:15

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/10/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

30/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 14:16

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de AMANDA LUCIA GOMES NERY DE FIGUEIREDO em 09/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:12

Juntada de entregue (ecarta)

16/09/2022, 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:23

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 08:31

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 04:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 18:17

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:24

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:48

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de diligência

02/05/2022, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 13:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/04/2022, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:30

Conclusos para decisão

22/12/2021, 18:30

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 18:30

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 17:30

Despacho

•04/07/2022, 16:24

Decisão

•07/10/2022, 13:15

Despacho

•06/02/2023, 18:54

Despacho

•12/05/2023, 14:11

Sentença

•01/08/2023, 20:00

Decisão

•22/02/2024, 20:39

Decisão

•22/02/2024, 20:39