Execução de Título Extrajudicial 0004664-21.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 65.262,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JAKSON VIEIRA GOMES

OAB/MT 20239·CPF·Representa: Réu

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO

OAB/MT 5313·CPF·Representa: Réu

BRUNA NAIBO GASPERINI

OAB/MT 31924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ROBERTO ANGELO DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0012565-40.2019.8.11.0004

05/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:23

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:04

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

30/10/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:46

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0012565-40.2019.8.11.0004

05/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:23

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:21

Decorrido prazo de JOAO JAKSON VIEIRA GOMES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de JOAO JAKSON VIEIRA GOMES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:45

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 14:49

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0004664-21.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBERTO ANGELO DE FARIAS Vistos. 1. DEFIRO o pedido retro. EXPEÇA-SE o competente mandado de penhora e avaliação do bem, averbando-se às margens da matrícula nº. 55.138, do C.R.I. de Barra do Garças/MT, permitindo o conhecimento de terceiros e eventuais interessados, a fim de viabilizar a anotação até o valor integral da dí

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 13:02

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:09

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 03:40

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:34

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 04:29

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:13

Conclusos para decisão

13/04/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:40

Juntada de Ofício

05/08/2021, 18:46

Apensado ao processo 1005607-50.2021.8.11.0004

18/07/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:13

Decorrido prazo de IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 19:00

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:08

Recebidos os autos

05/05/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:59

Apensado ao processo 0012565-40.2019.8.11.0004

15/04/2021, 17:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/07/2020, 01:51

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/06/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2020, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/09/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/09/2019, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/09/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/09/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2019, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/09/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

06/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

05/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/04/2019, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2019, 01:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/04/2019, 01:27

Decisão

•28/09/2022, 16:13

Documento de comprovação

•17/10/2022, 14:34

Decisão

•02/02/2023, 13:02

Documento de comprovação

•06/03/2024, 18:44

Decisão

•05/07/2024, 18:23

Decisão

•05/07/2024, 18:23