Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002220-89.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Crédito ComplementarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Porto Alegre do Norte 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 12:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2026, 12:49

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:19

de Conciliação (realizada; Facilitador)

06/03/2026, 13:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/03/2026, 14:12

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:43

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:27

Publicação

12/12/2025, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 18:30

Publicação

09/12/2025, 23:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 23:45

Expedição de documento

09/12/2025, 13:17

Expedida/certificada

09/12/2025, 13:17

Todas as movimentações(248)

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 12:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2026, 12:49

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:19

de Conciliação (realizada; Facilitador)

06/03/2026, 13:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/03/2026, 14:12

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:43

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:27

Publicação

12/12/2025, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 18:30

Publicação

09/12/2025, 23:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 23:45

Expedição de documento

09/12/2025, 13:17

Expedida/certificada

09/12/2025, 13:17

Expedição de documento

09/12/2025, 13:17

Remessa (outros motivos)

08/12/2025, 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/12/2025, 15:38

de Conciliação (designada; Facilitador)

08/12/2025, 15:36

Ato ordinatório

08/12/2025, 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2025, 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2025, 14:20

Expedição de documento

05/12/2025, 14:05

Expedida/certificada

05/12/2025, 14:05

Expedição de documento

05/12/2025, 14:05

Documento

21/10/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:42

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 12:06

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:33

Publicação

08/08/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:59

Expedição de documento

06/08/2025, 12:30

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:22

Publicação

14/07/2025, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2025, 04:30

Expedição de documento

10/07/2025, 17:21

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 09:12

Ato ordinatório

10/07/2025, 09:11

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 15:37

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:27

Publicação

31/03/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 02:09

Expedição de documento

27/03/2025, 12:04

Decurso de Prazo

27/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:10

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:13

Publicação

21/02/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:41

Expedição de documento

19/02/2025, 16:39

Publicação

03/02/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 02:19

Expedição de documento

30/01/2025, 16:00

Expedição de documento

30/01/2025, 16:00

Expedição de precatório/rpv

30/01/2025, 16:00

Documento

22/10/2024, 08:25

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 08:58

Publicação

19/07/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:33

Expedição de documento

17/07/2024, 12:44

Decurso de Prazo

17/07/2024, 02:04

Expedida/certificada

20/05/2024, 17:09

Expedição de documento

20/05/2024, 17:09

Mudança de Assunto Processual

20/05/2024, 17:09

Outras Decisões

20/05/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 14:30

Evolução da Classe Processual

13/09/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 08:56

Publicação

11/09/2023, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 08:39

Expedição de documento

06/09/2023, 11:56

Documento

06/09/2023, 08:51

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2023, 14:56

Documento

27/01/2023, 13:45

Trânsito em julgado

27/01/2023, 13:30

Decurso de Prazo

17/11/2022, 01:21

Publicação

25/10/2022, 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 23:54

Expedição de documento

17/10/2022, 14:20

Expedição de documento

17/10/2022, 14:20

Procedência

17/10/2022, 14:15

Ato ordinatório

09/11/2021, 16:31

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 16:06

Ato ordinatório

24/06/2021, 16:03

Recebimento

24/06/2021, 15:44

Publicação

21/06/2021, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2021, 03:43

Expedição de documento

17/06/2021, 16:31

Remessa

17/06/2021, 16:31

Publicação

18/06/2020, 14:06

Expedição de documento

17/06/2020, 10:03

Expedição de documento

09/06/2020, 12:45

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 13:05

Entrega em carga/vista

13/01/2020, 15:22

Mero expediente

31/12/2019, 08:52

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 08:46

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 17:20

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 16:43

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 16:09

Mero expediente

06/02/2018, 15:51

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 15:57

Ato ordinatório

24/03/2017, 14:16

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:47

Petição (Petição (outras))

20/01/2017, 13:38

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 14:08

Mero expediente

16/12/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 14:09

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 20:05

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2016, 17:28

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

04/10/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 12:31

Publicação

23/09/2016, 13:52

Expedição de documento

22/09/2016, 10:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 16:42

Entrega em carga/vista

20/09/2016, 15:30

de Instrução (designada; Conciliador(a))

08/09/2016, 15:56

Outras Decisões

08/09/2016, 15:55

Entrega em carga/vista

08/09/2016, 15:54

Publicação

04/08/2016, 13:49

Expedição de documento

03/08/2016, 16:10

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 14:59

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 14:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 18:30

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 16:54

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 13:45

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 13:41

Outras Decisões

22/06/2016, 18:02

Mero expediente

08/12/2015, 16:22

Conclusão (para despacho)

08/12/2015, 16:20

Ato ordinatório

23/11/2015, 14:24

Conclusão (para despacho)

20/10/2014, 15:03

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 18:37

Ato ordinatório

08/01/2014, 12:40

Ato ordinatório

12/12/2013, 15:43

Ato ordinatório

26/11/2013, 07:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/11/2013, 16:22

Petição (Petição (outras))

08/11/2013, 14:17

Ato ordinatório

07/11/2013, 11:48

Entrega em carga/vista

31/10/2013, 14:04

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 17:02

Ato ordinatório

11/07/2013, 16:57

Petição (Contestação)

19/06/2013, 17:30

Ato ordinatório

28/05/2013, 14:43

Ato ordinatório

18/04/2013, 15:53

Documento

17/04/2013, 15:52

Ato ordinatório

20/03/2013, 14:50

Ato ordinatório

14/11/2012, 16:16

Ato ordinatório

31/10/2012, 08:05

Ato ordinatório

20/09/2012, 15:48

Ato ordinatório

11/05/2012, 13:06

Ato ordinatório

23/01/2012, 14:57

Ato ordinatório

11/01/2012, 17:15

Ato ordinatório

08/11/2011, 13:43

Ato ordinatório

28/10/2011, 15:29

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 14:04

Mero expediente

28/10/2011, 13:14

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 13:12

Ato ordinatório

21/09/2011, 07:57

Expedição de documento

12/08/2011, 15:44

Ato ordinatório

12/08/2011, 15:44

Ato ordinatório

12/08/2011, 13:15

Ato ordinatório

12/08/2011, 12:28

Expedição de documento

11/08/2011, 18:04

Ato ordinatório

27/07/2011, 14:32

Ato ordinatório

26/07/2011, 18:03

Expedição de documento

25/07/2011, 17:11

Distribuição (sorteio)

15/07/2011, 08:03

Mudança de Classe Processual

15/07/2011, 08:03

Remessa

27/06/2011, 13:53

Expedição de documento

27/06/2011, 13:52

Ato ordinatório

22/06/2011, 12:33

Ato ordinatório

22/06/2011, 12:32

Expedição de documento

22/06/2011, 12:29

Expedição de documento

22/06/2011, 12:28

Ato ordinatório

15/06/2011, 12:53

Ato ordinatório

14/06/2011, 14:19

Ato ordinatório

14/06/2011, 12:11

Entrega em carga/vista

14/06/2011, 12:07

Expedição de documento

13/06/2011, 15:06

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 17:50

Remessa (outros motivos)

10/06/2011, 14:38

Ato ordinatório

10/06/2011, 13:16

Ato ordinatório

09/06/2011, 18:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/06/2011, 14:36

Documento

09/06/2011, 14:36

Ato ordinatório

24/05/2011, 18:30

Ato ordinatório

24/05/2011, 18:19

Ato ordinatório

23/05/2011, 17:35

Ato ordinatório

23/05/2011, 16:10

Mandado

23/05/2011, 16:09

Ato ordinatório

20/05/2011, 12:22

Ato ordinatório

19/05/2011, 18:02

Ato ordinatório

18/05/2011, 13:49

Ato ordinatório

18/05/2011, 13:48

Ato ordinatório

16/05/2011, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/05/2011, 14:21

Ato ordinatório

12/05/2011, 18:04

Ato ordinatório

02/05/2011, 12:13

Ato ordinatório

29/04/2011, 15:28

Ato ordinatório

26/04/2011, 16:04

Publicação

26/04/2011, 15:41

Expedição de documento

15/04/2011, 16:57

Ato ordinatório

15/04/2011, 15:36

Requisição de Informações

15/04/2011, 15:35

Ato ordinatório

11/04/2011, 07:20

Ato ordinatório

08/04/2011, 14:11

Expedição de documento

06/04/2011, 18:47

Expedição de documento

06/04/2011, 18:01

Ato ordinatório

16/03/2011, 12:51

Ato ordinatório

15/03/2011, 14:09

Ato ordinatório

14/03/2011, 18:27

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2011, 12:48

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 17:15

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 13:05

Ato ordinatório

01/03/2011, 12:06

Ato ordinatório

28/02/2011, 17:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/02/2011, 18:06

Petição (Petição (outras))

25/02/2011, 18:06

Ato ordinatório

24/02/2011, 16:00

Ato ordinatório

05/11/2010, 12:02

Ato ordinatório

04/11/2010, 17:15

Ato ordinatório

04/11/2010, 13:19

Publicação

04/11/2010, 13:02

Ato ordinatório

25/10/2010, 11:10

Expedição de documento

25/10/2010, 11:10

Ato ordinatório

25/10/2010, 08:27

Requisição de Informações

25/10/2010, 08:27

Ato ordinatório

21/10/2010, 11:06

Ato ordinatório

20/10/2010, 11:43

Ato ordinatório

19/10/2010, 15:12

Expedição de documento

19/10/2010, 15:12

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2010, 07:29

Entrega em carga/vista

14/10/2010, 17:44

Conclusão (para despacho)

14/10/2010, 16:32

Ato ordinatório

14/10/2010, 07:22

Ato ordinatório

08/10/2010, 17:52

Expedição de documento

08/10/2010, 17:51

Ato ordinatório

07/10/2010, 12:44

Expedição de documento

07/10/2010, 12:44

Distribuição (sorteio)

06/10/2010, 18:21