Execução de Título Extrajudicial 1000822-06.2016.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000822-06.2016.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 13:23

Decurso de Prazo

09/05/2026, 02:23

Publicação

14/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1000822-06.2016.8.11.0009. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LUCIANO BASSI Intimação - DECISÃO Vistos, De início, AFASTA-SE a ocorrência de prescrição intercorrente, diante da ausência de inércia do exequente e da constatação da prática de atos processuais contínuos. DEFERE-SE o pedido de inclusão do nome do executado, Luciano Bassi, nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud. Considerando que não foram localizados outros bens passíveis de penhora e com o objetivo de evitar a prática de atos processuais inúteis, DETERMINA-SE a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem a localização de bens penhoráveis, proceda a Secretaria ao arquivamento provisório dos autos, independentemente de nova conclusão. Consigna-se que, a qualquer tempo, o exequente poderá requerer o desarquivamento e o regular prosseguimento do feito, desde que indique bens passíveis de penhora. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:00

Outras Decisões

09/04/2026, 17:43

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 18:16

Publicação

16/12/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1000822-06.2016.8.11.0009. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LUCIANO BASSI Intimação - DECISÃO Vistos, Inicialmente, resta prejudicado o pedido da parte exequente de expedição de alvará de valores (Id. 203456879), uma vez que inexistem valores penhorados nos autos, pois conforme se verifica no extrato do Sistema Sisbajud de Id. 201197155, houve o desbloqueio dos valores ínfimos encontrados nas contas bancárias da parte executada. Antes de analisar a petição da parte exequente de inscrição do executado nos órgãos de proteção ao credito pelo Sistema Serasajud, considerando o andamento processual destes autos, especialmente diante do da ciência da parte exequente da não localização do executado (18/07/2017 – Id. 9038074), INTIME-SE o exequente para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §5º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 08:41

Outras Decisões

04/12/2025, 10:55

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER 1ª VARA DE COLÍDER AVENIDA JUIZ VLADIMIR APARECIDO BAPTISTA,, 494, TELEFONE: (66) 3541-1285, BAIRRO RESIDENCIAL EVEREST, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA CRISTINA CAMILO CAMIN PROCESSO n. 1000822-06.2016.8.11.0009 Valor da causa: R$ 98.225,57 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: LUCIANO BASSI Endereço: Av. Belo Horizonte, 777, Primavera I, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-515 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 98.225,57, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, com sede situada no Núcleo Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, Osasco-SP, propor AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face de LUCIANO BASSI, pessoa física, inscrita sob o CPJ n° 025.246.929-14, com sede na Av Mal Rondon, n° 70, bairro Centro, CEP 78500-000, convertendo-se o procedimento em “ação de execução de título extrajudicial”. DECISÃO: -se de ação de busca e apreensão formulada pelo Banco Bradesco S.A em desfavor de Luciano Bassi, nos termos do Decreto-lei 911/69. Foi deferida a busca e apreensão do veículo, bem como determinada a citação do requerido. Em certidão expedida pelo oficial de justiça em Id 8220738, atestou-se que não foi possível localizar o veículo no endereço indicado no mandado. No mais, houve diversas tentativas de localização do veículo e da parte requerida nos endereços localizados nas buscas realizadas nos Sistemas disponíveis pelo TJMT durante a tramitação processual, no entanto, todas restaram infrutíferas. Por tais razões, a parte autora apresentou petição de emenda a inicial, para fins de conversão da presente ação em ação de execução de título executivo extrajudicial. Essas são as informações relevantes, estando o processo concluso para decisão. Nos termos dos artigos 4º e 5 º do Decreto- Lei 911/69: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Dessa forma, RECEBE-SE a emenda à inicial apresentada, convertendo-se o procedimento em “ação de execução de título extrajudicial”. Outrossim, DETERMINA-SE a citação por edital da parte executada, diante do esgotamento dos meios de localização de seu endereço atualizado. Assim, à SECRETARIA para: 1. RETIFIQUE a Classe Judicial no Sistema Pje para constar a conversão em execução de título extrajudicial; 2. EXPEDIR certidão para fins de averbação (art. 828 do CPC); 3. Diante do lapso temporal desde a última petição, INTIMAR a exequente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos planilha contendo o valor atualizado do débito. 4. Após a juntada do débito atualizado, CITAR a parte executada por Edital (prazo de 20 dias), bem como INTIMAR, para pagamento do valor indicado pelo exequente, no prazo de 03 dias (art. 829 do CPC), contado da realização da citação; 5. Não havendo comparecimento do executado no processo por meio de advogado, INTIMAR a Defensoria Pública para atuar como curador especial; 6. FIXA-SE o valor dos honorários em 10% do valor do débito, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor fica reduzido pela metade; 7. Caso o executado não seja encontrado, havendo indicação de “PENHORA via SISBAJUD”, conclusos para “penhora online”. 8. Desde já fica consignada a possibilidade de, mesmo sem garantia (penhora, depósito ou caução), opor embargos em 15 dias; 9. Na citação, deve o executado ser informado do conteúdo do art. 916 do CPC: “no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês”, seguindo-se o procedimento e consequências do aludido dispositivo; 10. HAVENDO PAGAMENTO, ao exequente para se manifestar, fazendo conclusos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, IRENE CELIANE LUQUE, digitei. COLÍDER, 14 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Auxiliar Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1000822-06.2016.8.11.0009.. REU: LUCIANO BASSI Intimação - DECISÃO AUTOR(A): BANCO BRADESCO S.A. Vistos, Trata-se de ação de busca e apreensão formulada pelo Banco Bradesco S.A em desfavor de Luciano Bassi, nos termos do Decreto-lei 911/69. Foi deferida a busca e apreensão do veículo, bem como determinada a citação do requerido. Em certidão expedida pelo oficial de justiça em Id 8220738, atestou-se que não foi possível localizar o veículo no endereço indicado no mandado. No mais, houve diversas tentativas de localização do veículo e da parte requerida nos endereços localizados nas buscas realizadas nos Sistemas disponíveis pelo TJMT durante a tramitação processual, no entanto, todas restaram infrutíferas. Por tais razões, a parte autora apresentou petição de emenda a inicial, para fins de conversão da presente ação em ação de execução de título executivo extrajudicial. Essas são as informações relevantes, estando o processo concluso para decisão. Nos termos dos artigos 4º e 5 º do Decreto- Lei 911/69: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Dessa forma, RECEBE-SE a emenda à inicial apresentada, convertendo-se o procedimento em “ação de execução de título extrajudicial”. Outrossim, DETERMINA-SE a citação por edital da parte executada, diante do esgotamento dos meios de localização de seu endereço atualizado. Assim, à SECRETARIA para: 1. RETIFIQUE a Classe Judicial no Sistema Pje para constar a conversão em execução de título extrajudicial; 2. EXPEDIR certidão para fins de averbação (art. 828 do CPC); 3. Diante do lapso temporal desde a última petição, INTIMAR a exequente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos planilha contendo o valor atualizado do débito. 4. Após a juntada do débito atualizado, CITAR a parte executada por Edital (prazo de 20 dias), bem como INTIMAR, para pagamento do valor indicado pelo exequente, no prazo de 03 dias (art. 829 do CPC), contado da realização da citação; 5. Não havendo comparecimento do executado no processo por meio de advogado, INTIMAR a Defensoria Pública para atuar como curador especial; 6. FIXA-SE o valor dos honorários em 10% do valor do débito, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor fica reduzido pela metade; 7. Caso o executado não seja encontrado, havendo indicação de “PENHORA via SISBAJUD”, conclusos para “penhora online”. 8. Desde já fica consignada a possibilidade de, mesmo sem garantia (penhora, depósito ou caução), opor embargos em 15 dias; 9. Na citação, deve o executado ser informado do conteúdo do art. 916 do CPC: “no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês”, seguindo-se o procedimento e consequências do aludido dispositivo; 10. HAVENDO PAGAMENTO, ao exequente para se manifestar, fazendo conclusos após isso; Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(17)