Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/05/2024, 15:23Baixa Definitiva
14/05/2024, 15:23Transitado em Julgado em 13/05/2024
13/05/2024, 16:01Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido
18/04/2024, 18:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024, 15:07Juntada de Petição de certidão
18/04/2024, 15:06Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:08Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 13:32Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024, 10:24Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024, 09:41Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 03:10Juntada de Petição de certidão
15/03/2024, 16:43Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024, 16:14Expedição de Outros documentos
15/03/2024, 14:21Expedição de Outros documentos
15/03/2024, 14:21