Procedimento Comum Cível 0000398-56.2014.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 18.878,40

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

MIGUEL FLORES ZOCAL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MIGUEL FLORES ZOCAL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 11:42

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:42

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 09:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO MATERIALIZADO

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:04

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:09

Todas as movimentações(262)

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 11:42

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:42

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•11/01/2023, 00:00

09/03/2023, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 09:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO MATERIALIZADO

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:04

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/11/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2018, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2018, 01:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/10/2018, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2018, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

16/10/2018, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

16/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

12/04/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

08/02/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/01/2018, 02:28

Juntada (Juntada)

26/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2017, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

25/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

23/08/2017, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2017, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2017, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2017, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2017, 02:43

Petição (Juntada de Peticao)

05/06/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

11/04/2017, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2017, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2017, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

22/02/2017, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2017, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

31/01/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2017, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/12/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

04/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2016, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

25/04/2016, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

05/02/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

18/01/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2015, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2015, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2015, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

29/10/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

28/09/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2015, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:40

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

09/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/07/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:38

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

26/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/03/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/02/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/02/2015, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2015, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:25

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

27/01/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/09/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2014, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2014, 01:48

Audiência (Audiencia Realizada)

28/08/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2014, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

12/06/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:34

Audiência (Audiencia Designada)

19/05/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/04/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/04/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2014, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:18

Assistência Judiciária Gratuita (Decisao->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

18/03/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/03/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/03/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/03/2014, 02:31