Execução Fiscal 0000742-19.2012.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 0000742-19.2012.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Provisório

26/03/2025, 15:59

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:45

Publicação

17/12/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000742-19.2012.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RIO DO SANGUE LTDA - EPP DEFIRO o pedido retro do exequente, aguardando-se o feito em arquivo provisório. Decorrido o prazo de (01) ano sem que seja localizado o devedor/encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE estes autos. Transcorrido o prazo de cinco anos, contados do arquivamento, volvem CONCLUSOS os autos para analisar eventual ocorrência da prescrição intercorrente. INTIME-SE a Fazenda Pública na forma determinada pelo artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil c.c §1° do art. 40 da LEF. Cumpra-se, servindo a presente, por cópia, como ofício, mandado ou carta. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento

15/12/2024, 16:51

Expedição de documento

15/12/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 17:11

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:43

Publicação

11/09/2023, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000742-19.2012.8.11.0100. Requerente: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MINISTERIO DA FAZENDA Requerido: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RIO DO SANGUE LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 19 de setembro de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento

06/09/2023, 14:48