Execução de Título Extrajudicial 0044942-31.2011.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0044942-31.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, tendo-se em vista a devolução do ofício de ID 234979691, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 30 (trinta) dias requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ, 26 de maio de 2026. MARCIO ORTIZ CORTEZ Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 15:28

Ofício (entregue ao destinatário)

26/05/2026, 15:25

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:12

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:16

Publicação

27/02/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 30 (trinta) dias, encaminhe novo ofício para a Superintendência de Seguros Privados, conforme determinado na decisão de ID 211004467 (decisão servindo como ofício). Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ, 25 de fevereiro de 2026. MARCIO ORTIZ CORTEZ Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 12:29

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:12

Publicação

22/01/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 07:24

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0044942-31.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: OLINDINA DOS SANTOS DA SILVA, RONALDO GOMES DA SILVA, IMPACTO FESTAS E EVENTOS LTDA - ME Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Na petição Id. 149185743 requer a Instituição Financeira a pesquisa de bens via CCS-BACEN. No que tange ao pleito, deve o Banco informar a necessidade do mesmo para que sejam encontradas em quais instituições financeiras o executado possui relacionamento, bem como a localização de ativos ou investimentos, no entanto, verifica-se que já houve a realização da consulta junto ao SISBAJUD, onde essas informações foram fornecidas e disponibilizadas, demonstrando que a busca seria medida inócua. Nesse sentido o entendimento do E.TJMT: E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA – CONSULTA AO CCS-BACEN E À CENSEC – CCS-BACEN INCLUSÃO NA BASE DE DADOS DO SISBAJUD – DILIÊNCIA DISPENSÁVEL – CENSEC – VIABILIDAE – NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO E DISPENSA O ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS – RECURO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. Não faz necessário consulta no CCS-BACEN se já foi feita no SISBAJUD, visto que está neste último incluído. Já a pesquisa na CENSEC demanda a intervenção do Judiciário e dispensa o esgotamento das vias extrajudiciais.(TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1005293-14.2024.8.11.0000, Relator: MARCIO VIDAL, Data de Julgamento: 02/04/2024, Quinta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/04/2024) Ademais, concedo ao Banco o prazo de 15 dias para requerer as pesquisas de bens via RENAJUD e INFOJUD-DOI, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Por fim, ressalta-se a desnecessidade de intimação da Defensoria Pública para se manifestar com fulcro na súmula 240 do STJ, posto que já se manifestou no Id. 129176923. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0044942-31.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: OLINDINA DOS SANTOS DA SILVA, RONALDO GOMES DA SILVA, IMPACTO FESTAS E EVENTOS LTDA - ME Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Na petição Id. 128982274 requer a Instituição Financeira a pesquisa de bens via sistema INFOJUD e INFOSEG. Defiro parcialmente o pleito formulado pelo Banco, procedendo à pesquisa junto ao INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos executados, vejamos o precedente jurisprudencial sobre o assunto: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO 'ON LINE' - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS AO DISPOR DA PARTE EXEQUENTE. - No que respeita à possibilidade de proceder ao arresto, via sistema Bacenjud, a jurisprudência desta Corte e do STJ já definiu ser possível a providência quando não localizado o devedor, a teor do que estabelece o art. 830 do Novo CPC, que prevê que "o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução." - O colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que deve o julgador utilizar-se dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, independentemente do prévio esgotamento dos outros meios para a localização de bens do devedor passíveis de penhora. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0344.16.007443-3/001, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020) Consigno que as declarações serão anexadas nos próprios autos no modo sigiloso, sendo possível sua visualização apenas por este magistrado, o servidor que procedeu a sua juntada e o advogado cadastrado no PJE para receber as intimações. Desta feita, intimo a Instituição Financeira para se manifestar acerca da pesquisa realizada neste feito, bem como requerer as pesquisas de bens via RENAJUD e INFOJUD-DOI, se assim pretender, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Ato contínuo intime-se a Defensoria Pública, via SISTEMA, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0044942-31.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: OLINDINA DOS SANTOS DA SILVA, RONALDO GOMES DA SILVA, IMPACTO FESTAS E EVENTOS LTDA - ME Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Na petição Id. 128982274 requer a Instituição Financeira a pesquisa de bens via sistema INFOJUD e INFOSEG. Defiro parcialmente o pleito formulado pelo Banco, procedendo à pesquisa junto ao INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos executados, vejamos o precedente jurisprudencial sobre o assunto: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO 'ON LINE' - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS AO DISPOR DA PARTE EXEQUENTE. - No que respeita à possibilidade de proceder ao arresto, via sistema Bacenjud, a jurisprudência desta Corte e do STJ já definiu ser possível a providência quando não localizado o devedor, a teor do que estabelece o art. 830 do Novo CPC, que prevê que "o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução." - O colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que deve o julgador utilizar-se dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, independentemente do prévio esgotamento dos outros meios para a localização de bens do devedor passíveis de penhora. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0344.16.007443-3/001, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020) Consigno que as declarações serão anexadas nos próprios autos no modo sigiloso, sendo possível sua visualização apenas por este magistrado, o servidor que procedeu a sua juntada e o advogado cadastrado no PJE para receber as intimações. Desta feita, intimo a Instituição Financeira para se manifestar acerca da pesquisa realizada neste feito, bem como requerer as pesquisas de bens via RENAJUD e INFOJUD-DOI, se assim pretender, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Ato contínuo intime-se a Defensoria Pública, via SISTEMA, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0044942-31.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: OLINDINA DOS SANTOS DA SILVA, RONALDO GOMES DA SILVA, IMPACTO FESTAS E EVENTOS LTDA - ME S Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o requerimento de Id. 118184791 e procedo a penhora de ativos financeiros do executado. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 2.217,59 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 128063860). De conseguinte intimo o banco, via DJE e SISTEMA, para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando a pesquisa junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte, devendo proceder o recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo manifestação, intime-se a Defensoria Pública e o réu que possui advogado constituído para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

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