Procedimento Comum Cível 0001110-50.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

R$ 152.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2024, 09:18

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 09:18

Juntada de certidão

14/03/2024, 08:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/03/2024, 08:40

Juntada de despacho

14/03/2024, 08:40

Juntada de vista ao mp

14/03/2024, 08:40

Juntada de manifestação

14/03/2024, 08:40

Juntada de decisão

14/03/2024, 08:40

Juntada de intimação

14/03/2024, 08:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/03/2024, 08:40

Devolvidos os autos

14/03/2024, 08:40

Processo Reativado

14/03/2024, 08:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/07/2023, 17:12

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

25/04/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2024, 09:18

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 09:18

Juntada de certidão

14/03/2024, 08:40

Documentos

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/03/2024, 08:40

Juntada de despacho

14/03/2024, 08:40

Juntada de vista ao mp

14/03/2024, 08:40

Juntada de manifestação

14/03/2024, 08:40

Juntada de decisão

14/03/2024, 08:40

Juntada de intimação

14/03/2024, 08:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/03/2024, 08:40

Devolvidos os autos

14/03/2024, 08:40

Processo Reativado

14/03/2024, 08:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/07/2023, 17:12

Juntada de Ofício

25/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:28

Juntada de Petição de resposta

25/04/2023, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001110-50.2013.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso interposto nos autos, no prazo legal. Vila Rica/MT, 2 de fevereiro de 2023 JOILMA SANTOS SANTIAGO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-16

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001110-50.2013.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: INTIMO A PARTE, A FIM DE QUE, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTE-SE, APRESENTANDO CONTRARRAZÕES. Vila Rica/MT, 2 de fevereiro de 2023 PABLO PIZZATTO GAMEIRO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:09

Recebidos os autos

28/09/2022, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:11

Juntada de Petição de expediente

10/11/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

29/10/2021, 01:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/10/2021, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2021, 01:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/08/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/08/2021, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:39

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

09/11/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/11/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/07/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:59

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/07/2017, 01:26

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

12/07/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2016, 02:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2014, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2014, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2014, 01:34

Juntada (Juntada)

21/03/2014, 02:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/03/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/11/2013, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2013, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

15/10/2013, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)

15/10/2013, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2013, 00:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/10/2013, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

11/10/2013, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2013, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2013, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2013, 01:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/09/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/08/2013, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/08/2013, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2013, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2013, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2013, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2013, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/07/2013, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/07/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/07/2013, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

03/07/2013, 02:42

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

03/07/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/06/2013, 01:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/06/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:35

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

24/06/2013, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

24/06/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/05/2013, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/05/2013, 01:17

Recurso de sentença

•17/11/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:38

Despacho

•21/08/2023, 21:23

Decisão

•23/01/2024, 16:45