Execução de Título Extrajudicial 1007180-46.2023.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007180-46.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/03/2025, 11:22

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:21

Remessa (outros motivos)

16/03/2025, 02:22

Definitivo

14/01/2025, 18:38

Trânsito em julgado

14/01/2025, 18:38

Decurso de Prazo

19/11/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 08:51

Publicação

24/10/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1007180-46.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: OLIVEIRA JUNIOR & MEDEIROS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial ajuizado por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em face de OLIVEIRA JUNIOR & MEDEIROS LTDA – ME, ambos qualificados. A parte exequente informou que a parte executada quitou o débito, pugnando pela extinção do presente feito (id. 143054857). Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...)” No caso em tela, verifica-se que a parte executada quitou o débito pleiteado, conforme informado pela parte exequente, portanto, inexistem motivos para a continuidade do feito, mormente quando seu objetivo já foi alcançado, inclusive sendo os valores devidamente recebidos. FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS, e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo executivo, ante o pagamento. Custas remanescentes pelo executado, se houver. Transitada em julgado ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento

22/10/2024, 10:09

Definitivo

22/10/2024, 10:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 10:09

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 11:45

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:20

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1007180-46.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: OLIVEIRA JUNIOR & MEDEIROS LTDA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial ajuizado por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em face de OLIVEIRA JUNIOR & MEDEIROS LTDA – ME, qualificados. Entre um ato e outro, a parte requerente acostou nos autos acordo entabulado entre as partes, pugnando por sua homologação e suspensão dos autos até o cumprimento integral do acordo (id. 142236850). Vieram os autos conclusos. Decido. Sem delongas, homologar o feito é medida que se impõe. As partes são legítimas e possuem interesse de agir, na medida em que a intervenção judicial que pretendem consiste em formalidade necessária à legitimação e eficácia do pactuado, inclusive perante terceiros. Sim, pois conforme minuta de acordo apresentado nos autos, as partes transacionaram. FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS, estando regulares seus termos, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (id. 142236850), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e por consequência, SUSPENDO O PROCESSO até o cumprimento final da obrigação, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. O processo ficará SUSPENSO, nos termos do artigo 922 do CPC, pelo prazo estabelecido no pacto para adimplemento da dívida, devendo a parte manifestar acerca do cumprimento da obrigação, em até 15 (quinze) dias após o marco final da obrigação. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar, quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação integral do débito. Havendo manifestação de qualquer das partes venham-me os autos conclusos. Caso contrário, remetam-se os autos ao arquivo provisório com as baixas necessárias. Revogo eventuais restrições. P. R. I. C. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1007180-46.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: OLIVEIRA JUNIOR & MEDEIROS LTDA - ME Vistos. 1) RECEBO a inicial em todos os seus termos. 2) Caso haja pedido da parte exequente neste sentido, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE a certidão de que trata o art. 828 do CPC/2015 devendo o exequente, nesse caso, comprovar nos autos a(s) efetivação (ções) da (s) averbação (ções), no prazo de 10 (dez) dias (CPC/2015, art. 828, § 1º). 3) CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida (CPC/2015, art. 829, caput). CONCEDO os benefícios do art. 212, § 2°, do CPC/15. 3.1) A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, após a juntada aos autos do mandado de citação, opor-se à execução por meio de embargos (art. 915, CPC/2015). 3.2) CONSIGNE-SE, também no ato de citação que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, caput, CPC/2015) e que a opção por tal parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC/2015). Fazendo essa opção, deverá a parte devedora não só comprovar imediatamente o depósito inicial (30%), acrescido de custas e honorários de advogado, mas, também continuar a depositar as parcelas vincendas, independentemente da apreciação judicial de tal pedido (art. 916, § 2º, CPC/2015). 3.3) Se a parte executada fizer o requerimento da opção de que trata o item “3.2”, independentemente de novo despacho, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de tal pleito, após o que, deverão vir os autos CONCLUSOS para análise, na forma do art. 916, § 1º, do CPC/2015. 3.4) Se infrutífera a citação, arreste-se tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, nos termos do art. 830 e 831 ambos do CPC/15. 4) FIXO os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC/2015, art. 827, caput), reduzindo-se, pela metade, tal valor, se houver integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC/2015, art. 827, § 1º). 5) Decorrido o prazo sem o devido pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pugne o que entender de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

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Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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