Execução Fiscal 0009805-67.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 106.529,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO

OAB/MT 24867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDIGER GARCIA DE CARVALHO

Terceiro

FERRAGENS GARCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EIDIGER GARCIA DE CARVALHO

CPF

Reu

JAQUELINE VIER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EIDIGER GARCIA DE CARVALHO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:10

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 14:10

Expedição de Mandado

02/09/2025, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/08/2025, 13:47

Recebidos os autos

14/08/2025, 13:47

Juntada de Certidão

14/08/2025, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/08/2025, 08:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de FERRAGENS GARCIA LTDA - ME em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de JAQUELINE VIER em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de EIDIGER GARCIA DE CARVALHO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:01

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de EIDIGER GARCIA DE CARVALHO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:10

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 13:08

Sentença

•09/06/2025, 13:08

25/09/2025, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 14:10

Expedição de Mandado

02/09/2025, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/08/2025, 13:47

Recebidos os autos

14/08/2025, 13:47

Juntada de Certidão

14/08/2025, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/08/2025, 08:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de FERRAGENS GARCIA LTDA - ME em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de JAQUELINE VIER em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de EIDIGER GARCIA DE CARVALHO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025

13/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:48

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:29

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 12:29

Recebidos os autos

02/02/2023, 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2022, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 01:29

Remessa (Remessa)

19/02/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2021, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/02/2021, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2021, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/08/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2019, 00:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2019, 01:19

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

21/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/08/2018, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2018, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/06/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2018, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/04/2018, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/05/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/09/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/09/2016, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2016, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/07/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/07/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2016, 01:35