Apelação Cível 0003265-30.2015.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 173.360,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª VARA DE JUÍNA

Partes do Processo

JUMARA APARECIDA DE CARVALHO

CPF 053.***.***-14

Autor

MUNICIPIO DE JUINA

CNPJ 15.***.***.0001-57

Autor

NENA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 12:50

Baixa Definitiva

09/11/2021, 13:32

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ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 08/11/2021

09/11/2021, 13:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de JUMARA APARECIDA DE CARVALHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:46

Publicado Acórdão em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (EMBARGANTE) e provido

09/09/2021, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:28

Documentos

Despacho

•14/03/2019, 15:24

Decisão

•14/03/2019, 15:24

Decisão

•14/03/2019, 15:24

Decisão

•14/03/2019, 15:24

Certidão de intimação/publicação do acõrdão ou da decisão recorrida

•14/03/2019, 15:25

Decisão

•14/03/2019, 15:27

Despacho

•14/03/2019, 15:26

Despacho

•14/03/2019, 15:26

Sentença

•14/03/2019, 15:26

Sentença

•14/03/2019, 15:26

Despacho

•14/03/2019, 15:29

Decisão

•14/03/2019, 15:29

Despacho

•14/03/2019, 15:29

Despacho

•19/01/2020, 11:04

Despacho

•17/12/2020, 11:05

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