Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/04/2024, 14:09Baixa Definitiva
11/04/2024, 14:09Transitado em Julgado em 05/04/2024
10/04/2024, 11:33Decorrido prazo de TRANSGIKA TRANSPORTADORA LTDA - ME em 05/04/2024 23:59
06/04/2024, 01:03Decorrido prazo de ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA em 05/04/2024 23:59
06/04/2024, 01:03Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/03/2024, 08:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
16/03/2024, 01:43Publicado Intimação de Acórdão em 13/03/2024.
16/03/2024, 01:43Expedição de Outros documentos
11/03/2024, 22:30Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024, 16:14Juntada de Petição de certidão
08/03/2024, 18:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 17:58Decorrido prazo de ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:04Decorrido prazo de TRANSGIKA TRANSPORTADORA LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:04Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:04