Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000118-35.2015.8.11.0012 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000118-35.2015.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/05/2024, 16:52

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 15:52

Definitivo

07/12/2023, 15:52

Trânsito em julgado

07/12/2023, 15:52

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:43

Publicação

13/11/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 0000118-35.2015.8.11.0012.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: RAFAEL COSTA SOUZA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por RAFAEL COSTA SOUZA em face de MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, todos devidamente qualificados nos autos. Este juízo determinou o imediato cumprimento da ordem do Mandado de Segurança, emanada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nomeando o impetrante no cargo de agente comunitário de saúde – unidade básica de saúde – UBSFI – microárea 12. O executado por sua vez, informou o cumprimento da determinação e juntou cópia do edital de convocação e informação contida no Ofício n°. 078/2023/SMS, ID 1138595 e ID 111328596, respectivamente. O exequente foi intimado para manifestar sobre os documentos e a manifestação do executado, ID 111468591. Intimado novamente para dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento do feito, o exequente permaneceu inerte. Certidão sobre as reiteradas intimações sem manifestação do exequente, ID 133682758. Os autos vieram-me conclusos para decisão. É o breve relato. Fundamento e decido. Extrai-se dos autos que o devedor cumpriu a prestação objeto da obrigação, conforme determinado por este Juízo. Portanto, considerando que foi satisfeita a obrigação, com fundamento na disposição do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, é de se concluir que o presente feito exauriu sua finalidade, merecendo, portanto, extinção com resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com arrimo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos definitivamente com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 15:47

Expedição de documento

07/11/2023, 15:46

Mudança de Assunto Processual

07/11/2023, 15:46

Expedição de documento

07/11/2023, 15:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2023, 14:29

Documentos

Intimação

•08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 0000118-35.2015.8.11.0012.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: RAFAEL COSTA SOUZA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por RAFAEL COSTA SOUZA em face de MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, todos devidamente qualificados nos autos. Este juízo determinou o imediato cumprimento da ordem do Mandado de Segurança, emanada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nomeando o impetrante no cargo de agente comunitário de saúde – unidade básica de saúde – UBSFI – microárea 12. O executado por sua vez, informou o cumprimento da determinação e juntou cópia do edital de convocação e informação contida no Ofício n°. 078/2023/SMS, ID 1138595 e ID 111328596, respectivamente. O exequente foi intimado para manifestar sobre os documentos e a manifestação do executado, ID 111468591. Intimado novamente para dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento do feito, o exequente permaneceu inerte. Certidão sobre as reiteradas intimações sem manifestação do exequente, ID 133682758. Os autos vieram-me conclusos para decisão. É o breve relato. Fundamento e decido. Extrai-se dos autos que o devedor cumpriu a prestação objeto da obrigação, conforme determinado por este Juízo. Portanto, considerando que foi satisfeita a obrigação, com fundamento na disposição do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, é de se concluir que o presente feito exauriu sua finalidade, merecendo, portanto, extinção com resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com arrimo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos definitivamente com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Mudança de Assunto Processual

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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