Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002561-76.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:05

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:08

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:25

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 17:13

Definitivo

03/12/2025, 17:13

Trânsito em julgado

03/12/2025, 17:12

Decurso de Prazo

25/11/2025, 02:14

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:46

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:33

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:33

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:33

Publicação

04/11/2025, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 06:30

Publicação

04/11/2025, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 06:29

Todas as movimentações(127)

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:05

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:08

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:25

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 17:13

Definitivo

03/12/2025, 17:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Trânsito em julgado

03/12/2025, 17:12

Decurso de Prazo

25/11/2025, 02:14

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:46

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:33

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:33

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:33

Publicação

04/11/2025, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 06:30

Publicação

04/11/2025, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 06:29

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 01:00

Publicação

22/10/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 07:04

Expedida/certificada

20/10/2025, 07:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 07:04

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 19:06

Ato ordinatório

17/10/2025, 19:04

Mero expediente

14/10/2025, 22:24

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:41

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:19

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 01:44

Mero expediente

12/08/2025, 22:51

Documento

12/08/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 01:12

Documento

29/07/2025, 22:12

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:47

Documento

28/07/2025, 17:46

Documento

23/07/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:27

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:32

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 13:46

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 12:50

Documento

19/03/2025, 12:47

Recebimento

19/03/2025, 08:11

Remessa

19/03/2025, 08:11

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 08:07

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 07:54

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 17:18

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:06

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:11

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:27

Publicação

18/02/2025, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 08:54

Evolução da Classe Processual

14/02/2025, 08:54

Publicação

14/02/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 09:45

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:28

Documento

13/11/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

26/10/2024, 02:07

Definitivo

26/08/2024, 07:47

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:03

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:11

Publicação

10/07/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:24

Expedição de documento

08/07/2024, 17:46

Expedida/certificada

08/07/2024, 17:45

Expedição de documento

08/07/2024, 17:45

Documento

02/07/2024, 17:27

Documento

02/07/2024, 17:27

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2022, 18:30

Desarquivamento

25/07/2022, 08:34

Provisório

12/02/2022, 08:34

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:34

Publicação

17/12/2021, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 04:07

Expedição de documento

15/12/2021, 17:49

Decurso de Prazo

01/12/2021, 06:52

Decurso de Prazo

09/11/2021, 08:36

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 17:17

Publicação

13/10/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 00:28

Expedição de documento

06/10/2021, 19:28

Expedição de documento

06/10/2021, 19:28

Procedência em Parte

06/10/2021, 13:07

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 18:38

Decurso de Prazo

14/04/2021, 17:17

Decurso de Prazo

12/03/2021, 04:10

Publicação

20/02/2021, 04:29

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2021, 02:24

Expedição de documento

12/02/2021, 12:51

Expedição de documento

12/02/2021, 12:51

Decisão de Saneamento e Organização

10/02/2021, 10:24

Conclusão (para julgamento)

30/09/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 20:15

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 10:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 19:25

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2020, 01:34

Expedição de documento

22/07/2020, 18:28

Petição (Contestação)

20/07/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 14:53

Decurso de Prazo

23/06/2020, 07:30

Expedição de documento

01/06/2020, 13:12

Decurso de Prazo

29/05/2020, 04:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 15:36

Publicação

06/05/2020, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 17:49

Expedição de documento

04/05/2020, 12:43

Expedição de documento

04/05/2020, 12:43

Liminar

04/05/2020, 12:02

Distribuição (sorteio)

29/04/2020, 17:21