Ação Penal - Procedimento Sumário 0005458-35.2007.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

06/03/2024, 17:48

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 01:16

Definitivo

16/10/2023, 13:07

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:07

Documento

16/10/2023, 13:01

Trânsito em julgado

16/10/2023, 12:56

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:51

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:51

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:12

Publicação

11/09/2023, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 08:20

Recebimento

06/09/2023, 12:32

Expedição de documento

06/09/2023, 12:32

Prescrição

06/09/2023, 12:32

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 15:04

Todas as movimentações(278)

Documento

06/03/2024, 17:48

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 01:16

Definitivo

16/10/2023, 13:07

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:07

Documento

16/10/2023, 13:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Trânsito em julgado

16/10/2023, 12:56

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:51

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:51

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:12

Publicação

11/09/2023, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 08:20

Recebimento

06/09/2023, 12:32

Expedição de documento

06/09/2023, 12:32

Prescrição

06/09/2023, 12:32

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 10:32

Expedida/certificada

04/05/2023, 14:28

Expedição de documento

04/05/2023, 14:28

Recebimento

04/05/2023, 14:26

Publicação

17/04/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 00:23

Ato ordinatório

13/04/2023, 08:06

Expedição de documento

13/04/2023, 07:55

Remessa

13/04/2023, 07:54

Expedição de documento

09/06/2020, 12:44

Definitivo

26/05/2020, 11:31

Provisório

26/05/2018, 15:37

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 09:09

Outras Decisões

03/05/2018, 11:18

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 09:16

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 10:34

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 14:46

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/04/2018, 09:45

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 17:23

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 10:13

Outras Decisões

16/03/2018, 10:24

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 15:11

Desarquivamento

15/03/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 09:03

Provisório

23/11/2016, 14:09

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/10/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 16:50

Entrega em carga/vista

15/09/2016, 16:53

Entrega em carga/vista

15/09/2016, 16:47

Mero expediente

14/09/2016, 14:38

Entrega em carga/vista

14/09/2016, 14:24

Desarquivamento

13/09/2016, 10:36

Provisório

24/11/2014, 11:05

Expedição de documento

24/11/2014, 11:04

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 14:27

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 15:37

Outras Decisões

13/11/2014, 18:20

Entrega em carga/vista

02/10/2014, 16:35

Conclusão (para despacho)

02/10/2014, 16:25

Custas

02/10/2014, 14:36

Mudança de Classe Processual

25/09/2014, 17:01

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 10:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/08/2014, 11:59

Remessa (outros motivos)

18/08/2014, 10:42

Entrega em carga/vista

11/08/2014, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2014, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2014, 10:11

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 18:36

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 18:22

Desarquivamento

07/08/2014, 18:21

Provisório

25/06/2009, 06:42

Expedição de documento

25/06/2009, 06:42

Ato ordinatório

17/06/2009, 11:44

Ato ordinatório

15/06/2009, 13:34

Entrega em carga/vista

15/06/2009, 13:33

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 17:32

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2009, 12:57

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

10/06/2009, 12:57

Conclusão (para despacho)

09/06/2009, 09:01

Ato ordinatório

07/05/2009, 11:34

Ato ordinatório

07/05/2009, 11:13

Expedição de documento

06/05/2009, 11:20

Expedição de documento

05/05/2009, 06:54

Expedição de documento

05/05/2009, 06:43

Expedição de documento

05/05/2009, 06:25

Expedição de documento

28/04/2009, 12:12

Expedição de documento

28/04/2009, 11:52

Expedição de documento

28/04/2009, 11:21

Expedição de documento

27/04/2009, 09:43

Expedição de documento

27/04/2009, 08:54

Ato ordinatório

13/04/2009, 11:06

Ato ordinatório

09/04/2009, 16:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/04/2009, 18:10

Expedição de documento

02/04/2009, 14:37

Entrega em carga/vista

02/04/2009, 11:04

de Instrução (designada; Conciliador(a))

31/03/2009, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2009, 16:58

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 16:48

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 15:02

Ato ordinatório

20/03/2009, 08:32

Ato ordinatório

19/03/2009, 10:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/03/2009, 17:00

Ato ordinatório

18/03/2009, 09:30

Documento

18/03/2009, 08:32

Entrega em carga/vista

17/03/2009, 17:34

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 13:47

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 13:43

Ato ordinatório

13/03/2009, 10:51

Ato ordinatório

12/03/2009, 13:04

Expedição de documento

12/03/2009, 08:23

Ato ordinatório

29/12/2008, 15:21

Ato ordinatório

22/12/2008, 15:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/12/2008, 16:06

Expedição de documento

18/12/2008, 08:05

Expedição de documento

15/12/2008, 14:38

Expedição de documento

15/12/2008, 11:24

Expedição de documento

12/12/2008, 11:51

Expedição de documento

12/12/2008, 09:30

Expedição de documento

04/12/2008, 15:44

Publicação

04/12/2008, 15:44

Expedição de documento

01/12/2008, 12:12

Expedição de documento

28/11/2008, 12:03

Expedição de documento

28/11/2008, 09:39

Ato ordinatório

06/11/2008, 08:33

Ato ordinatório

04/11/2008, 14:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/11/2008, 14:54

Documento

03/11/2008, 08:29

Documento

03/11/2008, 08:28

Documento

03/11/2008, 08:24

Ato ordinatório

31/10/2008, 16:39

Ato ordinatório

30/09/2008, 17:11

Ato ordinatório

29/09/2008, 17:38

Documento

26/09/2008, 17:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/09/2008, 15:04

Ato ordinatório

25/09/2008, 15:08

Ato ordinatório

25/09/2008, 10:42

Ato ordinatório

25/09/2008, 10:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/09/2008, 17:57

Ato ordinatório

24/09/2008, 17:56

Expedição de documento

23/09/2008, 16:48

Entrega em carga/vista

23/09/2008, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2008, 18:07

Conclusão (para despacho)

15/09/2008, 16:32

Ato ordinatório

01/09/2008, 09:47

Ato ordinatório

28/08/2008, 11:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/08/2008, 17:46

Documento

27/08/2008, 09:46

Ato ordinatório

27/08/2008, 09:36

Ato ordinatório

27/08/2008, 09:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/08/2008, 17:15

Ato ordinatório

26/08/2008, 17:15

Expedição de documento

22/08/2008, 13:56

Entrega em carga/vista

21/08/2008, 14:09

de Interrogatório (designada; Conciliador(a))

19/08/2008, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2008, 17:13

Conclusão (para despacho)

19/08/2008, 14:25

Ato ordinatório

15/08/2008, 12:03

Ato ordinatório

30/07/2008, 10:57

Ato ordinatório

22/07/2008, 12:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/07/2008, 16:34

Ato ordinatório

21/07/2008, 14:32

Documento

21/07/2008, 10:57

Ato ordinatório

18/07/2008, 17:34

Ato ordinatório

07/07/2008, 16:28

Ato ordinatório

07/07/2008, 16:28

Processo Encaminhado

04/07/2008, 13:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/07/2008, 18:14

Expedição de documento

03/07/2008, 18:14

Expedição de documento

03/07/2008, 18:14

Expedição de documento

03/07/2008, 18:13

Ato ordinatório

01/07/2008, 07:10

Ato ordinatório

01/07/2008, 07:09

Processo Encaminhado

30/06/2008, 12:10

Expedição de documento

30/06/2008, 06:15

Ato ordinatório

27/06/2008, 11:36

Expedição de documento

25/06/2008, 09:26

Expedição de documento

25/06/2008, 07:13

Expedição de documento

25/06/2008, 07:12

Expedição de documento

25/06/2008, 07:11

Ato ordinatório

24/06/2008, 10:17

Ato ordinatório

24/06/2008, 10:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/06/2008, 13:07

Ato ordinatório

23/06/2008, 13:07

Ato ordinatório

20/06/2008, 09:27

Ato ordinatório

20/06/2008, 09:06

Ato ordinatório

10/06/2008, 11:34

Ato ordinatório

05/06/2008, 10:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/06/2008, 16:36

Petição (Parecer de Mérito (MP))

02/06/2008, 11:33

Ato ordinatório

29/05/2008, 15:09

Expedição de documento

28/05/2008, 13:42

Entrega em carga/vista

28/05/2008, 13:40

Entrega em carga/vista

21/05/2008, 13:50

Entrega em carga/vista

21/05/2008, 13:48

Ato ordinatório

19/05/2008, 07:23

Ato ordinatório

16/05/2008, 11:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/05/2008, 16:33

Ato ordinatório

15/05/2008, 16:31

Ato ordinatório

14/05/2008, 18:00

Ato ordinatório

14/05/2008, 17:53

Ato ordinatório

14/05/2008, 17:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/05/2008, 17:42

Ato ordinatório

12/05/2008, 16:11

Ato ordinatório

08/05/2008, 06:44

Ato ordinatório

07/05/2008, 10:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/05/2008, 17:49

Documento

06/05/2008, 06:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/05/2008, 16:03

Ato ordinatório

05/05/2008, 11:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/04/2008, 17:31

Ato ordinatório

30/04/2008, 14:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/04/2008, 13:10

Ato ordinatório

28/04/2008, 17:47

Ato ordinatório

22/04/2008, 17:02

Ato ordinatório

22/04/2008, 07:22

Ato ordinatório

22/04/2008, 07:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/04/2008, 15:00

Expedição de documento

18/04/2008, 14:59

Expedição de documento

18/04/2008, 14:59

Expedição de documento

18/04/2008, 14:59

Ato ordinatório

18/04/2008, 14:59

Ato ordinatório

07/04/2008, 13:14

Ato ordinatório

07/04/2008, 13:13

Processo Encaminhado

05/04/2008, 08:48

Expedição de documento

02/04/2008, 10:58

Expedição de documento

02/04/2008, 08:55

Expedição de documento

02/04/2008, 08:54

Expedição de documento

02/04/2008, 08:53

Expedição de documento

02/04/2008, 08:52

Expedição de documento

02/04/2008, 07:22

Ato ordinatório

18/03/2008, 11:18

Ato ordinatório

17/03/2008, 15:00

Ato ordinatório

17/03/2008, 14:59

Ato ordinatório

17/03/2008, 10:23

Ato ordinatório

17/03/2008, 10:22

de Interrogatório (designada; Conciliador(a))

17/03/2008, 08:26

Ato ordinatório

06/03/2008, 19:28

Ato ordinatório

29/02/2008, 11:31

Ato ordinatório

28/02/2008, 11:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/02/2008, 14:04

Ato ordinatório

22/02/2008, 09:30

Ato ordinatório

21/02/2008, 14:58

Ato ordinatório

21/02/2008, 14:58

Entrega em carga/vista

21/02/2008, 13:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/02/2008, 17:41

Entrega em carga/vista

18/02/2008, 17:35

Remessa (outros motivos)

18/02/2008, 17:25

Ato ordinatório

14/02/2008, 10:45

Ato ordinatório

14/02/2008, 10:45

Entrega em carga/vista

14/02/2008, 09:11

Denúncia

13/02/2008, 18:41

Entrega em carga/vista

13/02/2008, 18:16

Conclusão (para despacho)

13/02/2008, 15:21

Ato ordinatório

13/02/2008, 11:54

Ato ordinatório

13/02/2008, 11:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/02/2008, 14:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/01/2008, 14:09

Ato ordinatório

30/01/2008, 13:43

Expedição de documento

28/01/2008, 18:20

Entrega em carga/vista

28/01/2008, 17:05

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 16:43

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 16:42

Ato ordinatório

11/01/2008, 16:23

Ato ordinatório

27/12/2007, 17:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/12/2007, 14:25

Ato ordinatório

27/12/2007, 14:24

Expedição de documento

20/12/2007, 17:02

Entrega em carga/vista

19/12/2007, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2007, 20:33

Conclusão (para despacho)

18/12/2007, 19:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2007, 16:04

Ato ordinatório

18/12/2007, 13:44

Ato ordinatório

15/12/2007, 17:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/12/2007, 17:01

Ato ordinatório

13/12/2007, 17:01

Ato ordinatório

13/12/2007, 16:53

Ato ordinatório

12/12/2007, 17:50

Ato ordinatório

12/12/2007, 17:50

Entrega em carga/vista

12/12/2007, 17:49

Distribuição (sorteio)

12/12/2007, 17:25